Questão 334057

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

A respeito da contabilidade tributária, julgue os itens seguintes.

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é o resultado contábil do exercício, sem o cálculo do imposto de renda, considerando-se os ajustes previstos na legislação pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa
  
  LEI N^o 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
  
  Art. 2º A base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.
  
  § 1º Para efeito do disposto neste artigo: (que dizer, ajustes)
  
  a) será considerado o resultado do período-base encerrado em 31 de dezembro de cada ano;
  b) no caso de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades, a base de cálculo é o resultado apurado no respectivo balanço;
  c) o resultado do período-base, apurado com observância da legislação comercial, será ajustado pela:
  1. exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido;
  2. exclusão dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computado como receita;
  3. (Revogado pela Lei nº  7.856, de 1989)
  4. adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido.
  § 2º No caso de pessoa jurídica desobrigada de escrituração contábil, a base de cálculo da contribuição corresponderá a dez por cento da receita bruta auferida no período de 1º janeiro a 31 de dezembro de cada ano, ressalvado o disposto na alínea b do parágrafo anterior.

• Estrutura da DRE NA Veia