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XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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A) É inviolável a liberdade de consciência e de crença,sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. (art. 5º, VI)
B) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, executores e o que, podendo evitá-los, se omitirem. (art. 5º, XLIII).
C ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,contra a ordem constitucional e o Esta do Democrático. CORRETA. REPRODUÇÃO INTEGRAL DO ART. 5º, XLIV
D) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. (art. 5º, LXVIII)
E) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. (art. 5º, LXV)
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CRIMES INAFIANÇÁVEIS X IMPRESCRITÍVEIS X GRAÇA ANISTIA
O novo perfume da CH 3T = sem graça
Crime Hediondo/ Terrorismo, tráfico, tortura
Para as mulheres... CH - lembrem de Carolina Herrera
IMPRAGA - São IMPrescritíveis: (RAcismo e Grupos Armados)
Todos os crimes acima são inafiançáveis.
Fonte:
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Gabarito C
Foco, força e fé!
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Gabarito: C
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Inafiançável e imprescritível:
Racismo: restrição de direito -----> se não tem não configura.
- Procedência nacional, raça, cor, etnia e religião.
Ação de grupos armados, civis ou militares:contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
obs: Não cabe fiança, mas a liberdade pode ser concedida sem fiança.
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Típica questão que cobra a literalidade da lei.
Em um estudo global, obviamente que a alternativa "E" estaria correta também.