SóProvas

ID
3341971
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Queremos a alternativa incorreta, o direito de contestação é das crianças e adolescentes e não dos pais.

    ? Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O erro da questão está em destaque:

    Direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo seus responsáveis recorrer às instâncias escolares superiores.

    Não sãs os responsáveis, e sim os próprios estudantes. Art. 53, III.

  • Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve indicar qual assertiva traz um direito da criança e do adolescente incorretamente. Vejamos:

    a) Correta.

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.(...)"

    b) Correta.

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;(...)"

    c) Correta.

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;(...)"

    d) Incorreta.

    A criança e o adolescente que podem recorrer a instâncias superiores, e não seus responsáveis. Vejam o texto legal:

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;(...)"

    Gabarito do monitor: D