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Assertiva D correta.
De acordo com a Lei no 8.742 Capítulo II; Seção I, art. 4o e Seção II, art. 5o:
CAPÍTULO II
Dos Princípios e das Diretrizes
SEÇÃO I
Dos Princípios
Art. 4o A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
SEÇÃO II
Das Diretrizes
Art. 5o A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
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Se alguém puder me ajudar, eu não entendi o gabarito. A questão se refere às diretrizes e na lei esse item: "IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos." não está exposto. Por que o item foi dado como certo?
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GABARITO: LETRA D
? Todos itens corretos, segundo a PNAS/2004:
I ? Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II ? Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III ? Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV ? Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos (PNAS, 2004, p.31).
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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TB n entendo pq está certa, Caroline Alves. Alguém q possa nos ajudar a esclarecer?
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Copiar e colar pra justificar o gabarito de uma questão às vezes só sugere alienação didática... essa questão não tem gabarito. O item IV fala em centralidade na família e isso não consta em lugar nenhum. Que usasse foco na família, preocupação com a família, interesse maior na família, agora, centralidade, não! a base da Política em questão é a Descentralização.
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B)
DEPAPRIC
As Diretrizes sempre tento pensar por meio do que... chegarei ao objetivo.
A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
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De acordo com a análise da Pnas e a consonância da LOAS e CF, temos o seguinte mnemônico que representa as diretrizes: DESPARPRICE, dados do MDS.
I – Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos (PNAS, 2004, p.31).
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LOAS: DES-PAR-PRI
PNAS: DES-PAR-PRI-CEN
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centralidade está na PNAS e não na LOAS
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Comando da questão inicia : "A respeito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), (...)"
Portanto, a solicitação é de acordo com a PNAS.
Gab.D