Questão 3353272

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Roque - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

O pai de um estudante matriculado no terceiro ano do ensino fundamental buscou o secretário escolar solicitando uma declaração de escolaridade em que constasse a quantidade de faltas do seu filho, pois, separado da genitora, desejava entrar na justiça solicitando guarda do filho com a alegação de abandono intelectual, gerado por acreditar na infrequência do estudante às aulas. Em uma situação como essa, cabe ao secretário

• A. orientar que tal declaração deveria ser solicitada somente pela genitora que é a única responsável pela matrícula da criança.
• B. explicar que declarações de frequência devem ser solicitadas pelo Juiz que acompanha a situação da criança.
• C. emitir a declaração de escolaridade conforme solicitado pelo pai, entregando-a sem pronunciar qualquer juízo de valor.
• D. convocar a genitora solicitando autorização para entregar a declaração para o pai da criança.
• E. confidenciar ao pai outras situações, que tenha conhecimento, que envolva a criança e sua relação com a escola.

Gabarito: C

Comentários

• O pai também é responsável pela criança. Então tem direito de solicitar a declaração.

• Gab.: C

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  Atestado de frequência

  Documento emitido para comprovar que o aluno está regularmente matriculado e frequentando as aulas na referida escola. O atestado de frequência deve ser expedido quando solicitado pelos pais ou responsável legal, independente do motivo do pedido. No caso de transferência, deve‐se orientar a família quanto à exigência da apresentação do atestado de vaga para expedição do processo de transferência.

• A questão trata da emissão de declaração de frequência, trazendo uma situação específica. Na situação em questão o secretário deverá emitir a declaração de escolaridade conforme solicitado pelo pai, entregando-a sem pronunciar qualquer juízo de valor. Pois, o atestado de frequência deve ser expedido quando solicitado pelos pais ou responsável legal, independente do motivo do pedido.
  De acordo com o Art. 12 da LDB
  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
  
  
  Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra C. 
  Gabarito do professor: C