SóProvas


ID
3358378
Banca
IF Baiano
Órgão
IF Baiano
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Receita Pública corresponde aos recursos arrecadados pelo Estado com o intuito de atender as despesas públicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A, não efetiva

    C, dentro do exercício

    D, Receitas de Capital

    E, Intraorçamentárias

    Gab. D

    Macete

    Originárias = Voluntárias = Direito Privado

    Derivadas = Obrigadas = Direito Público = Impostos

  • Gabarito: B

    Classificação da Receita quanto à coercitividade ou procedência

    Originária - Correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado

    Derivada - Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.

  • B) As receitas públicas derivadas são as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal e decorrem de imposição constitucional ou legal, e por isso são auferidas de forma impositiva, como as receitas de impostos.

    L. 4.320 - Art. 9

    Tributo é a receita DERIVADA instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os IMPOSTOS, as taxas e contribuições nos termos da CONSTITUIÇÃO e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades

    C) As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro ou fora do exercício financeiro e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    L. 4320 - Art 35

    Pertencem ao exercício financeiro: 

    - as receitas nêle arrecadadas

    - as despesas nêle legalmente empenhadas. 

    D) As receitas de operações intraorçamentárias são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

    L 4320 - Art 11

     A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

     São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    E) As receitas de capital são arrecadadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

    Receita Intraorçamentária

    Receita recebida por um órgão municipal, proveniente de outro órgão integrante do orçamento do município ou do próprio tesouro,

  • MCASP 8° ED

    Receita Orçamentária Efetiva: aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

    Receita Orçamentária Não Efetiva: é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

  • Letra B

    Classificação quanto à procedência/Origem:

    Originária = Estado atua em condição de igualdade com o particular, normas de direito privado. Ex: Prestação de serviços, aluguel, alienação de bem público.

    Derivada = Estado atua com condição de supremacia em relação ao particular, normas de direito público. Ex. impostos, taxas, contribuições.

    Fonte: Anderson Ferreira, gran cursos.

  • A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Segue o comentário de cada assertiva:

    A) A receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

    ERRADA. Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva" ounão-efetiva":

    a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

    b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito."

    A banca “trocou" o conceito de Não efetiva pela efetiva. O correto para a questão seria “receita orçamentária NÃO efetiva.


    B) As receitas públicas derivadas são as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal e decorrem de imposição constitucional ou legal, e por isso são auferidas de forma impositiva, como as receitas de impostos.

    CERTA. Observe o item 3.2, pág. 33 do MCASP: “A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

    Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

    Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais."

    A questão menciona IMPOSTOS, que é uma espécie de Tributos. Portanto, é derivada.


    C) As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro ou fora do exercício financeiro e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    ERRADA. Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP: “3.2.1.1. Categoria Econômica

    O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:

    1- Receitas Correntes

    Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)."

    A questão menciona “são arrecadadas dentro ou fora do exercício financeiro", quando o correto é apenasdentro do exercício financeiro".


    D) As receitas de operações intraorçamentárias são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

    ERRADA. Observe a pág. 34 do MCASP:

    Receitas de Operações Intraorçamentárias:

    Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social" que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais. Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº

    338/2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias" e “Receitas de Capital Intraorçamentárias", representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente" e “Receita de Capital"."

    Portanto, a questão não trouxe a definição correta de Receita intraorçamentária e sim alguns exemplos de Receitas de Capital, conforme explicação da assertiva “E".


    E) As receitas de capital são arrecadadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

    ERRADA. Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP: “3.2.1.1. Categoria Econômica

    O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:

    2- Receitas de Capital

    Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

    Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

    Então, a questão não trouxe o conceito de Receitas de Capital e sim a definição de Receita Intraorçamentária, conforme explicação na assertiva “D".

    Gabarito do professor: Letra B.