Questão exige do candidato conhecimento acerca da temática educacional.
O art. 208, inciso I, da CRFB 88 preceitua que "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria".
No plano infraconstitucional, a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu art. 4º, I e alíneas, assim preconiza: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio".
Como se vê, a educação básica obrigatória e gratuita, será organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio, conforme demonstrado na alternativa "a".
Gabarito: A.
A questão exige conhecimento de disposições acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, que é a Lei nº 9.394/96.
O art. 4º, I, da aludida norma menciona que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; e c) ensino médio.
Assim sendo, a única alternativa que se coaduna ao disposto na norma envolve a alternativa "A".
Gabarito: Letra "A".