Essa questão requer conhecimentos sobre a educação a distância (EaD). Com base na legislação que regulamenta essa modalidade educacional, deve-se indicar a alternativa correta a respeito da educação a distância.
A) A modalidade a distância poderá ser utilizada em todos os níveis da educação básica.
ERRADO - Conforme consta no Art. 4º da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
B) As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital estão dispensadas de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância.
ERRADO - Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que possuam credenciamento para educação a distância. Já o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece em seu Art. 11, parágrafo quarto, que as escolas de governo do sistema federal credenciadas pelo Ministério da Educação para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu poderão ofertar seus cursos nas modalidades presencial e a distância.
C) As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estadual e distrital dependem de autorização para funcionamento de novos cursos superiores na modalidade a distância.
ERRADO - As Universidades e Centros Universitários que são credenciados para oferta de cursos superiores a distância podem, de acordo com o Parecer CES/CNE n. 301/2003, no uso de sua autonomia, criar novos cursos superiores sem necessidade de autorização do MEC, estando submetidos apenas aos processos de reconhecimento.
D) As atividades presenciais de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância não poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.
ERRADO - Conforme o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece em seu Art. 15,os cursos de pós graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.
E) Os cursos superiores ofertados na modalidade a distância devem ser autorizados pelo Ministério da Educação, enquanto os cursos da educação básica ofertados nessa modalidade devem ser credenciados pelos sistemas de ensino estadual, municipal e ou distrital.
CORRETO - Conforme o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece em seu Art. 8º, compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades: I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº9.394, de 1996; III - educação profissional técnica de nível médio; IV - educação de jovens e adultos; e V - educação especial. O Art. 11 do mesmo Decreto, determina que as instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação.
Portanto, a letra E é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra E.
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
A) ERRADA - A modalidade a distância poderá ser utilizada em todos os níveis da educação básica.
Art. 8º - Apenas o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
B) ERRADA - As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital estão dispensadas de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância.
Art. 11 - Deverão solicitar credenciamento para oferta de cursos superiores EAD.
&5- As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital DEVERÃO solicitar credenciamento ao MEC para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância.
C) ERRADA - As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estadual e distrital dependem de autorização para funcionamento de novos cursos superiores na modalidade a distância.
Art14. - INDEPENDEM de autorização.
D) ERRADA - As atividades presenciais de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância NÃO poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.
Art. 15 - Os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância PODERÃO ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.
E) CERTA - Art. Os cursos superiores ofertados na modalidade a distância devem ser autorizados pelo Ministério da Educação, enquanto os cursos da educação básica ofertados nessa modalidade devem ser credenciados pelos sistemas de ensino estadual, municipal e ou distrital.