Questão 3353071

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que o ensino seja ministrado com base em princípios como:

• A. restrição a abordagem conteudista.
• B. controle de expressões de pensamento.
• C. pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
• D. dogmas religiosos acima de concepções de ensino.
• E. ensino domiciliar em detrimento da formação profissional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.         

  Fonte:

• A única alternativa que lista um princípio relacionado ao ensino, previsto na CF/88, é a que se refere ao “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”.

  GABARITO: alternativa “c”

• Essa questão poderia ser anulado, pois o artigo 205 não fala sobre os princípios da educação, mas sim o Art. 206. Desse modo, a letra C corresponde ao principio de numero 3.

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;