Questão 3349306

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Analise as afirmativas a seguir, referentes à Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

I. As finalidades da educação são o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio, e a educação superior compõem a educação escolar.
III. Tem como um dos princípios para o ensino a valorização da experiência extraescolar.
IV. A oferta de educação especial inicia-se no ensino fundamental e estende-se ao longo da vida.

Estão corretasas afirmativas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
  
• D. III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Provavelmente este gabarito está errado. A alternativa C contempla justamente as duas opções que estão incorretas. O gabarito correto deveria ser a alternativa B.

• II Errada - Art 21 - A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  IV Errada - Arte 58 § 3o - A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na EDUCAÇÃO INFANTIL e estende-se ao longo da vida...

• O item I está correto, com base no art. 2.º:

  A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  O Item II está errado! A afirmativa omitiu a educação infantil. Nos termos da LDB:

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  II - educação superior.

  O Item III está correto, nos termos do seguinte dispositivo da LDB:

  Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  [...]

  X - valorização da experiência extraescolar.

  O Item IV está errado! Ainda veremos o tema “Educação Especial” em nosso curso, porém, para fundamentarmos o presente item precisaremos adentrar em um dispositivo que aborda essa temática; vale dizer, o art. 58 da LDB. Vejamos:

  § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida [...]

  Pela leitura do dispositivo, podemos perceber que a educação especial tem início na educação infantil, e não no ensino fundamental como afirmou o item.

  GABARITO: alternativa “B”