Questão 3349612

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Serviços Escolares
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, de 13/07/1990, é o amparo legal à criança e ao adolescente em toda sua amplitude.” Segundo o Art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão, EXCETO:

• A. Autônomo.
• B. Jurisdicional.
• C. Permanente.
• D. Subordinado ao ECA.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

• Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, NÃO jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

  Desistir não é opção de gabarito