Questão 3341062

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, no Capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social – Seção III – Dos Serviços, Art. 23 “entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei. Parágrafo Único. Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo”. Em relação ao público a que se destinam os referidos programas, assinale a alternativa correta.

• A. Aos idosos, de acordo com o disposto no Art. 1º da Lei nº 10.741/2003.
• B. Aos trabalhadores de acordo com o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Decreto nº 5.051, de 19/04/2004.
• C. Às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no Art. 4º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• D. Às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no Art. 227 da Constituição Federal e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo a LOAS (8742/93), art. 23:

  ? § 2º Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros:(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no art. 227 da Constituição Federal e na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  II - às pessoas que vivem em situação de rua. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

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