Questão 3345691

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Conquista - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com o §4º, Art. 17, Cap. IV da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, são Arquivos Municipais:

• A. O arquivo do Poder Judiciário, somente.
• B. O arquivo do Poder Executivo, somente.
• C. O arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
• D. O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS

  Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

  V § 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

  LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

• essa questão se você souber constitucional dá pra acertar, pois não existe poder judiciário do município.