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II - Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação
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Gabarito letra "D"
Lei: 13.140/2015
I- I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso. ERRADO
Art.2º, §2º: " Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação."
II- O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade. ERRADO
Art. 4º O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.
III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo. CERTO
Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas. CERTO
A respeito desta alternativa, não encontrei nenhum dispositivo legal ipsis litteris como nos itens anteriores, portanto, acredito que como a mediação busca reestabelecer a comunicação entre as partes pautada nos princípios da voluntariedade, da confidencialidade, da escuta ativa, da imparcialidade, etc, o mediador, na condição de facilitador deve dominar a sessão sem sugerir às partes qualquer alternativa, induzindo-as através do diálogo que cheguem por si só a um consenso. Prova disso que os CEJUSCs ao selecionar os candidatos para capacitação em mediação escolhem profissionais de várias formações (administradores, psicólogos, advogados,engenheiros, químicos, etc) , inclusive a própria lei 13.140/2015 (Art.11) não exige formação em área especifica para que a pessoa seja habilitada como mediador justamente pelo critério subjetivo das relações humanas e das habilidades diferenciadas de cada um, bem como, na informalidade do processo de mediação. Qualquer erro, avisem.
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Gabarito:"D"
III) Lei 13.140/2015, art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
IV) DOUTRINA. A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.
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Sobre o item II, nas palavras de Daniel Amorim Assumpção Neves (2018) "Tratando-se de formas consensuais de solução de conflitos, é natural que a vontade das partes já seja prestigiada desde o momento da escolha do terceiro responsável pela intermediação entre elas. Feliz nesse sentido o art. 168 do Novo CPC ao indicar que cabe às partes escolher o conciliador ou o mediador, inclusive sujeitos não cadastrados junto ao tribunal ou câmara privada, não sendo, inclusive, necessária a qualificação formal exigida para os mediadores e conciliadores cadastrados no Tribunal"
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Afirmativa I) Em sentido diverso do que se afirma, dispõe o art. 2º, §2º, da Lei nº 13.140/15, que "ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação". Afirmativa incorreta.
Afirmativa II) Em sentido diverso, dispõe o art. 4º, caput, da Lei nº 13.140/15, que "o mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes". Afirmativa incorreta.
Afirmativa III) É o que dispõe o art. 46, da Lei nº 13.140/15: "A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo. Parágrafo único. É facultado à parte domiciliada no exterior submeter-se à mediação segundo as regras estabelecidas nesta Lei". Afirmativa correta.
Afirmativa IV) Segundo a doutrina, "A mediação e a conciliação são espécies de auto-imposição coordenada por uma terceira pessoa, o mediador ou conciliador, que é uma pessoa qualificada que atua no intuito de levar os litigantes a uma solução embasada na identificação e eliminação das causas que geraram o conflito. Assim, os litigantes chegam de comum acordo a uma solução, mas com o auxílio, o incentivo, do mediador ou conciliador. A distinção entre o conciliador e o mediador sempre foi doutrinariamente controvertida. O Código de Processo Civil veicula conceitos legais das duas figuras. Assim nos termos da lei, o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, cabendo-lhe auxiliá-las a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que elas possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprias uma solução consensual satisfatória (art. 165, §3º, do CPC/2015). Em suma, a distinção reside em que o mediador trabalha para que as partes identifiquem e construam a solução consensual, ao passo que o conciliador formula ele mesmo sugestões de solução, que as partes poderão acolher, na íntegra ou com alterações, ou rejeitar" (WAMBIER, Luiz Rodrigues; e TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, v. 1. 16 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 116-117). De fato, para exercer as funções de mediador é válido que se tenha conhecimento multidisciplinar. Afirmativa correta,
Gabarito do professor: Letra D.
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Apenas os itens III e IV estão certos.
III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.
IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.
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MEDIAÇÃO
Na mediação, o mediador é apenas um facilitador do diálogo entre as partes. Elas é que chegarão ao denominador comum, devendo primar por benefícios mútuos. Exemplo clássico: briga de vizinhos.
As partes não são obrigadas a permanecerem na mediação;
A mediação pode ser realizada à distância, pela internet, desde que as partes estejam de acordo;
O mediador pode ser designado pelo Tribunal ou escolhido livremente pelas partes;
Doutrinariamente, entende-se que para realização de uma mediação com êxito, é de suma importância o conhecimento multidisciplinar de áreas como psicologia, sociologia, direito, etc. A ideia na mediação é não apenas fazer com que as partes se entendam em relação àquele conflito específico, mas também restabelecer o vínculo, ou seja, que elas voltem a ter um relacionamento harmonioso e respeitoso entre si.
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Letra D.
I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso -> ninguém é obrigado a permanecer.
II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade -> pode ser pelas partes.
III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo -> correto
IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas-> correto.
seja forte e corajosa.
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I – INCORRETA. As partes não serão obrigadas a permanecer em procedimento de mediação, mesmo após o seu início.
II - INCORRETA. O mediador pode ser designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.
III – CORRETA. Desde que as partes estejam de acordo, a mediação poderá ser realizada via internet.
Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
IV CORRETA. De fato, a mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.
Itens III e IV corretos.
Resposta: D
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Lembrando que, a conciliação e a medicação atuam no microssistemas de multiportas, a fim de se obter a solução do conflito entre às partes envolvidas no litígio.