Questão 3341566

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Cariacica

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante

• A. plebiscito e protesto.
  
• B. referendo e impeachment.
• C. ação fiscalizadora sobre a administração pública e protesto.
• D. plebiscito e iniciativa popular no processo legislativo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  § 2º Dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município, na forma desta Lei Orgânica, mediante;

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular no processo legislativo;

  IV - participação em decisão da administração pública;

  V - ação fiscalizadora sobre a administração pública.