SóProvas

ID
3352018
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, expressamente, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    ? Segundo o ECA (8069/90):

    ? Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

    Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Subseção IV

    Da Adoção

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

  • LEI 8069\1990

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

  • ECA (8069/90)

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    GAB. E

  • Boa ..

  • Essa me surpreendeu!

  • LETRA E

    Vide art.56,III, ECA

  • vivendo e aprendendo

  • violência contra o corpo docente deve ser avisada a autoridade policial (agressão) e a questão pergunta sobre a informação ao conselho tutelar que dispões sobre a letra E. Fui pego nesta questão.

  • Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

  • PM-PR / PC-PR

  • A questão, reiteradamente cobrada em provas onde há a disciplina ECA, requer conhecimento do art. 56 do ECA.

    Diz tal artigo:

    “Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência."

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Não reproduz previsão do art. 56 do ECA.

    LETRA B- INCORRETA. Não reproduz previsão do art. 56 do ECA.

    LETRA C- INCORRETA. Não reproduz previsão do art. 56 do ECA.

    LETRA D- INCORRETA. Não reproduz previsão do art. 56 do ECA.

    LETRA E- CORRETA. De fato, em casos de elevados níveis de repetência, conforme previsto no art. 56, III, do ECA, cabe ao dirigente de estabelecimento escolar comunicar tal fato ao Conselho Tutelar.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E