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Art. 24. É dispensável a licitação:
IV nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
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Gab E
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Licitação poderá ser:
Dispensada (17, I, 8666 - alienação de bens)
Dispensável (24, 8666 - ROL EXAUSTIVO)
Inexigível (25, 8666- exemplificativo)
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Afinal, qual a diferença da C pra E???
Ambas não dizem, indiretamente, a mesma coisa???
Edit: Obrigado @Snoopy, tava com sono e nem percebi essa diferença explícita.
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Igor INSS, a alternativa C fala em licitação DISPENSADA, que consta no Art. 17, da Lei 8666 e trata em sua maior parte de alienação de bens (o que não tem a ver com o caso de emergência), por isso é eliminada.
A alternativa "E" trata de DISPENSA, que abrange tanto dispensada (tratada acima) quanto dispensável. Esta última consta no Art. 24 da mesma Lei e ocorre em casos de guerra, emergência, licitação deserta, remanescente de obra, entre outros.
Se houver erros me avisem!!
Bons estudos
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DISPENSA (rol taxativo)
✔ Dispensada (art. 17)
- Não haverá licitação
- Geralmente é alienação
✔ Dispensável (art. 24)
- Licitação é possível
- Adm faz se quiser (discricionário)
INEXIGÍVEL (rol exemplificativo)
- Art. 25
- Inviabilidade de competição
* Fornecedor exclusivo → vedada preferência por marca
* Profissional de notória especialização → vedada publicidade e divulgação
* Artista consagrado
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EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE:DISPENSÁVEL
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Gabarito Letra E
Respondendo a dúvida do ,Igor (2020/21), A diferença é simples os casos de dispensa de licitações é facultativo, ou seja, caso não adote esse meio irá usar obrigatoriamente a licitação normal. Como a alternativa C afirma pelo contexto que a licitação é dispensável como se não ouvesse possibilidade de tramite normal, sendo assim a questão fica errada pelo requisito obrigatório.
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GABARITO LETRA 'E'
Dispensada (art. 17, I e II)
rol exaustivo ou taxativo
Obrigatório não haver licitação (vinculado)
Normalmente é alienação
Dispensável (art. 24)
rol exaustivo ou taxativo
Licitação viável, mas a lei autoriza contratação direta
Adm faz se quiser (discricionário)
ex.: licitação deserta e fracassada
Inexigível (Art. 25)
rol exemplificativo
Inviabilidade de competição
obs.: vedado para serviço de publicidade e divulgação.
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No dir. administrativo "dispensada" (licitação que não será realizada em hipótese alguma) é uma causa de exclusão de licitação diversa da licitação simplesmente "dispensável" (licitação possível a depender do caso; o gestor terá de decidir sobre a dispensa).
Dispensada = art. 17
Dispensável = art. 24
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GABARITO LETRA 'E'
Dispensada (art. 17, I e II)
rol exaustivo ou taxativo
Obrigatório não haver licitação (vinculado)
Normalmente é alienação
Dispensável (art. 24)
rol exaustivo ou taxativo
Licitação viável, mas a lei autoriza contratação direta
Adm faz se quiser (discricionário)
ex.: licitação deserta e fracassad
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Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta.
Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993, que, assim afirma:
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
A fim de aprofundamento observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.
Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.
Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto.
A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.
Vejamos:
(A)- A licitação é inexigível. Errado. A licitação é dispensável, conforme art. 24, IV.
(B)- Como regra geral, a contratação direta dispensa a observância de um procedimento formal prévio, sobretudo em virtude da emergência do caso em apreço. Errado. Em caso de emergência pode haver o processo licitatório, sendo caso de licitação dispensável, conforme art. 24, IV.
(C)- Nesse caso, a licitação é dispensada. A licitação é dispensável, conforme art. 24, IV.
(D)- Esse é o caso de dispensa de licitação, pois tem como característica principal o rol exemplificativo de situações. Errado. Tanto o rol de licitação dispensada quando dispensável é taxativo.
(E)-Em razão da situação emergencial, é o caso de dispensa de licitação. Certo. Dispensa de licitação engloba licitação dispensável e dispensada. O caso em tela é de licitação dispensável, conforme art. 24, IV.
Gabarito: ALTERNATIVA E.
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GABARITO: LETRA E.
Lei 8.666
Art. 24. É dispensável a licitação:
[...]
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
[...]
XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
Fiquei na dúvida sobre qual dos incisos se enquadraria a situação apresentada pelo enunciado da pergunta.
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Caso alguém tenha ficado em dúvida quanto à alternativa D:
"Esse é o caso de dispensa de licitação, pois tem como característica principal o rol exemplificativo de situações."
No caso do art.24, que prevê as situações de licitação dispensável, o rol é taxativo e não exemplificativo.