Questão 3347266

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - Técnico de Saúde Bucal
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Educação nas Questões Sociais; Questões Sociais

A extensão do período de obrigatoriedade do ensino médio no Brasil está em discussão para promover a melhoria da educação no País. Os debates sobre o tema constituem uma boa oportunidade para que a sociedade civil e o Estado trabalhem juntos, em busca de melhoria para a educação pública. NÃO expressa um desdobramento dessa proposta:

• A. Além de abranger o Ensino Médio, também abarca a pré-escola.
• B. Fica restrita apenas aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio.
• C. A obrigatoriedade, atualmente, é restrita ao ensino fundamental (período dos 6 aos 14 anos).
• D. A proposta do governo é de estender a obrigatoriedade do ensino para a faixa de 4 a 17 anos

Gabarito: B

Comentários

• acredito que o gabarito esteja equivocado não pela divergência doutrinária ou o posicionamento do Cespe, mas pelo seguinte trecho

  ''para evitar perigo real de agressões que possam ser perpetradas pelas vítimas''

  Consoante ao exposto, o estado de necessidade não suporta o perigo eminente, conforme texto de lei!

  Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

  Por conseguinte, seria o mesmo que alegar que a mera possibilidade de perigo hipotético e subjetivo criado pelo agente o eximiria de prestar socorro; então pra que a tipificação penal por omissão?

  (talvez uma exigibilidade de conduta diversa, ou outro amparo... AVANTE)