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ID
3359923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • As Politicas Públicas podem ser caracterizadas:

    1. Setoriais: Delimitação Temática. Ex: Drogas, ambientais, etc.

    2. Territoriais: Delimitação Geográfica. Ex: Política do Semiárido, etc.

    3. Verticais: Conduzidas a partir de amplas diretrizes. Ex: Educação, etc.

    4. Horizontais: Mutuamente integradas. Ex: Política de Coleta de resíduos entre municipios limitrofes, etc. 

  • alguém sabe de onde o cespe tirou esses conceitos?

  • Perdi essa questão na prova e confesso que nunca tinha visto esses conceitos. Robertinson, obrigada pela contribuição.

  • MAIS ANOTAÇÕES PARA O CADERNO KKKK

  • Como está DEFININDO as responsabilidades, entendo como uma direção vertical.

  • Retirado do livro: PROCOPIUCK, Mário. Políticas Públicas e Fundamentos da Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2013.

  • Para os colegas não assinantes:

    Gabarito c - vertical

  • Apenas complementando o excelente comentário do colega Robertinson:

    As Políticas Públicas podem ser:

    a) Setoriais: a delimitação ocorre por tema, relacionado à própria conceituação do problema pela política pública. EX.: combate às drogas, problemas ambientais, direitos do cidadão etc.

    b) Territoriais: a delimitação é geográfica, relacionada à circunscrição territorial. EX.: políticas de desenvolvimento do semiárido, as políticas de combate ao contrabando e descaminhos em fronteiras etc.

    c) Verticais: são as mais tradicionais e comuns de serem encontradas. Estão relacionadas à coordenação vertical das políticas públicas e o desafio na capacidade política de assegurar a harmonia e uniformidade nas politicas. EX.: sobre educação básica, política tributária, política de desenvolvimento urbano etc

    d) Horizontais: também chamadas de mutuamente integradas! São desenvolvidas entre partes situadas hierarquicamente em um mesmo âmbito. EX.: políticas de coletas de resíduos urbanos por municípios situados em áreas metropolitanas, políticas de combate ao tráfico de drogas no Mercosul etc.

    FONTE: PROCOPIUCK, Mário. Políticas Públicas e Fundamentos da Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2013

    GABARITO: C

    Qualquer erro podem me avisar no privado!

    Namastê

  • Eu viajei na maionese eu ia na alternativa "c" por esta definição: União, Estados e Municípios. Kkkk ai mudei pra "a" ainda no mesmo pensamento mas com outra visão distorcida kkkk enfim valeu pelo conhecimento agregado colegas.

    GABA c

  • As Politicas Públicas podem ser caracterizadas:

    1. Setoriais: Delimitação Temática. Ex: Drogas, ambientais, etc.

    2. Territoriais: Delimitação Geográfica. Ex: Política do Semiárido, etc.

    3. Verticais: Conduzidas a partir de amplas diretrizes. Ex: Educação, etc.

    4. Horizontais: Mutuamente integradas. Ex: Política de Coleta de resíduos entre municipios limitrofes, etc. 

    Gab. C

    Fonte: Qc.

  • Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes básicas da educação nacional (Art.24, XXIV/CF)

  • Gabarito C

    Tipo de política pública vertical.

    Verticais: São as mais tradicionais e comuns de serem encontradas. Procopiuck explica que “são políticas desenvolvidas com base em

    estruturas organizacionais relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas. Dessas estruturas mais amplas emanam decisões que servem de guias gerais para decisões subsequentes até chegarem aos níveis operacionais de execução concreta da política pública.” Nas políticas verticais, para se “manter alinhamento e consistência do fluxo decisório, os âmbitos

    hierarquicamente inferiores

    devem tomar como referência as diretrizes superiores e coerentemente com elas executarem as ações de sua competência.”

    Normalmente, as políticas públicas verticais são coordenadas no âmbito federal e traduzidas regionalmente para se ajustarem a peculiaridades contextuais e, finalmente, produzirem resultados operacionais.

    Por exemplo: políticas de definição de responsabilidades sobre a educação básica no Brasil, a política tributária, a política de desenvolvimento urbano brasileira, etc

    Procopiuck, ao seu turno, classifica as políticas públicas em 04 tipos.

    1-Setorializadas :Trata-se de uma delimitação temática. Ou seja, a delimitação das políticas públicas ocorre por “temas”.

    Por exemplo: políticas públicas de combate às drogas, de conscientização sobre problemas ambientais, de promoção de direitos do cidadão, etc.

    2-Territorializadas: Trata-se de uma delimitação geográfica. Ou seja, a delimitação das políticas públicas ocorre por “área geográfica” (circunscrição territorial).

    Por exemplo: políticas públicas de desenvolvimento do semiáridoi, de combate ao contrabando e descaminho em fronteiras, etc.

    3-Verticais: são políticas baseadas em estruturas organizacionais "hierarquizadas" relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas.

    Por exemplo: políticas de definição de responsabilidades sobre a educação básica no Brasil, a política tributária, a política de desenvolvimento urbano brasileira, etc.

    4-Horizontais

    Também chamadas de políticas públicas mutuamente integradas, as políticas horizontais são desenvolvidas entre partes de uma mesma organizaçã o ou por organizações que se encontram em um mesmo “nível hierárquico”.

    Por exemplo: políticas de coleta e destinação de resíduos urbanos por municípios situados em áreas metropolitanas, políticas de combate ao tráfico de drogas no Mercosul, etc.

    Fonte: Noções de Adm Pública -Stefan Fantini