SóProvas

ID
3345145
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Damianópolis - GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Lei Maria da Penha faz 10 anos

Houve muitos avanços, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça.

“Nos três primeiros meses deste ano, foram 200 denúncias por dia. A delegacia é a porta de entrada para quem decide denunciar a agressão. Lugar onde o inquérito vai ser instaurado e a medida protetiva solicitada à Justiça para que o agressor seja afastado e tenha que manter distância da vítima. Mas, muitas vezes, há outros caminhos que a mulher precisa percorrer até conseguir toda a proteção e atendimento de que ela precisa depois da agressão.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/08/lei-maria-da-penha-faz-10-anos-mas-violenciadomestica-ainda-e-ameaca.html. Adaptado.)

Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar; impõe punição dos agressores com maior rigor.

II. Configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, entre outros.

III. Com essa lei, a violência contra a mulher passa a ser interpretada como um problema individual e extingue-se, assim, a chamada “cultura do estupro”.

IV. Durante séculos, esse tipo de agressão (violência doméstica) nem sempre foi considerada uma violência pela sociedade brasileira, sendo vista por muitos como “problemas de família”.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • Não entendi o item: I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar; impõe punição dos agressores com maior rigor.

    A lei não foi criada para punir com maior vigor e sim para coibir e prevenir.

  • Não entendi o item: I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar; impõe punição dos agressores com maior rigor.

    A lei não foi criada para punir com maior vigor e sim para coibir e prevenir.

  • Só eu que acho as questões dessa banca mal elaboradas? ;'(

  • Na verdade isso é subjetivo, o direito em si não é uma ciência absoluta. As leis são criadas sim com o objetivo de coibir e proibir determinada conduta. Porém quando essa lei faz parte do CP ou CPP aí o objetivo passa a ser penalizar, punir tal conduta e não meramente orientar que tal ato é proibido/ilícito!

  • A lei tem caráter processual e não penal, com isso a primeira afirmativa deveria constar como errada. Contudo, diante das subjetividades das bancas, devemos agir com espertisse. Com o conhecimento prévio sobre as outras afirmativas e exclusão, chegaríamos ao gabarito da banca.