A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, do Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).
Segue comentário de cada assertiva:
A) A
classificação institucional integra a lei orçamentária anual agrupando as
despesas conforme os tipos de orçamento fiscal, da seguridade social e de
investimentos das empresas.
ERRADA. De acordo com o item 4.2 do Manual Técnico do
Orçamento Federal (MTO), a Classificação da Despesa por Esfera
Orçamentária tem a finalidade de identificar, na LOA, se a
despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social
(S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no §
5º do art. 165 da CF. Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as
letras “F", “S" ou “I". Portanto, a assertiva trata da Classificação por
Esfera e não Classificação Institucional.
B) A classificação funcional identifica
as despesas em correntes (manutenção e funcionamento dos serviços públicos) e
de capital (aquisição ou constituição de bens).
ERRADA. De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da
Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da
despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas
de governo será “c.g.mm.ee.dd",
onde:
a. “c" representa a categoria econômica;
b. “g" o grupo de natureza da despesa;
c. “mm" a modalidade de aplicação;
d. “ee" o elemento de despesa; e
e. “dd" o desdobramento, facultativo,
do elemento de despesa."
Observe o item 4.2.4.2. Categoria
Econômica, da pág. 72 do MCASP: “A despesa orçamentária, assim como
a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas,
com os seguintes códigos:
3 – Despesas
Correntes
4 – Despesas
de Capital"
Portanto, a assertiva trata da
Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza e não Classificação Funcional.
C) A
classificação por categorias econômicas separa as despesas por estrutura
programática, programas, ação (projeto, atividade ou operação especial) e
localizador do gasto.
ERRADA. De acordo com o item 4.2.3. Classificação por
Estrutura Programática, da pág. 70 do MCASP: “Toda ação do Governo está estruturada em
programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos
definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios,
suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos
e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos
organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios
programas e ações de acordo com a referida Portaria.
4.2.3.1. Programa
4.2.3.2. Ação (a. Atividade; b.
Projeto; e c. Operação Especial)
4.2.3.3. Subtítulo / Localizador
de Gasto"
Portanto, a assertiva trata da
Classificação por Estrutura Programática e não Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.
D) A
classificação por natureza da despesa está organizada para toda a federação em
categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento de
despesa.
CERTA. De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da
Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da
despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas
de governo será “c.g.mm.ee.dd",
onde:
a. “c" representa a categoria econômica;
b. “g" o grupo de natureza da despesa;
c. “mm" a modalidade de aplicação;
d. “ee" o elemento de despesa; e
e. “dd" o desdobramento, facultativo,
do elemento de despesa."
Observe o item 4.2.4.2. Categoria
Econômica, da pág. 72 do MCASP: “A despesa orçamentária, assim como
a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas,
com os seguintes códigos:
3 – Despesas
Correntes
4 – Despesas
de Capital"
Portanto, a assertiva trata da Classificação
da Despesa Orçamentária por Natureza.
E) A
classificação por grupo de natureza de despesa corresponde a pessoal e encargos
sociais, juros e encargos da dívida, alienação de bens e outras despesas
correntes.
ERRADA. De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da
Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP e do item 4.2.4.3. Grupo de
Natureza da Despesa (GND), da pág. 73 do MCASP: “É um agregador de
elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto
ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
Grupo de Natureza da Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida"
Portanto, Alienação de Bens não pertence a Estrutura da
Natureza da Despesa Orçamentária e sim
a uma Origem da Receita de Capital.
Gabarito do professor: Letra D.