Questão 3358396

• Banca: IF Baiano
• Órgão: IF Baiano
• Ano: 2019
• Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa correta quanto as etapas de execução da despesa.

• A. O empenho é um ato administrativo que implica no reconhecimento formal de que o fornecedor entregou o produto em conformidade com as especificações constantes no contrato.
• B. O pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• C. A previsão é a fase da fixação da despesa, em conformidade com a previsão da receita para o exercício financeiro.
• D. A liquidação da despesa só poderá ser efetuada quando ordenado seu empenho e pagamento.
• E. A liquidação é um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito LETRA C

  Etapas da Despesa

  PLANEJAMENTO(MCASP) análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, descentralização de créditos, programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

  Segundo o MCASP, a previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

  Fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas.

  EXECUÇÃO(Lei 4.320)

  Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

  Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

• Essa questão CABERIA RECURSO, pois no enunciado a banca menciona "quanto as etapas de EXECUÇÃO..." e não PLANEJAMENTO.

  Os estágios da despesa orçamentária são divididos em:

  PLANEJAMENTO:

  EXECUÇÃO:

  Neste caso, como a questão quer saber sobre a fase de EXECUÇÃO, logo teria que mencinar algo acerca do Emprenho -> Liquidação ou -> Pagamento. A Fixação (Letra C) está dentro da fase de planejamento e não EXECUÇÃO.

• Mas é cada questão ridícula.... Questão passível de anulação por dois motivos:

  1) Não se fala em previsão de despesa, mas sim de fixação;

  2) Ainda que houvesse uma "previsão de despesa", ela seria da fase de planejamento, e não execução (vide comentário de @Vinícius Amaral)