Questão 3345583

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química; IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

• A. apenas a partir dos 7 (sete) anos de idade.
• B. dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos idade.
• C. dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• D. dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade.
• E. dos 5 (cinco) anos de idade até que o aluno complete o Ensino Superior.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

  Fundamento: Art. 4º, I da lei 9.394/96

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

  Bons estudos!