Questão 3353269

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Roque - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

Na escola municipal em que trabalha Sueli, secretária de escola, matrículas são admitidas mediante existência de vaga e cumprimento das seguintes etapas: 1. requerimento assinado pelo aluno (quando maior de 18 anos) e/ ou por seu responsável legal e 2. mediante a entrega da documentação, que deverá ser arquivada em prontuário próprio: Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso; Cópia do RG do aluno, caso o possua; Cópia de comprovante de endereço ou declaração. A mãe de uma criança de 07 anos, que nunca frequentou escola, solicitou vaga na 1a série do ensino fundamental e não apresentou cópia da certidão de nascimento ou do RG da criança, alegando que sua filha nunca teve esses documentos. Em uma situação como essa, a secretária escolar deverá

• A. negar a matrícula orientando a genitora a voltar quando estiver de posse dos documentos necessários.
• B. negar a matrícula encaminhando os responsáveis legais ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
• C. efetuar a matrícula provisoriamente, dando aos responsáveis legais o prazo de 15 (quinze) dias para regularização da documentação.
• D. efetuar a matrícula da aluna como ouvinte, regularizando sua situação após a entrega dos documentos solicitados.
• E. efetuar a matrícula notificando o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• Efetuar a matricula notificando o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público.

  Responder

• Mesmo que sem o documento, deve-se matricular o aluno, e nada de provisoriamente. Contudo, há a obrigatoriedade de comunicar o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público.

  Engraçado. São tantas órgãos que se deve avisar, mas esses, não se preocupam em cobrar dos pais e donos de estabelecimentos, o dever de evitar que crianças e adolescentes fiquem, até de madrugada, vendo seus pais beberem, fumar, bem como terceiros, usarem drogas, quando não, ver, explicitamente, pessoas armadas e brigas em alguns lugares. Mas, a Secretaria precisar informar ao CONSELHO TUTELAR/ JUIZ e ao MP. Quanto hipocrisia.

• A questão aborda sobre as condições necessárias para a matrícula escolar e quais medidas devem ser adotadas na situação específica apontada pelo enunciado da questão.
  Em uma situação em que a criança não possui o documento de identificação a escola deverá:
  Garantir a matrícula independentemente da Certidão de Nascimento, mas deve se certificar que o aluno seja registrado. Se a família não tiver a certidão, a escola pode solicitar uma segunda via diretamente ou com apoio do Conselho Tutelar. Se não houver registro, a família precisa de ajuda e deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar. Se a criança não tiver documento porque o pai não a reconhece, a escola deve orientar a mãe a ir ao cartório. Ele efetuará o registro e encaminhará a situação à Defensoria Pública ou à Assistência Judiciária. 
  Portanto, a escola deverá efetuar a matrícula notificando o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público. A alternativa que responde a questão é a letra E. 
  Gabarito do professor: E