Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993:
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta relativos às compras realizadas com base em tal lei.
Conforme o artigo 14, da citada lei, "nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa."
Nesse sentido, dispõe o caput, do artigo 15, da citada lei, o seguinte:
"Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública."
Analisando os itens
À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que apenas o item "I" se encontra incorreto, sendo que os demais itens estão corretos. Salienta-se que as respostas dos itens da questão podem ser encontradas, respectivamente, nos incisos I, II, III, IV e V, do artigo 15, da lei 8.666 de 1993, elencados acima. Cabe ressaltar que o único erro do item "I" é a expressão "prudência", já que o princípio correto é o da padronização.
Gabarito: letra "d".