ID 3358465 Banca IF Baiano Órgão IF Baiano Ano 2019 Provas IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações A Lei 9.394/96 traz normativos que orientam todos os níveis de ensino. Assinale a afirmativa incorreta quanto às orientações previstas na lei. Alternativas Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo. A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, não necessitando de complementação pelos sistemas de ensino e estabelecimento escolar Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Responder Comentários LDB - Lei de n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.