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ID
3341584
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica/ES as espécies

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 2º Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica:

    I - os impostos:

    a) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;

    b) Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;

    c) Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI.

    II - as taxas:

    a) taxas decorrentes do exercício do poder de polícia do Município;

    b) taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - as contribuições:

    a) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas;

    b) Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP.