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CF/88
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Gabarito E
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a) Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União
b) § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II - dois terços pelo Congresso Nacional.
c) § 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
d) § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
e) gabarito
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De
acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da
fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição
Federal de 1988.
Vejamos as alternativas:
A) O controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio da Controladoria Geral da
União.
Errado. O auxílio é prestado pelo Tribunal de Contas da
União.
B) Os Ministros do Tribunal de
Contas da União serão escolhidos dois terços pelo Presidente da República e um
terço pelo Congresso Nacional.
Errado. São dois terços pelo Congresso Nacional e um
terço pelo Presidente da República.
C) O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e
impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da
judicatura, as de juiz de Tribunal de Justiça.
Errado. As garantias e impedimentos são as mesmas de juiz
de Tribunal Regional Federal.
D) Os Ministros do Tribunal de
Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que tenham mais de quarenta e
cinco anos e menos de sessenta anos de idade.
Errado. São mais
de trinta e cinco anos.
E) Os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional.
Correto. De acordo com o inciso IV do artigo 74 da
Constituição Federal de 1988.
Gabarito do Professor: Letra E.