SóProvas


ID
3358432
Banca
IF Baiano
Órgão
IF Baiano
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    Gabarito E

  • a) Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União

    b) § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

    c) § 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

    d) § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    e) gabarito

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988.

    Vejamos as alternativas:


    A) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio da Controladoria Geral da União.

    Errado. O auxílio é prestado pelo Tribunal de Contas da União.

    B) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos dois terços pelo Presidente da República e um terço pelo Congresso Nacional.

    Errado. São dois terços pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República.

    C) O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal de Justiça.

    Errado. As garantias e impedimentos são as mesmas de juiz de Tribunal Regional Federal.

    D) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que tenham mais de quarenta e cinco anos e menos de sessenta anos de idade.

    Errado. São mais  de trinta e cinco anos.

    E) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 

    Correto. De acordo com o inciso IV do artigo 74 da Constituição Federal de 1988.


    Gabarito do Professor: Letra E.