Questão 3346057

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ____________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A natureza jurídica específica do ____________ é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ____________ para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. Os tributos são impostos, taxas e contribuições ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os insertos transcritos do Código Nacional anteriormente.

• A. lei / tributo / relevantes / sociais
• B. lei / tributo / irrelevantes / de melhoria
• C. regulamento / tributo / relevantes / sociais
• D. regulamento / tributo / relevantes / de melhoria

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

         I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

         II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  CTN