Questão 334993

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências; Sistema de Controle Interno - SCI

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. A Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Acerca do controle, é INCORRETO afirmar que

• A. cabe aos Poderes manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos.
• B. o controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
• C. cabe ao sistema de controle interno exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
• D. qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei denunciar irregularidades ou ilegalidades.
• E. os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão conhecimento ao Tribunal de Justiça, sob pena de responsabilidade solidária.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Letra"E" .
  Constituição Federal de 1988
  Dispõe a Constituição Federal de 1988, acerca do controle interno que:
  
  § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
  
  Vejam o artigo completo sobre Noções Gerais sobre Controle Interno pelo link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/institucional/index.php?p=3202
• eu errei de burrice essa, que m****!!
  :(
  
  
• Questãozinha safada, misturou esses dois órgãos do poder Judiciário, o TJ e o Tribunal de Contas.
• Putzz, malvadeza hein, é tribunal de contas, nao de justiça. 
• O controle interno de uma prefeitura (por exemplo) é realizado por servidor público do quadro local, este por sua vez ciente de alguma irregularidade deve fazer apontamentos à Administração para que ela melhore, mas caso seja algo relevante deve denunciar ao Tribunal de Contas que geralmente é Estadual, pois há poucos TCM (Tribunal de Contas do Município). Ambos os controles trabalham juntos.
  
• Lei Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992. 
  
  

  Art. 51. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência de imediato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

• Eu errei de bobeira, li rapidamente... que raiva !!!!

• tem horas que uma questão incompleta esta errada, e outrora, esta certa. Ainda bem que foi um erro grosseiro.