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"Avaliação".. palavra chave para saber que é o momento de ter o controle.
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Ciclo Orçamentário
--> Elaboração (Executivo)
--> Discussão/Estudo/Aprovação (Legislativo)
--> Execução (Executivo)
--> Avaliação/Controle (Legislativo)
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descentralização - é a transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra do poder de utilizar os créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão ou lhe tenha sido dotados ou transferidos.
execução - A execução do orçamento constitui na concretização dos objetivos e metas traçados nas etapas de elaboração, estudo e aprovação dos instrumentos de planejamento e compreende a mobilização dos recursos humanos,
materiais e financeiros fundamentados na programação. Fase em que é realizado aquilo que fora previsto nos
projetos e atividades da referida Lei do Orçamento.
controle - O controle permite assegurar se os recursos serão aplicados conforme previsto nas leis orçamentárias.
Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
III – o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras
e prestação de serviços.
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...Avaliação do cumprimento do programa de trabalho...
É só interpretar o contexto: Um programa de trabalho executado -- >avaliação ---> CONTROLE
Aprovado. Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional. Pref. Munic. SP.
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Li várias vezes tentando encontrar a pegadinha!!!
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Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
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O nosso ciclo orçamentário é composto por 4 etapas (ou fases):
1. Elaboração da proposta orçamentária;
2. Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária;
3. Execução orçamentária;
4. Controle e avaliação da execução orçamentária.
A palavra-chave para resolver a questão era “avaliação”. Essa foi a grande dica para você entender que se trata da fase de controle e avaliação orçamentária. É aqui onde será avaliado, dentre outras coisas, o cumprimento do programa de trabalho.
E isso vem lá da Lei 4.320/64. Olha só:
Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Gabarito: E
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LETRA E
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rt. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
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Quando e como que entra a fiscalização?
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Ciclo orçamentário
4 etapas (LOA)
ELABORAÇÃO ------- PLANEJAMENTO
DISCUSSÃO ---------- APROVAÇÃO
EXECUÇÃO ----------- ACOMPANHAMENTO
CONTROLE ----------- AVALIAÇÃO
#VDC
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Para visualizar nas duas visões que o cespe costuma cobrar
VISÃO CLÁSSICA ou RESUMIDA
1ª : Elaboração (Iniciativa ou planejamento) - Executivo
2ª : Discussão/Votação/Aprovação (Autorização ou Apreciação) - Legislativo
3ª : Execução (Vigência ou Realização) - Executivo
4ª : Controle e Avaliação (Fiscalização) - Legislativo + T.C ➨ Prévio, Concomitante e Posterior
➲ No Brasil, de acordo com CF/88, executa-se o orçamento público do tipo Misto, que engloba: orçamento Programa, orçamento Participativo
VISÃO AMPLIADA
1°- Formulação do PPA, pelo executivo
2°- Apreciação e adequação do PPA, pelo legislativo;
3°- Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo executivo.>LDO
4°- Apreciação e adequação da LDO, pelo legislativo;
5°- Elaboração do P.LOA, pelo executivo;
6°- apreciação, adequação e Autorização legislativa;>>LOA
7°- Execução dos orçamentos aprovados( PPA, LDO, LOA), pelo executivo
8°- Avaliação da execução e julgamento das contas.pelo legislativo + T.C