Questão 3353395

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais)

No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O contribuinte do ISSQn é o prestador de serviços, pessoa física ou jurídica.
• B. O ISSQn não incide sobre exportações de serviços para fora do país.
• C. A incidência do ISSQn depende do resultado financeiro obtido no exercício da atividade.
• D. A base de cálculo do ISSQn é o preço do serviço, vedadas quaisquer deduções.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  ⇢ Tributos desvinculados, unilaterais ou “sem causa”: independem de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

  Ex: Impostos -> ISS.