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ID
3353812
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Um integrante da Guarda Municipal de determinado município atua de modo a evitar a invasão de um terreno pertencente ao município. O referido terreno não recebe qualquer utilização, seja pública ou privada.

Nessa hipótese descrita, é correto afirmar que a atuação do agente é

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Art. 4o É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

    Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

  • GABARITO D

    Art. 4o É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

    Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

  • bens de uso especial: aqueles usado pela administração publica

    bens de uso comum: utilizado pela coletividade pública

    bens de uso dominiais: são bens públicos, mas estão desativados

  • kkkkk acho que a banca não utilizou corretor! dominicais é osso!!!

  • Éder Queiroz, é dominicais mesmo, ou dominiais. Tanto faz! Não tem nada errado ai

  • A) regular, porque o bem não se classifica como bem público.

    B) irregular, porque o bem, embora público, não se classifica como bem de uso comum do povo ou de uso especial. FALSO

    Explicação: Falso, pois abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

    C)irregular, porque a competência seria dos órgãos estaduais de segurança pública

    D) regular, porque a competência da Guarda Municipal de proteger os bens do município abrange todos os bens públicos, inclusive os dominicais. GABARITO!

  • Uai essa questão deve ser anulada,dominicais

  • GABARITO: D

    Art. 4º É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

    Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

    Está tudo ok na questão, pois bens dominiais ou dominicais são as mesmas coisas. Sei que as questões deste nível são de letra de lei, no entanto não é necessário serem copiadas e coladas exatamente iguais.

    BENS PÚBLICOS

    De uso comum: São aqueles que estão à disposição de toda a coletividade, por exemplo, ruas e mares.

    De uso especial: São aqueles que estão ligados à execução de algum serviço administrativo, isto é, estão vinculados à prestação de algum serviço público, por exemplo, prédios de hospitais e escolas públicas.

    De uso dominiais ou DOMINICAIS: São aqueles que não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico, por exemplo, terras públicas que não tenham nenhuma destinação específica e prédios desativados.

    AVANTE!

  • Já vi um professor falando que a banca pode usar dominicais ou dominiais... questão correta!
  • *É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

  • foconaaprovacao