Questão 3350929

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:

• A. Vigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna.
• B. Elaborar normas, estabelecer padrões e requisitos sanitários para concessão de alvará sanitário.
• C. Coordenar, organizar, controlar e executar as atividades de fiscalização em saúde pública de alta e média complexidade.
• D. Elaborar normas e procedimentos que regulem a produção, comercialização, manipulação, transporte e armazenamento de produtos, bem como serviços que, direta ou indiretamente, afetem a saúde da população.

Gabarito: A