Questão 3347686

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRO - AL
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CRO - AL - Fiscal de Nível Médio
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Decreto nº 87.689 de 1982 e Lei nº 6.710 de 1979 - Profissão de Técnico em Prótese Dentária; Legislação Profissional de Odontologia

Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, ainda sobre o processo de infração, é INCORRETO afirmar que:

• A. O Conselho Federal apreciará o recurso depois de relatado por uma comissão processante.
• B. O julgamento poderá ser convertido em diligência, para elucidação de fatos ou de questão de direito.
• C. O recurso só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.
• D. O recurso será encaminhado ao Conselho Federal acompanhado de todo o processo de infração e de informação do Conselho Regional.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 39. O Conselho Federal apreciará o recurso depois de relatado por um de seus Conselheiros. Errada

  Art. 37. O julgamento poderá ser convertido em diligência, para elucidação de fatos ou de questão de direito. Correta

    Art. 38 § 2o O recurso só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional. Correta

  Art. 38§ 3o O recurso será encaminhado ao Conselho Federal acompanhado de todo o processo de infração e de infôrmação do Conselho Regional.

  Correta