Questão 3347635

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRO - AL
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CRO - AL - Fiscal de Nível Médio; IDECAN - 2017 - CRO - AL - Recepcionista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Ano novo, declaração nova. O acerto de contas com o Leão ea entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começou em 2 de março. A Receita disponibilizou para download no dia 20 de janeiro o carnê-leão e o programa de ganho de capital. Já o programa para a declaração do IR está disponível desde 23 de fevereiro, também no site da Receita Federal.O “carnê-leão”,citado anteriormente, é:

• A. Uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente.
• B. Uma forma de pagamento criada para sanar as inconsistências da declaração do Imposto de Renda, para os processos de declarações que estão com alguma pendência.
• C. O recolhimento mensal do imposto de renda das pessoas físicas, a que está sujeito o contribuinte residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.
• D. A forma da pessoa jurídica poder ampliar o número de cotas da declaração de IR, da forma desejada, desde que seja comprovada a incapacidade de se efetuar o pagamento integral.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se de um recolhimento mensal obrigatório do IR feito pelo contribuinte que recebe rendimentos pagos por pessoas físicas ou vindos do exterior. Estes pagamentos são, geralmente por pensão alimentícia ou trabalhadores sem carteira assinada, como autônomos e profissionais liberais. Também devem declarar os rendimentos no Carnê Leão pessoas que alugam casas, por exemplo. A regra geral é: recebe de pessoas físicas, sem imposto direto na fonte, deve declarar ao Carnê Leão.

• Letra C