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Resposta: C
Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para
justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições.
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Letra C.
A accountability trata da prestação de contas, mas não apenas isso.
A accountability possui três planos:
Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;
Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.
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A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos
recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos
eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimen-
sões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como
diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e
gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os
atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções”
(Schleder, apud Ana Mota, 2006).
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LETRA C
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Gabarito C
Accountability/ Dimensões:
1.Informação (transparência)
2.Justificação dos atos praticados (prestação de contas)
3.Responsabilização por desvios (possibilidade de sanções)
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Accountability pode ser entendido como a capacidade do gestor público
de prestar contas de suas responsabilidades à sociedade. Assim, com vistas à apresentação de resultados das
ações governamentais, o termo accountability surge como um conjunto de
mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem
contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das
políticas públicas.Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a
possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo
em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais
accountable é um governo".
A questão em análise nos faz refletir sobre as dimensões da accountability no
campo da formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas. Para tanto, precisamos compreender em que tipos de
atitude o processo de prestação de contas influencia:
Letra
“A": Capacidade de resposta e deliberação–conforme
explicado anteriormente, a accountability relaciona-se com o processo de
prestação de contas e de responsabilização dos agentes públicos. Esse processo
não se relaciona, essencialmente, com a capacidade de decisão do gestor
público. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em
análise;
Letra
“B": Planejamento, avaliação e controle–o
processo de accountability, em sua essência, não se relaciona com a avaliação,
planejamento ou controle de políticas públicas, mas com o processo de
justificativa para os recursos empregados e para uma possível responsabilização
dos gestores públicos. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da
questão em análise;
Letra
“C": Informação, justificação e punição – conforme
explicado na introdução, a accountability é
a capacidade do gestor público de prestar contas de suas responsabilidades à
sociedade. Nesse sentido, podemos afirmar que a dimensão informação refere-se
às informações prestadas durante o processo de prestação de contas, o qual deve
apresentar uma justificativa plausível para o emprego dos recursos públicos, a
fim de evitar possíveis punições e responsabilizações. Nesse sentido, podemos
afirmar que a alternativa em análise é o gabarito da questão;
Letra
“D": Transparência e governança – apesar
de o processo de accountability influenciar na transparência das ações públicas,
uma vez que essas estão relacionadas também à prestação de contas dos agentes
públicos, a accountability não se relaciona diretamente com a capacidade dos
gestores em executar políticas públicas (conceito relacionado à governança).
Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
FONTE:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais.
5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
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GAB C
TRÊS DIMENSÕES DA ACCOUTAIBILITY:
1 INFORMAÇÃO [TRANSPARÊNCIA];
2 JUSTIFICAÇÃO [PRESTAR CONTA];
3 PUNIÇÃO [SANÇÃO].
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A accountability pode ser analisada sob três dimensões: informação (transparência), justificação (responsividade) e punição (sanção e coerção).
A informação (transparência) destaca a obrigação dos administradores de prestar contas de sua atuação aos administrados.
A justificação (responsividade) é a obrigação legal de responder a questionamentos e pedidos de informações, com responsabilização pelos próprios atos. É a capacidade que o gestor público tem de justificar sua(s) decisão(ões).
A punição (sanção e coerção) é a capacidade legal e institucional do agente que exige as informações e contas de outro agente fazer valer essa exigência, tornando-a obrigatória, por meio de sanções e incentivos.
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GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Accountability pode ser entendido como a capacidade do gestor público de prestar contas de suas responsabilidades à sociedade. Assim, com vistas à apresentação de resultados das ações governamentais, o termo accountability surge como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo".
A questão em análise nos faz refletir sobre as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Para tanto, precisamos compreender em que tipos de atitude o processo de prestação de contas influencia:
Letra “A": Capacidade de resposta e deliberação–conforme explicado anteriormente, a accountability relaciona-se com o processo de prestação de contas e de responsabilização dos agentes públicos. Esse processo não se relaciona, essencialmente, com a capacidade de decisão do gestor público. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;
Letra “B": Planejamento, avaliação e controle–o processo de accountability, em sua essência, não se relaciona com a avaliação, planejamento ou controle de políticas públicas, mas com o processo de justificativa para os recursos empregados e para uma possível responsabilização dos gestores públicos. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;
Letra “C": Informação, justificação e punição – conforme explicado na introdução, a accountability é a capacidade do gestor público de prestar contas de suas responsabilidades à sociedade. Nesse sentido, podemos afirmar que a dimensão informação refere-se às informações prestadas durante o processo de prestação de contas, o qual deve apresentar uma justificativa plausível para o emprego dos recursos públicos, a fim de evitar possíveis punições e responsabilizações. Nesse sentido, podemos afirmar que a alternativa em análise é o gabarito da questão;
Letra “D": Transparência e governança – apesar de o processo de accountability influenciar na transparência das ações públicas, uma vez que essas estão relacionadas também à prestação de contas dos agentes públicos, a accountability não se relaciona diretamente com a capacidade dos gestores em executar políticas públicas (conceito relacionado à governança). Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise.
FONTE: José Manoel Farias , Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV.
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DIMENSÕES DA ACCOUNTABILITY - JIP
JUSTICAÇÃO
INFORMAÇÃO
PUNIÇÃO
LETRA C
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Gab C
Explicar justificar / Transparência informação / sanção coerção
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Dimensões da Accountability
Para Schedler, na accountability estão presentes, quase sempre, três dimensões: informação, justificação e punição.
Informação: Está relacionada ao conceito da transparência. Ou seja, consiste na disponibilização das informações, para que a sociedade tenha acesso às informações relativas às ações e decisões tomadas pelos gestores públicos.
Justificação: Consiste na necessidade dos governantes justificarem (explicarem) as decisões que tomaram. Os gestores públicos devem responder aos questionamentos realizados pela sociedade, no sentido de justificarem às suas ações e decisões.
Punição (sansão / responsabilização): Os governantes poderão ser responsabilizados pelos seus atos. Portanto, caso não atuem de acordo com a lei, poderão sofrer sanções. Essa dimensão envolve os elementos que obrigam o cumprimento da lei, mediante a utilização de sanções.
Fonte: PDF do Estratégia (Prof. Stefan Fantini)