Questão 3353290

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Roque - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

Dentro da proposta de inclusão social assumida pela sociedade brasileira no final do século XX e no começo do XXI, a atenção educacional aos estudantes entendidos como de “necessidades educacionais especiais” – pessoas deficientes, com transtornos globais de desenvolvimento ou superdotadas – ganhou destaque considerável. A LDB 9394/96, artigo 4º, avança nesse aspecto em relação às anteriores, ao estabelecer que o atendimento a estes estudantes deve ocorrer

• A. em instituições especializadas para atendimento a suas necessidades educativas, por exemplo Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) para estudantes com deficiência intelectual.
• B. com atendimento domiciliar, individualizado e adequados as suas singularidades e necessidades educativas especiais.
• C. em salas especiais, dentro das escolares regulares, garantindo aos mesmos integração e socialização na instituição educacional.
• D. através de acompanhamento clínico e pedagógico, adequados às suas necessidades, em instituição de saúde próxima de sua residência.
• E. garantindo atendimento educacional especializado gratuito, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Gabarito: E

Comentários

• TÍTULO III

  Do Direito à Educação e do Dever de Educar

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;            

  PROSSIGAMOS!!!

•  Resposta: E

• A questão fala sobre estudantes com necessidades educacionais especiais e solicita ao candidato que identifique como deve ocorrer o atendimento a estes estudantes.
  Vejamos o que dispõe a LDB em seu artigo 4º.
  
  Art. 4^o O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
  a) pré-escola;
  b) ensino fundamental;
  c) ensino médio;
  II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
  III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
  IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
  
  A partir do exposto acima, temos a letra E como resolução da questão.
  
  Gabarito do professor: E

• Letra E - Atendimento Transversal a todos os níveis de ensino

• A questão fala sobre estudantes com necessidades educacionais especiais e solicita ao candidato que identifique como deve ocorrer o atendimento a estes estudantes.

  Vejamos o que dispõe a LDB em seu artigo 4º.

  Art. 4o O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

  a) pré-escola;

  b) ensino fundamental;

  c) ensino médio;

  II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

  III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

  A partir do exposto acima, temos a letra E como resolução da questão.

  Autora do gabarito comentado: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia.