Questão 33496

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Complete com a opção CORRETA.
Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo Código Civil de 2002, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais _______ do tempo estabelecido na lei revogada.

• A. da metade;
• B. de um terço;
• C. de dois terços;
• D. de três quintos;
• E. não respondida.

Gabarito: A

Comentários

• Veja o teor do art. 2.028 da ADCT.
• CC/2002
  LIVRO COMPLEMENTAR
  DAS Disposições Finais e Transitórias
  
  Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da METADE do tempo estabelecido na lei revogada.
  
  OBS.
  Art. 2.044. Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação*.
  
  (*) Publicado no DOU em 11 de janeiro de 2002;
  
• Em janeiro de 2012 esse artigo perde sua eficácia.

• Na minha opinião é 90 dias pq nem todos os meses tem 30 dias podendo assin então variar.