Questão 3344878

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Professor de Educação Básica III - Geografia; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Professor de Educação Básica III - História; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Professor de Educação Básica III - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 8.069/1990, Art. 53, prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse âmbito, é INCORRETO afirmar que:

• A. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
• B. A LDBEN nº 9.394/96 prevê a obrigatoriedade da inclusão, no currículo do ensino fundamental, de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990.
• C. A tarefa de educar quanto aos direitos das crianças e adolescentes é da escola, cabendo ao Poder Público sua promoção, em todas as esferas (inclusive via Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e de Educação).
• D. A educação não pode ser mero sinônimo de “ensino” das disciplinas tradicionais (português, matemática, história, geografia etc.), mas, sim, deve estar fundamentalmente voltada ao preparo para o exercício da cidadania, inclusive para o trabalho qualificado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Queremos a alternativa incorreta:

  ? A tarefa de educar quanto aos direitos das crianças e adolescentes é da escola, cabendo ao Poder Público sua promoção, em todas as esferas (inclusive via Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e de Educação).

  ? Incorreto, não é somente da escola, segundo o ECA (8069/90): Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!