Questão 3357226

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

A respeito da atuação do psicólogo e de suas obrigações éticas no uso de instrumental teórico e técnico de trabalho na área da psicologia jurídica, assinale a opção correta à luz da legislação penal brasileira.

• A. É atribuição do psicólogo judicial definir se o arguido é inimputável ou imputável.
• B. O psicodiagnóstico, no contexto judicial, inclui o estudo dos autos processuais.
• C. O sistema de investigação misto ou biopsicológico inclui como atribuição do psicólogo judicial a realização do exame para verificação da responsabilidade penal.
• D. Os contextos clínico e forense são equivalentes, por buscarem algo benéfico para o sujeito avaliado.
• E. A perícia psicológica engloba o exame psiquiátrico (direto e indireto).

Gabarito: B

Comentários

• O psicodiagnóstico é realizado pelo profissional psicólogo e inclui o estudo dos autos processuais, entrevista psicológica, aplicação de testes psicológicos, bem como o estudo dos quesitos das hipóteses médico-legais. diagnosticadas (Androvandi et al., 2007). INIMPUTABILIDADE PENAL E A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO COMO PERITO Leila Gracieli da Silva; Cleber Lizardo de Assis.

• Alguém sabe dizer por que a letra A estaria errada?

• Acho que a "A" está errada porque não é atribuição do psicólogo definir ao arguido a inimputabilidade ou imputabilidade. Cabe ao psicólogo subsidiar as decisões que são atribuições exclusivas dos magistrados.

• Segundo Androvandi (2007), o exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por  peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é  complementar à perícia. O psicodiagnóstico, na perícia forense, inclui ainda o estudo  dos autos processuais, a entrevista psicológica, a aplicação de testes psicológicos, o  estudo dos quesitos e das hipóteses diagnósticas médico-legais.
  
  As demais assertivas trazem atribuições que não cabem aos psicólogos, assim como assemelhar o contexto clínico ao jurídico.
  
  ANDROVANDI, C. et al. Imputabilidade penal, capacidade cognitiva e instrumentos de medida psicológica. Revista Psicologia em foco, 1(1): 49-62, 2007.
  
  GABARITO: B
  

• Respondendo aos colegas: os psicólogos em âmbito jurídico prestam serviço de assessoramento aos magistrados. E, portanto, apenas produzem um relatório técnico que pode ou não ser apreciado pela autoridade julgadora de competência daquele processo.

• Não será o perito a definir se o arguido é inimputável ou não, deverá apenas referir se o agente do crime no momento do ato teria capacidade para se autodeterminar ou não. *Julgar se o sujeito é inimputável ou não ficará a cargo do juiz.* O perito deverá somente responder às questões (quesitos) do juiz, e se porventura algum dos quesitos versar sobre a inimputabilidade do sujeito, deverá ser mencionada a consciência (ou o que se apurar) do mesmo durante o fato (Rovinski, 2000).