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a) ERRADA. A Justiça do Trabalho compõe-se de 3 órgãos. Segundo o Art. 111 da CF são eles: o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
b) ERRADA. O TST é composto por 27 membros, conforme prevê o Art. 111 - A da CF.
c) ERRADA. A a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, conforme prevê o Art. 111 - A, §2o, II, da CF, e não TRT, como dispõe a alternativa.
d) CORRETA. Literalidade do Art. 111-A da CF, que prevê: "o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal".
Bons estudos a todos. :)
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A questão deviria ter sido anulada, pois os ministros do Tribunal Superior do Trabalho poderão SIM ter mais de 65 anos de idade. O limite de 65 anos previsto no art. 111-A da CF se refere à ESCOLHA, e NÃO permanência.
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A questão exige o conhecimento da organização da justiça do trabalho prevista na Constituição Federal.
Esse tema é bastante literal e só é cobrado como “copia e cola” da lei. Sendo assim, devemos estar atentos à redação da CF.
ALTERNATIVA A: INCORRETA. A justiça do trabalho possui três órgãos. A assertiva excluiu os juízes do trabalho.
Art. 111 CF: são órgãos da justiça do trabalho:
I. O TST;
II. Os TRTs;
III. Os juízes do trabalho.
ALTERNATIVA B: INCORRETA. O TST, órgão máximo da justiça do trabalho, é composto por 27 ministros.
Art. 111-A CF: o TST compor-se-á de 27 ministros. (redação adaptada)
Macete para o número de ministros do TST: Trinta Sem Três.
ALTERNATIVA C: INCORRETA. A ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) funcionará junto ao TST, e não ao TRT.
Art. 111-A, §2º, I, CF: funcionarão junto ao TST: a ENAMAT, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
ALTERNATIVA D: CORRETA. Redação do art. 111-A da CF. São requisitos para a escolha dos ministros do TST:
• Brasileiros entre 35 e 65 anos
• Notável saber jurídico e reputação ilibada
• Nomeação pelo Presidente da República
• Com sabatina do Senado (aprovação por maioria absoluta)
Art. 111-A CF: o TST compor-se-á de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
GABARITO: D
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) Há dois órgãos na Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
A letra "A" está errada porque de acordo com o artigo 111 da CF|88 há três órgãos da Justiça do Trabalho, observem:
Art. 111 da CF|88 São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juízes do Trabalho.
B) O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 23 ministros.
A letra "B" está errada porque de acordo com o artigo 111-A da CLT o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e
cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e
reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal,
sendo
um quinto dentre advogados com mais
de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público
do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e
os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da
magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
C) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
A letra "C" está errada porque o parágrafo segundo do artigo 111-A da CF|88 estabelece que funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
D) Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho deverão ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
A letra "D" está certa porque os Ministros do TST deverão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos e notável saber jurídico e reputação ilibada e serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal,
O gabarito é a letra "D".
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MNEMÔNICO PARA SABER O Nº DE MINISTROS DO TST
T S T (Trinta Sem Três), ou seja, 27 ministros, conforme art. 111-A, CF.
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Gabarito:"D"
CF, art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
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Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho deverão ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Deverão ter ?? dá a entender que quando completar 65 anos o ministro não pode continuar na carreira, a idade de 65 anos é para a investidura e não para se manter no cargo...
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Têm vinte e SeTe
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A) Há dois órgãos na Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
Resposta : está errada , conforme art 111 CRFB/88
B
O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 23 ministros.
Resposta : está errada , segundo art 111 - A CRFB / 88
C
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
Resposta : está errada , nos termos do art 111 - A, S2, I e II , CRFB/88
D
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho deverão ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
O gabarito da questão , conforme art 111 - A CRFB/88
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MNEMÔNICO PARA SABER O Nº DE MINISTROS DO TST
T S T (Trinta Sem Três), ou seja, 27 ministros, conforme art. 111-A, CF.
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Alternativa D: errada. Pra entrar tem que ter entre 35 e 65, mas até os 75 ele pode ser um Ministro.