Questão Q1113589

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, dentre outras providências. No que tange aos direitos à liberdade, são aspectos a ela referentes no texto da Lei, EXCETO:

Alternativas

Crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei.

Buscar refúgio, auxílio e orientação e ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais e opinião e expressão.

Comentários

GABARITO: LETRA C

? Queremos a alternativa incorreta, segundo o ECA (8069/90):

? Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão quer saber sobre direito à liberdade, entretanto, quer a incorreta, ou seja, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 16, III e IV, do ECA: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: "crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se''.
b) Correta.
De acordo com o artigo 16,V e VI, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei."
c) Incorreta.
O texto legal apenas fala em buscar auxílio e orientação. Vejam:
De acordo com o artigo 16,VII do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: buscar refúgio, auxílio e orientação.
d) Correta.
De acordo com o artigo 16,I e II, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais e de opinião e expressão."
Gabarito: C

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