SóProvas


ID
334471
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à modalidade de licitação concurso, é correto afirmar:


Alternativas
Comentários
  • L 8666/93

    Art.22, Par. 4ª

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
  •  R=Lei 8666 art.22 parág.4º: Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constante do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
    a) Destina-se à escolha de trabalho apenas técnico ou científico, não sendo admitido para qualquer outra natureza de trabalho.
    b) É possível, como forma contraprestação ao vencedor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público. (correta)
    c) O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta dias
     d) Não é cabível, como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios
    e) Apenas interessados previamente cadastrados podem participar do certame, não se admitindo a participação de quaisquer interessados.


  • Lei 8666/93, art. 13, § 1o :

    Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
    • a) Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
    • b) É possível, como forma contraprestação ao vencedor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público. 
    • c) O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta e cinco dias dias
    • d) É cabível como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios. 
    • e) Quaisquer interessados que atenderem às exigências do edital podem participar do certame. 
    •  
  • Alguém pode explicar pq a letra c estar errada?
  • § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


  • O procedimento do concurso é atipico,pois o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame,servidores públicos ou não.

    Além disso,o concurso será precedido de regulamento própio que indicará a qualificação exigida dos participantes,as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho,as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.Em se tratando de projeto,o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente.

    O concurso,portanto,pode ser aberto a qualquer pessoa,como por exemplo quando se quer criar uma logomarca para um evento,que pode ser criada por pessoa sem qualificação especifica,ou ser restrita a determinadas qualificações,como por projeto que só pode ser apresentado por arquitetos.

    O julgamento da comissão,nessa modalidade,não se prende ao princípio do julgamento objetivo,vez que em regra não se pode determinar precisamente os critérios.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo Gustavo Mello Knoplock
  • Márcia Meira, a letra "c" está errada porque disse que o edital deve ser publicado com antecedência
    de 40 dias, enquanto a lei prevê a antecedência mínima de 45 dias.

    Bons Estudos.
  •  

    O professor José dos Santos Carvalho Filho nos informa que,

    “quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar

    com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um

    projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou

    determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela

    Administração, a licitação fica encerrada.

    O prêmio ou a remuneração, no entanto, só poderão ser pagos

    se o autor do projeto ceder à Administração os direitos patrimoniais

    a ele relativos e a ela permitir a utilização, de acordo com sua

    conveniência, na forma do que estabelecer o regulamento ou o

    ajuste para a celebração deste”.

    O § 4º da Lei 8.666/93 conceitua o concurso como “a

    modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha

    de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de

    prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios

    constantes de edital publicado na imprensa oficial com

    antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”.

     Ao concurso não se aplicam os tipos de licitação previstos

    no art. 45 da Lei de Licitações, pois nessa modalidade o vencedor

    recebe um prêmio ou remuneração, previamente estipulado pela

    Administração, não existindo preço a ser analisado.

    No caso de concurso, o julgamento será feito por uma

    comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e

    reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores

    públicos ou não, que, em conformidade com o edital e o

    regulamento, analisarão as propostas apresentadas.

    O concurso deverá ser precedido de regulamento próprio, a

    ser obtido pelos interessados no local indicado no edital, devendo

    indicar:

    1º) a qualificação exigida dos participantes;

    2º) as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho;

    3º) as condições de realização do concurso e os prêmios a

    serem concedidos. 

  • Vamos lá....

    a) Destina-se à escolha de trabalho apenas técnico ou científico, não sendo admitido para qualquer outra natureza de trabalho. - FICOU FALTANDO TRABALHO ARTISTICO.

    b) É possível, como forma contraprestação ao vencedor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público - O QUE DIFERE DA LETRA DA LEI É A EXPRESSÃO PODER PÚBLICO, PORÉM É CLARO QUE QUEM VAI "PAGAR A CONTA" É ELE.

    c) O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta dias - CUIDADO COM A LEITURA (EU VACILEI) O CORRETO É QUARENTA E CINCO DIAS

    d) Não é cabível, como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios. - É A UNICA MODALIDADE QUE PODE HAVER  A INSTITUIÇÃO DE PREMIO

    e) Apenas interessados previamente cadastrados podem participar do certame, não se admitindo a participação de quaisquer interessados. NOVAMENTE A QUESTÃO DO CADASTRO, AS PROVAS DA FCC SEMPRE COLOCAM UMA ALTERNATIVA COM ESSA OPÇÃO, LEVANDO O CANDIDATO AO ERRO. MUITA ATENÇÃO
  • O que determina a necessidade de realizar a licitação na modalidade concurso é a natureza do seu objeto, não o valor do contrato.
    O julgamento é feito por comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.
    É importante observar que os contratos para a prestação de serviçõs técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração", ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.


  • o que é certame ?


  • BBBBBB

  • > certame:

    disputa;  combate;  luta;  debate;  exposição;  concurso (literário, científico ou industrial).

    Neste caso Emerson trata-se da própria licitação.


  • GABARITO ITEM B

     

    BREVE RESUMO DA MODALIDADE CONCURSO:

     

    -PARTICIPANTES:QUALQUER UM

     

    -TRABALHO (TÉCNICO,CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO)

     

    -EDITAL--> PUBLICADO   MÍN 45 DIAS

     

    -PRÊMIOS OU REMUNERAÇÃO---->AOS VENCEDORES

  • concurso

     

    -É uma modalidadede licitação

    - para qualquer interessado 

    - concurso de trabalho TECNICO, CIENTIFICO ou ARTISTICO

    - prêmios ou remuneração

    - 45 dias é o interstício mínimo entre o edital e sua escolha

  • Trabalho técnico, científico ou artístico.

     

    Mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

     

    Edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

     

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados.