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ID
3356242
Banca
CIEE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

No que tange ao Ministério Público do Trabalho, observe as seguintes afirmativas.

I. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário.
II. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social.
III. A Procuradoria da Justiça do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social estão diretamente subordinadas ao Supremo Tribunal Federal.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários
  • A questão aponta como questão correta a letra A, pois a assertiva II, que seria a única correta representa a literalidade do Art. 737 da CLT, que prevê: o Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ambas diretamente subordinadas ao Ministro de Estado. 

    Todavia, entendo que a questão seria passível de anulação, uma vez que a redação da CLT é de 1943 e não mais representa a estrutura do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em primeiro lugar porque o Ministério Público é instituição independente dos demais poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em segundo lugar, porque o MPT é um dos ramos do Ministério Público da União, cuja estrutura compõe-se dos seguintes órgãos: Procurador-Geral do Trabalho, Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Câmara de Coordenação e Revisão, Corregedoria, Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Procuradores Regionais do Trabalho e Procuradores do Trabalho.

    A questão está desatualizada, porém a alternativa considerada correta é letra da lei.

    Bons estudos a todos. :)

  • lc 75/93 modificou toda essa estrutura, na pratica a questao esta errada. Aprovara a lei 13467 pra manter isso ainda, lamentável esse CN.

  • É a literalidade do art. 737 da CLT.

    Vamos pro jogo!