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Prova CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia

ID
3356713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • O Código de Ética vale também para terceirizados.

    Art. 3o As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.

    A vedação está expressa conforme o art. 9o, V:

    "Art. 9o É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:

    V - opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado do TJPA;"

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as disposições da Resolução TJ/PA nº 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará). Vamos analisar todos os itens para encontrar o gabarito da questão.

    I – ERRADO

    II – CERTO

    III – CERTO

    IV - ERRADO

    Portanto, o item correto é a alternativa C.

     

    I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

    ERRADO. Joaquim é faxineiro terceirizado, e, deste modo, alcançado pelo código de ética, vejamos:

    Art. 3º As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.

    Parágrafo único. O presente Código integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Tribunal.

    II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

    CERTO. Joaquim é faxineiro terceirizado, e, deste modo, alcançado pelo código de ética, exatamente como vimos na alternativa anterior.

    Art. 3º As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.

    Parágrafo único. O presente Código integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Tribunal.

     

    III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

    CERTO. Exatamente, há sim essa vedação, vejamos:

    Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:

    V - opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado do TJPA;

     

    IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

    ERRADO. As normas de conduta estabelecidas no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao Tribunal, seja de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada. Ainda é vedado opinar publicamente sobre o desempenho de servidores. Não importa se cometido dentro ou fora do horário de trabalho, ainda assim será transgressão ao Código de Ética.

     

    Gabarito da questão: C

  • gaba: 2,3

ID
3356725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B

    Os conselhos de proramas: compete propor mecanismos de articulação e de integração de programas sociais e acompanhar sua implementação.

  •  Conselhos:

    Fonte: Qconcurso

  • Os conselhos, que institucionalizam a participação cidadã, a despeito da sua grande diversidade, têm sido objeto de diferentes classificações, nem sempre concordantes. Optamos por distingui-los de acordo com a sua competência e com o seu papel na administração pública, como se segue:

    a) Conselhos Gestores. A estes estão afetos a condução de diferentes áreas de atuação do governo, como a da Saúde, a da Assistência Social e a da Criança e do Adolescente. Os conselhos desses setores da administração foram criados por leis federais e foram instalados, em nível nacional, em todos os Estados e em quase todos os municípios. Mas existem outros conselhos gestores de políticas públicas, como os de Segurança (ou Defesa Social), que, como foram instituídos por leis estaduais, existem somente nos Estados que optaram por sua criação.

    b) Conselhos de Defesa e Promoção de Direitos. A maioria destes são dotados apenas do poder de fiscalização, sendo, portanto, de natureza consultiva, propositiva e educativa; enquanto os conselhos gestores têm, também, poder de decisão. Nessa categoria se enquadram vários conselhos, entre eles, os de Direitos Humanos, os da Mulher, os da Comunidade Negra etc. Mas existem conselhos de direitos, como os da Criança e do Adolescente, e alguns conselhos de Idosos, que são também conselhos gestores.

    c) Conselhos de controle administrativo-financeiro e funcional. Todos os conselhos mencionados neste estudo dizem respeito à ação governamental nucleada no poder executivo e, são, portanto, relacionados com políticas públicas. Todavia, inserimos, nesta classificação, pela sua analogia com os demais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recentemente instituído, no Poder Judiciário, através da Emenda Constitucional no. 45, de 8 de dezembro de 2004. Trata-se de um órgão com atuação nacional, composto de quinze membros e presididos por um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    d) Conselhos de Programas. Criados para operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como os de Segurança Alimentar, da Merenda Escolar, do Aleitamento Materno, do Desenvolvimento Rural etc. Não dizem respeito, como os conselhos até agora estudados, à promoção de direitos ou à efetivação de conquistas sociais contempladas em lei. São vinculados ao “provimento concreto de acesso a bens e serviços elementares ou a metas de natureza econômica” (Comunidade Solidária/IBAM/IPEA, s.d. apud LÜCHMANN, 2002, p. 54).

    e) Conselhos Consultivos de Governo. Existem basicamente duas modalidades desses conselhos:

    1) os que articulam políticas públicas

    2) os meramente consultivos

    f) Conselhos de Eventos. Estes conselhos são mais localizados e alguns mais raros, como o Conselho de Carnaval da Cidade de Salvador, que tem como função coordenar a organização dessa festa popular (HERBER, 2000).

    Fonte:

    A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

    Revista: JUS ET SOCIETATIS - ISSN 1980 - 671X

    Rubens Pinto Lyra 

  • Se conselho fosse bom eu não dava.

ID
3357076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Conforme art. 11 da LIA

    #seguefirme

  •  

    Art. 9 Enriquecimento ilícito

     

    Receber

    Perceber 

    Adquirir

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art 10.Prejuizo ao erário

     

    Facilitar

    Permitir 

    Doar

    Sem observar normas

    Frustar Licitude de processo seletivo

    Frustar licitude de licitação

     

    Art. 11. Atentam contra princípios

     

    Fuga de competência

    Revelar

    Retardar/ deixar de (ato de ofício)

    Quebra de sigilo

    Negar publicidade

    Frustar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    Legistação de acessibilidade

     

     

     

    Algumas coisas que vc precisa saber sobre atos de improbidade adm:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - É admitido  a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    Obrs. Não pode a ação civil de improbidade administrativa ser ajuizada exclusivamente contra um particular.

     

    Art. 09-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário.

     

    10 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

     

  • Gabarito: A

    Art. 11, inciso IV, da LIA: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: negar publicidade aos atos oficiais.

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA A

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.   

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.       

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.            

    ⇉ LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Um retificação ao comentário do colega Rob Concurseiro:

    CUIDADO, PESSOAL!

    Com o pacote anticrime, a LEI DE IMPROBIDADE ADMITE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS.

    ANTES DA LEI 13964/19

    Art. 17.

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação.

    DEPOIS DA LEI 13964/19

    Art. 17.

    § 1º As ações de que trata este artigo ADMITEM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL, nos termos desta Lei.

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 dias.

  • Gabarito: A

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  • A negativa de publicidade a ato oficial encontra-se prevista no art. 11, IV, da Lei 8.429/92, de seguinte teor:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;"

    Logo, sem maiores dúvidas, cuida-se de ato de improbidade violador de princípios da administração pública.


    Gabarito do professor: A

  • STJ - JURISPRUDÊNCIA EM TESES: DIREITO ADMINISTRATIVO

    EDIÇÃO N. 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - II

    Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 01/07/2015

    1) Os Agentes Políticos sujeitos a crime de responsabilidade, ressalvados os atos ímprobos cometidos pelo Presidente da República (art. 86 da CF) e pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são imunes às sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, § 4º, da CF.

    2) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa - LIA, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967.

    3) A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado.

    4) A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa não é exclusividade do Judiciário, sendo passível a sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.

    5) Havendo indícios de improbidade administrativa, as instâncias ordinárias poderão decretar a quebra do sigilo bancário.

    6) O afastamento cautelar do agente público de seu cargo, previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8.429/92, é medida excepcional que pode perdurar por até 180 dias.

    7) O especialíssimo procedimento estabelecido na Lei n. 8.429/92, que prevê um juízo de delibação para recebimento da petição inicial (art. 17, §§ 8º e 9º), precedido de notificação do demandado (art. 17, § 7º), somente é aplicável para ações de improbidade administrativa típicas. (Tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC/73 - TEMA 344).

    8) Aplica-se a medida cautelar de indisponibilidade dos bens do art. 7º aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública do art. 11 da LIA.

    9) O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei n. 8.429/92 não requer a demonstração de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, mas exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.

    10) Nas ações de improbidade administrativa é admissível a utilização da prova emprestada, colhida na persecução penal, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.

    11) O magistrado não está obrigado a aplicar cumulativamente todas as penas previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/92, podendo, mediante adequada fundamentação, fixá-las e dosá-las segundo a natureza, a gravidade e as consequências da infração.

  • STJ - JURISPRUDÊNCIA EM TESES:DIREITO ADMINISTRATIVO

    EDIÇÃO N. 38:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - I

    Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 12/06/2015

    1) É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei n. 8.429/1992, exigindo- se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.

    2) O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de Ação Civil Pública objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbidade.

    3) O Ministério Público estadual possui legitimidade recursal para atuar como parte no Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa, reservando- se ao Ministério Público Federal a atuação como fiscal da lei.

    4) A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no art. 17, § 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver comprovado prejuízo (pas de nullité sans grief).

    5) A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei n. 8.429/92, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate.

    6) O termo inicial da prescrição em improbidade administrativa em relação a particulares que se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do agente público que praticou a ilicitude.

    7) A eventual prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa não obsta o prosseguimento da demanda quanto ao pleito de ressarcimento dos danos causados ao erário, que é imprescritível (art. 37, § 5º, da CF).

    8) É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

    9) Nas ações de improbidade administrativa, não há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo.

  • STJ - JURISPRUDÊNCIA EM TESES:DIREITO ADMINISTRATIVO

    EDIÇÃO N. 38:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - I

    CONTINUAÇÃO:

    10) A revisão da dosimetria das sanções aplicadas em ação de improbidade administrativa implica reexame do conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice na súmula 7/STJ, salvo se da leitura do acórdão recorrido verificar-se a desproporcionalidade entre os atos praticados e as sanções impostas.

    11) É possível o deferimento da medida acautelatória de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa nos autos da ação principal sem audiência da parte adversa e, portanto, antes da notificação a que se refere o art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92.

    12) É possível a decretação da indisponibilidade de bens do promovido em ação civil Pública por ato de improbidade administrativa, quando ausente (ou não demonstrada) a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, dificultando ou impossibilitando o eventual ressarcimento futuro.

    13) Na ação de improbidade, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, além de levar em consideração, o valor de possível multa civil como sanção autônoma.

    14) No caso de agentes políticos reeleitos, o termo inicial do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa deve ser contado a partir do término do último mandato.

  • Questão que você torce para cair na prova e, quando cai, fica na dúvida rsrsrsrs.

    Próxima.

  • 75 ERROS

    4235 ACERTOS.

    Preparem que vão conseguir fazer uma pegadinha esse ano com essa questão fácil.

  • L I M P E

    Atenta contra o principio da PUBLICIDADE. Fica mais simples pensar dessa forma, funcionou para mim.

  • GABARITO: A

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  • Não sou da área de direito. Mas na minha prova, vai cair essa matéria e na boa, o pessoal do direito é muito inteligente. São muitas leis, muitos detalhes que em uma lei diz algo, mas na outra complementa e vocês sempre encontram o erro da questão... Vocês arrasam! Sabem muito! Não desmerecendo outras áreas (como a minha, por exemplo). O meu comentário aqui não foi pra acrescentar em nada. Rs. Mas foi para parabenizar vocês! A gente que é de outra área e precisa saber um pouco do direito, agradece os ricos conhecimentos por vocês compartilhados! Bons estudos e aprovação com classificação e posse pra geral...

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N.  38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – I E II

  • LETRA A

  • atenta contra os princípios da administração pública.

  • Art. 11, IV da Lei 8.429/92.

  • para quem não lembra de texto de lei quando esta fazendo prova''igualmente a mim".

    com essa dica vc mesmo não lembrando oque esta escrito na lei vc vai conseguir acerta 98% das questões de improbidade administrativa.

    se a vantagem ou proveito é para mim ou vai me favorece de alguma forma = enriquecimento ílicito

    se a vantagem é para terceiro = prejuízo ao erário

    se a vantagem não é para mim ou terceira pessoa = ato que atenta contra os princípios.

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.                  

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.                

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.               

    Abraço!!!

  • Na dúvida entre um e outro, pense se há prejuízo ao erário e se há acréscimo ao patrimônio do servidor:

    Enriquecimento ilícito: causa prejuízo ao erário + acréscimo ao patrimônio do servidor

    Prejuízo ao erário: causa prejuízo ao erário (mas não há acréscimo ao patrimônio do servidor)

    Atenta contra os princípios da administração pública: não causa dano ao erário nem acréscimo ao patrimônio do servidor

  • de tão fácil da medo de responder kkk

  • Art 11 da lei 8429/92,

    Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, e legalidade ás instituições, e notadamente:

    IV. Negar a publicidade dos atos.

  • A) Atenta contra os princípios da administração pública.

    Art 11. IV, 8.429/1992.

    B) decorre de concessão indevida de benefício financeiro.

    Errado. Decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário. Art. 10-A.

    C) importa enriquecimento ilícito.

    Art. 9°.

    D) causa prejuízo ao erário.

    Art. 10.

    E) decorre de aplicação indevida de benefício tributário.

    Art. 10-A.

  • "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;"

  • Gabarito letra A para os não assinantes. Gente, não perca seu tempo decorando esse monte de condutas. anote o bizu abaixo e acerte a maioria das questões sobre o tema. :-)

    ►A vantagem é pra mim? Enriquecimento Ilícito (você recebeu qualquer beneficio)

    ►É pra ele?: Prejuízo ao Erário - (facilitou para alguém)

    ► não é pra ele nem pra mim: atenta contra os Princípios.

    obs:

    - Frustrar licitação? Prejuízo ao erário.

    - Frustrar concurso público? Viola princípios da Administração

    "Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito." Aristóteles.

    (Vai copiar? dê os créditos)

  • Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

  • LETRA A

  • GAB: C

    Para memorizar: quem comete Improbidade administrativa vai a PARIS.

    Perda da função pública;

    Ação penal cabível;

    Ressarcimento ao erário;

    Indisponibilidade dos bens;

    Suspensão dos direitos políticos.

  • DICA: Verbos que dão ideia de deixar de fazer algo, referem-se aos Atos de Improbidade que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

    Repare bem:

    Deixar de praticar - Retardar - Negar - Frustar - Deixar de prestar - Descumprir

    GABARITO A

  • Letra a.

    Negar publicidade aos atos oficiais é improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV – negar publicidade aos atos oficiais;

  • Concurseiros solitários, vamos fazer um grupo de whatsapp para compartilhamos nossos objetivos, dificuldades, conhecimentos e estudamos juntos por meio de sala virtual e simulados...

    Preciso dessa força e motivação e quem estiver precisando também me envie mensagem com o número pelo QC. 

  • Gabarito: A

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • GABARITO: A.

    Base legal: Lei nº 8429/1992 (Improbidade Administrativa).

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    [...]

    IV - negar publicidade aos atos oficiais" (grifei).

    Até a posse, Defensores(as) Públicos(as)!

ID
3357079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Errada - Art. 8º, § 1º:  A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

    B) Errada -  Art. 6º: Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:

    I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; (...)

    C) Errada - Art. 25: Parágrafo único. Na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será interrompida com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.

    D) Errada - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    E) CORRETA - Art. 10, § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • Lembrei tratar-se de lei de uma presidenTA, logo imaginei que criariam mecanismos para parar as investigações de EMPREITEIRAS. Portanto, letra "E"

  • CAPÍTULO IV

    DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZA- ÇÃO

    Art. 10. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por co- missão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.

    § 2 A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação .

    Font: Alfacon

    Prof: Ayres Barros

    Num momento, num abrir e fechar de olhos, ante a última trombeta; porque a trombeta soará, e os mortos ressuscitarão incorruptíveis, e nós seremos transformados.

  • Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • O prazo prescricional não será suspenso com o julgamento do processo administrativo, e sim INTERROMPIDO com a INSTAURAÇÃO do processo. (Art 25. Parágrafo único)

    Mesma coisa com o Acordo de Leniência: a celebração do acordo de leniência INTERROMPE o prazo prescricional dos atos ilícitos. (At 16. §3º)

    Caí na pegadinha uma questão atrás, haha. Cuidado com isso.

  • Prazo prescricional

    5 anos

    Instauração de processo Administrativo ou Judicial para apuração de infração

    Interrompe o prazo

    Acordo de leniência

    Interrompe o prazo

    Segue o jogo!

  • art. 25. parágrafo único.

  • LETRA: E

    § 2 A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação .

  • Essa eu matei por eliminação... que Deus nos ajude!

  • É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento de processo administrativo de apuração de responsabilidade.

    § 1º A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

    A sanção de multa terá como limite mínimo o percentual de 0,2% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo.

    I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação

    O prazo prescricional será suspendido com o julgamento do processo administrativo.

    § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    Pessoa jurídica estrangeira está imune à incidência das regras estabelecidas na referida lei.

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

    (CERTA) Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

    § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

    § 3º A comissão deverá concluir o processo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do ato que a instituir e, ao final, apresentar relatórios sobre os fatos apurados e eventual responsabilidade da pessoa jurídica, sugerindo de forma motivada as sanções a serem aplicadas

  • § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação

  • INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    INTERROMPE

    EX NUNC.

  • Essa eu matei no meu sexto sentido kkkk

    Gab : E

  • FATURAMENTO BRUTO

  • Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar que: Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • A) Errada - Art. 8º, § 1º: A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

    B) Errada - Art. 6º: Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:

    I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; (...)

    C) Errada - Art. 25: Parágrafo único. Na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será interrompida com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.

    D) Errada - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    E) CORRETA - Art. 10, § 2º A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • Gab E

    A comissão poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

  • Isso, Rafael Alencar, você e os 53 que curtiram seu comentário entenderam direitinho o texto da alternativa E.
ID
3357082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Teoria da Expectância, a motivação é resultado das expectativas que a pessoa tem de que seu esforço gerará os resultados esperados pela organização, e que esses resultados lhe trarão recompensas que serão capazes de satisfazer suas metas individuais.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Teoria da expectativa (ou expectância) – Victor Vroom

    Para esta teoria, desenvolvida pelo psicólogo Victor Vroom, o comportamento humano é sempre orientado para resultados, ou seja, as pessoas fazem coisas esperando sempre outras em troca.

    Os três principais fatores nesta teoria são: valência, instrumentalidade e expectativa.
     

    Valência

    É o valor atribuído ao resultado (recompensa). É uma medida de atração que um resultado (recompensa) exerce sobre um indivíduo.

    Instrumentalidade

    Relação desempenho-resultado (recompensa). É o grau em que o indivíduo acredita que determinado nível de desempenho levará ao resultado desejado.

    Expectativa

    Relação esforço-desempenho. É a probabilidade, percebida pelo indivíduo, de que certa quantidade de esforço levará ao desempenho.

    Assim, para que uma pessoa esteja “motivada” a fazer alguma coisa, é preciso que ela, simultaneamente:

    • atribua valor ao resultado advindo de fazê-la;

    • acredite que, fazendo-a, ela receberá a compensação esperada;

    • acredite na probabilidade de que tem condições de fazê-la.

  • Gabarito A

    É a teoria da expectativa de Vroom =-> VEI

    Valência é o valor atribuído ao RESULTADO, está ligada à ATRAÇÃO.

    Expectância é a relação ESFORÇO - DESEMPENHO, está ligada à probabilidade atribuída pelo indivíduo.

    Instrumentalidade é a relação DESEMPENHO - RESULTADO, está ligada ao grau que o indivíduo acredita que determinado desempenho levará ao resultado desejado

  • GABARITO: LETRA A

    Criada por Victor H. Vroom, a Teoria das Expectativas propõe uma formulação simples, mas poderosa: é possível compreender com exatidão o que motiva uma pessoa a agir de determinada forma e, consequentemente, torná-la mais motivada e eficaz. E para atingir esse ambicioso objetivo, Vroom criou uma espécie de equação: Motivação = Valor x Instrumentalidade x Expectativa, sendo que:

    Motivação: a motivação é, basicamente, o motivo da ação, ou seja, o sentimento que impulsiona um indivíduo a agir. Assim, considerando a analogia do início do texto, a motivação seria aquilo que faria com que todos os tripulantes dessem tudo de si para manter o navio a salvo.

    Valor: o valor é um elemento de ordem pessoal que equivale à compensação enxergada por uma pessoa diante de uma possibilidade. Assim, o valor de um novo emprego, por exemplo, pode estar no aumento salarial ou em uma carga horária menos pesada.

    Instrumentalidade: de acordo com Vroom, todo indivíduo idealiza uma espécie de recompensa para suas ações. Em uma empresa, por exemplo, alguém pode pensar que será promovido se realizar suas tarefas antes dos prazos estipulados, o que funcionaria como sua noção de instrumentalidade para alcançar um desejo.

    Expectativa: esse último elemento está diretamente relacionado aos anteriores e se manifesta na percepção do indivíduo em relação à tarefa que se apresenta diante de si. Um dos tripulantes do navio do nosso exemplo poderia julgar impossível lançar a âncora no mar, expectativa negativa que o paralisaria. Outro, porém, poderia classificar a mesma tarefa como simples, o que o impulsionaria.

  • Letra A.

    Teoria da Expectativa de Vroom:

    -Motivação depende das expectativas das pessoas sobre habilidade de atingir resultados e conseguir recompensas. Motivação é VEI

    Motivação = Valência = (Recompensa) + Expectativa (desempenho, esforço) + Instrumentalidade (age, executa esperando resultado).

  • LETRA A

  • da expectativa.

  • Gabarito Letra A

     

     

                                                                              Teoria da Expectativa/expectância(vroon).

     

    > As pessoas fazem coisas esperando sempre outras em troca.

    > Há duas variáveis que determinam a ação (motivação) das pessoas: o valor das recompensas e o que se espera como recompensa.

     

    Os três principais fatores nesta teoria são: valência, instrumentalidade e expectativa.

     

    1. Relação esforço-desempenho (Expectância): a crença do funcionário de que seu esforço gerará o desempenho esperado e que esse resultado será percebido pela organização em sua avaliação de desempenho;

    2. Relação desempenho-recompensa (Instrumentalidade): trata-se da crença de que ao atingir os objetivos fixados para si, o funcionário receberá recompensas da organização, como remuneração variável, bônus, folgas, etc.;

    3. Relação recompensa-metas pessoais (Valência): trata-se do grau em que as recompensas que o funcionário recebe da organização servem para que ele possa atingir suas próprias metas pessoais.

     

     

  • Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria da expectativa

  • Segundo RIBAS (2015), motivação é “um estado interior que induz uma pessoa a assumir determinados tipos de comportamento". Ademais, caracteriza-se como um processo psicológico (intrínseco) que causa um despertar para a ação (candidato, observar que este conceito é mais cobrado nas provas da Fundação Carlos Chagas. Porém, para o Cespe, a motivação é extrínseca ao indivíduo).


    Nesse contexto, antes de respondermos à questão em análise, cabe uma breve apresentação das teorias motivacionais. Existem duas linhas teóricas básicas sobre motivação, as teorias de conteúdo e as teorias de processo. A grosso modo, as teorias de conteúdo procuram explicar quais fatores motivam as pessoas( são estáticas e descritivas); enquanto as teorias de processo procuram explicar como funciona a motivação (são dinâmicas).


    Em linhas gerais, as teorias de conteúdo são: Hierarquia de Maslow; bifatorial de Herzberg; Teoria X e Y de McGregor; Teoria ERC de Cleyton Alderfer; e Teoria de Motivação pelo Êxito ou medo de McClelland. Além disso, as teorias de processos são: Expectação de Porter e Lawler; Expectativa de Vroom; Campo de Força de Kurt Lewin; Equidade de Adams; e Estabelecimento de Metas de Edwin Locke.


    Em face do exposto, vamos à resolução da questão. A questão introduz uma ideia de esforço pessoal para o alcance de determinado resultado, ou seja, essa ideia é de algo que motiva a pessoa para determinado resultado. Sendo assim, podemos concluir que se trata de algo dinâmico e está relacionado à teoria de processo. Com isso, já poderíamos excluir as alternativas “E" e “C". Porém, para melhor entendimento, vamos aos comentários das alternativas:


    Letra “A" - Teoria da expectativa: essa teoria também pode ser chamada de teoria da expectância de Victor Vroom e é uma teoria de processo. Segundo essa teoria, o comportamento humano pode ser orientado para resultados. Para ele, existem três fatores principais que motivam uma pessoa: valência – é o valor atribuído ao resultado ou recompensa; instrumentalidade – é uma relação entre desempenho e resultado, é uma crença; e expectativa – é a relação entre esforço e desempenho, “é a probabilidade, percebida pelo indivíduo, de que certa qualidade de esforço levara ao desempenho" (RIBAS, 2015). Essa alternativa é o gabarito da questão.

    Letra “B" - Teoria da equidade: Essa teoria de processo proposta por Adams, prevê que os funcionários que se encontram em situação de desigualdade experimentam insatisfação e tensão emocional que eles procurarão reduzir. Com isso, as pessoas são motivadas a alcançar uma condição de igualdade, de justiça, de equidade.

    Letra “C" - Teoria das necessidades: partindo do pressuposto que seja a Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, podemos dizer que é uma Teoria de Conteúdo, em que ele demonstra que o indivíduo não vai se sentir estimulado a suprir uma necessidade se a necessidade anterior não for satisfeita. Maslow apresenta uma pirâmide para representar essas necessidades, começando pela base, são as necessidades: fisiológicas, segurança, sociais, estima e autorrealização.

    Letra “D" - Teoria da frustração: não achei nas bibliografias consultadas a teoria da frustração. Porém, posso fazer uma analogia ao que explica Clayton Alderfer sobre o princípio de frustração-regressão. Segundo ele: “uma necessidade inferior pode ser ativada quando uma necessidade mais elevada não pode ser satisfeita. Além disso, mais de uma necessidade pode ser focalizada de uma única vez, podendo surgir simultaneamente" (RIBAS, 2015).

    Letra “E" - Teoria dos dois fatores: proposta por Herberg, pode ser chamada também de teoria bifatorial (motivação e higiene) é uma teoria de conteúdo. Segundo essa teoria, o oposto de satisfação não é a insatisfação e, para ele, a eliminação dos aspectos de insatisfação de um trabalho não o torna necessariamente satisfatório.


    Em face do exposto, podemos concluir que o gabarito da questão em análise é a letra “A".


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".




    FONTE:

    RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.

  • Victor vroooooommmmm na área!!!! Teoria da expectância muito bem explicada pelos nobres colegas abaixo, logo, não serei redundante em falar mais do mesmo.

    GABA a

  • O enunciado apresenta as características básicas da teoria da expectância (expectativa) de Victor Vroom, por isso o gabarito é a alternativa A.

    Dentro da Teoria da Expectativa temos três conceitos importantes: Expectância, Instrumentalidade e Valência. O valor atribuído a uma recompensa específica é denominado de valência (Alternativa B)

    -Expectância: corresponde à crença de que o esforço levará ao desempenho desejado.

    -Instrumentalidade: corresponde à crença de que o desempenho está relacionado com as recompensas desejadas.

    -Valência: valor/importância atribuída a uma recompensa específica.

    Gabarito: A

    • ESFORÇO (expectativa: o meu esforço vai me levar para um desempenho aceitável?)
    • DESEMPENHO (instrumentalidade: alto desempenho vai produzir recompensa?)
    • RECOMPENSA (valência: eu acho que a recompensa é desejável?)

  • TEORIA DA EXPECTATIVA - VICTOR VROOM

    A motivação depende de três fatores, são eles:

     --> VALÊNCIA: Valor dado ao resultado. É a probabilidade subjetiva de alcançar determinada recompensa.

     --> EXPECTATIVA: Relação entre o desempenho e a recompensa.

     --> INSTRUMENTALIDADE: Relação entre o desempenho empregado e a recompensa. 

  • Teoria da expectativa de Vroom determina que existem três fatores que determinam a motivação das pessoas na busca por resultados - Valência, Expectativa e Instrumentabilidade.

  • TEORIA DA EXPECTATIVA DE VICTOR VROOM = vei

  • Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria da expectativa.

  • GABARITO: A.

    Teoria da Expectância (VEI)

    • Criada por Victor Vroom.
    • Defende que as pessoas escolhem estar motivadas a partir da comparação de três vetores ou variáveis: expectativa, instrumentalidade e valência.
    • Por isso, também é conhecida como teoria cognitiva da motivação ou teoria contingencial de motivação.

    – Expectativa: saber que vai conseguir concluir uma tarefa.

    – Instrumentalidade: recompensa.

    – Valência: importância da recompensa.

    Motivação = Expectativa x Instrumentalidade x Valência

  • Gabarito:A

    Principais Dicas de Motivação e Liderança:

    • Motivação = É a expectativa da satisfação das necessidades. Pode ser intrínseca (interna) ou extrínseca (externa). Varia de pessoa a pessoa. Está atrelada indiretamente ao desempenho, entretanto a motivação por si só não gera desempenho, pois ela necessita das oportunidades, do contexto de vivência do camarada e das habilidades para que ele possa gerar desempenho.
    • Teorias de Conteúdo de Motivação que mais caem: Indivíduos X e Y; Maslow; Herzberg - 2 fatores
    • Teorias de Processo de Motivação que mais caem: Adams e Vroom.
    • Liderança = Capacidade de exercer influências nas pessoas em uma dada situação. Líder é aquele que INFLUENCIA e CHEFE é aquele que manda, logo são diferentes.
    • Estilos de liderança que mais caem: Traços de personalidade; Kurt Lewis; Blake e Mountoun; Henry e Blanchard.
    • Tipos de Poder que Influenciam na liderança: Coercitivo (mandão - punição), Recompensa (valorizador - dinheiro), Legitimo (estrutura formal hierárquica), Referente (carismático, simpatizo com suas ideias) e Competência (conhecimento).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Teoria expectativa: Para Vroom é a crença de que um esforço produzirá resultado. Para esta teoria é uma função de três fatores que devem ocorrer ao mesmo tempo:

    • Expectativa: Relação ESFORÇO X DESEMPENHO= A percepção de que um determinado conjunto de esforços levará ao desempenho desejado
    • Instrumentalidade: Relação DESEMPENHO X RECOMPENSA= Crença de que o alcance do desempenho o levará a receber certas recompensas
    • Valência: RECOMPENSA X OBJETIVOS PESSOAIS= Valor atribuído ao indivíduo à recompensa.

    Teoria da equidade: Comparação entre o que se entrega e o que recebe em troca.

    Teoria das necessidades: A motivação de uma pessoa é originada por suas necessidades. Maslow classificou estas necessidades em uma hierarquia, separada em dois grupos:

    • Necessidades Primárias: Fisiológicas e de Segurança
    • Necessidades Secundárias: Sociais, de estima e de autorrealização.

    Teoria dos dois fatores: Para o autor, as palavras satisfação e insatisfação possuem origens distintas. A teoria aborda conceitos de motivação e satisfação a partir de dois grupos de fatores:

    • Fatores Higiênicos: A falta desses fatores causa insatisfação, exemplos: Condições de trabalho, salários, benefícios, políticas da organização, relações com a chefia e colegas.
    • Fatores Motivacionais: Fatores ligados ao reconhecimento e ao recebimento de responsabilidades. Exemplos: Liderar uma equipe, realização pessoal, reconhecimento do trabalho, progresso profissional, responsabilidade, etc.

  • LETRA - A

    Na TEORIA DA EXPECTATIVA os funcionários ficarão motivados para um trabalho quando acreditarem que seu esforço gerará o desempenho esperado pela organização e que esse desempenho fará com que ele receba recompensas da organização, que servirão para a satisfação de suas metas pessoais.

ID
3357088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As organizações que utilizam como metodologia de planejamento estratégico o BSC (balanced scorecard) devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram e a estratégia seja implementada com vistas ao alcance dos melhores desempenhos.

O pressuposto abordado no texto anterior está de acordo com o princípio de

Alternativas
Comentários

  • (Q560747) Entre os objetivos do BSC, incluem-se o de mobilizar a mudança por meio de liderança executiva e o de converter a estratégia em processo contínuo.

    5 princípios-chave para alinhar os sistemas de gestão e operação com as definições estratégicas citadas por Robert Kaplan e David Norton, autores da metodologia BSC:

    1 – Mobilizar a mudança por meio da liderança executiva;

    2 – Traduzir a estratégia em termos operacionais;

    3 – Alinhar a organização com a estratégia;

    4 – Motivar para transformar a estratégia em tarefa para todos;

    5 – Gerenciar com o objetivo de converter a estratégia em um processo contínuo.

    https://blog.interact.com.br/2017/10/23/a-estrategia-organizacional-tarefa-de-todos-para-todos-os-niveis/

    Q1017840

    Q584109

  • ôloko

  • Acredito q a explicação para o gabarito ser E seja por conta de "devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva..." já q é mais geral - uma liderança educadora pode ensinar à organização tudo o q as outras alternativas afirmam.

    Mas lembrando q tô tentando ler a mente do examinado me baseando no comentário da Andressa Araújo

  • Ainda segundo Kaplan e Norton (apud Chiavenato, 2004, p. 459) existem 5 princípios focados alinhar os sistemas de gestão e operação com as definições estratégicas, vejamos quais são:

    “a. Traduzir a estratégia em termos operacionais. Transmitindo e comunicando às pessoas de maneira consistente e significativa os objetivos globais. (...)

    b. Alinhar a organização com a estratégia. Para obter sinergia, todas as unidades organizacionais devem estar alinhadas com a estratégia. (...)

    c. Fazer da estratégia a tarefa diária de cada pessoa. As organizações focadas na estratégia requerem que todas as pessoas compreendam a estratégia e conduzam suas atividades de maneira que contribua para o seu sucesso.

    d. Fazer da estratégia um processo contínuo. A estratégia deve estar ligada a um processo contínuo de aprendizagem e adaptação. (...)

    e. Mobilizar a mudança por meio da liderança de executivos. Trata-se de envolver a equipe de executivos no sucesso da estratégia. A estratégia requer espírito de equipe para coordenar as mudanças e sua implementação precisa de atenção contínua e foco nas iniciativas de mudanças. Mobilização de todas as pessoas é fator indispensável. (...)”

  • LETRA E

  • mobilizar a mudança por meio da liderança educadora.

  • Sem cabimento.

    Q m... de questão é essa? 90% de erro.

  • e. Mobilizar a organização para a implementação da estratégia. O aspecto mais crítico na implementação de organizações focadas na estratégia é a maneira de preservar todo esse esforço. Como lidar com isso? Esse novo processo de governança enfatiza o aprendizado, a solução de problemas em equipe e a orientação em reuniões de avaliação periódicas e eficazes, cuja agenda é fornecida pelo balanced scorecard. As discussões estimulantes e desafiadoras nessas reuniões definem se a organização deve permanecer em sua trajetória rumo ao desempenho desejado no longo prazo ou se a ocorrência de novas idéias, informações, ameaças e oportunidades exigem desvios no curso planejado inicialmente. Mobilizando a mudança de atitude por meio da liderança executiva da organização. É ela quem deve manter o uso do scorecard nas discussões com os gerentes, associando planejamento e orçamento nas decisões estratégicas, e reforçando o scorecard como papel central no sistema de gestão. Enfim, a criação de uma organização alinhada e orientada para a estratégia exige comprometimento e liderança ativa e constante da alta administração. Sem ela, não há garantia de êxito na obtenção dos resultados almejados. 

    Errei a questão porque entendi o termo "executiva" como quem executa, mas na verdade está relacionada à equipe estratégica (alta administração) e tática (gerencial) da organização.

    Fonte: https://www.trt7.jus.br/pe/files/noticias_publicacoes/arquivos/o_que_e_o_balanced_scorecard.pdf

  • Mobilizar a mudança por meio da liderança executiva: a implementação da estratégia demanda trabalho contínuo e em equipe. Caso a alta direção da organização não se envolva ou atue com pouca dedicação, a estratégia não será implementada. Esse princípio contempla: a mobilização para a mudança organizacional (esclarecimento sobre a importância da mudança), e definição do processo de governança que orientará e direcionará as mudanças (há um rompimento da estrutura tradicional de poder).

    Apostila Heron.

  • Questão: As organizações que utilizam como metodologia de planejamento estratégico o BSC (balanced scorecard) devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram e a estratégia seja implementada com vistas ao alcance dos melhores desempenhos.

    Por isso o gabarito -> mobilizar a mudança por meio da liderança educadora.

  • Questão difícil hein galera.

    Um dos princípios do BSC, de Kaplan e Norton, é exatamente mobilizar a mudança por meio da liderança executiva.

    A questão fala em "envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram..." ou seja, compatível com este principio.

    A única alternativa que chega perto desse conveito é a letra E: mobilizar a mudança por meio da liderança educadora.

    Gabarito Correto E.

    @profdaniel.almeida

  • Pelo percentual vi que a maioria foi igual eu. Dúvida entre "b" e "e" eu ia na "e" e mudei para "b" e errei a questão como muitos aqui. Acredito que a palavra chave esteja em “equipe executiva”, logo, a mesma vai ter que transferir esse conhecimento para os outros níveis portanto não deixa de ser uma espécie de liderança educadora. Questão muito boa por sinal! Pegou muitos inclusive eu que se não tivesse mudado esse meu raciocínio teria acertado a questão.

    GABA e

  • Comentário completo e correto da Gabriela @_gabrielamenezes

  • mobilizar a mudança por meio da liderança educadora x liderança executiva

  • Liderança executiva = liderança educadora ????????????

  • Difícil...

    Para mim, todas pareceram certas... não compreendi o que o examinador quis extrair.

  • Acho tão lindo os comentaristas mirabolantes depois que se sabe o gabarito... Quero ver desenrolar na hora da prova.

  • Aqui aprendemos como a ambiguidade funciona

  • tem questão que é difícil entender o que o examinador quer saber. PQP

  • Pareceu até com as questões de Português da FGV!

  • Acho que nunca vi uma questão mais subjetiva que essa em administração geral. Pode ser qualquer resposta.

  • Todas as alternativas estão certas.. mas ele perguntam qual tem haver com o envolvimento dos Executivos.

ID
3357091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a opção que indica atividade inerente à função administrativa chamada de organização.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE ORGANIZAÇÃO

    A organização é a segunda função do processo organizacional (administrativo). Nela, serão distribuídos, alocados, empregados, atribuídos, delegados os recursos, as funções, atividades, autoridade, poder entre os departamentos e indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento.

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO

    É o agrupamento de indivíduos, tarefas, funções e recursos em unidades gerenciáveis de acordo com algum critério para facilitar o alcance dos objetivos da empresa.

    FONTE: CARRANZA, Giovanna. Administração Geral e Pública para concursos de Analista e Técnico. 3ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 129.

  • GABARITO: LETRA A

    A organização é a função administrativa que se incumbe de identificar, organizar e agrupar as atividades necessárias para se atingir os objetivos da empresa. ... A organização tem como base a formação de equipes de trabalho e o trabalho em equipe.

    - Organização como função administrativa, que faz referência ao ato de organizar e estruturar processos e recursos para o atingimento das metas e melhoria da produtividade;

    Desta maneira, organizar o ambiente de trabalho consiste em:

    - Dividir o trabalho, determinando as atividades específicas necessárias em prol do atingimento dos objetivos – podendo chamar de especialização;

    - Agrupar e ajustar as atividades em uma estrutura lógica, facilitando a execução das atividades cotidianas – podendo chamar de departamentalização;

    - Organizar pessoas e funções – colocar a pessoa certa na atividade certa, organizando cargos, atividades e diminuindo a desmotivação da equipe.

    A organização pode ser estruturada em 3 níveis: global, departamental e operacional. No nível global, o processo de organizar se dá de maneira sistêmica, já no departamental e operacional, de maneira específica por departamento/cargo/atividade.

    ⇉ ADMINISTRADORES.COM.BR

  • GAB A

    FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO---------------> Disposição de RECURSOS humanos, financeiros, tecnológicos.

    Como os recursos serão usados para que a organização chegue ao seu objetivo.

    A Função ORGANIZAÇÃO envolve:

    1. Dividir o trabalho (cada pessoa exerce uma parte);
    2. Agrupar as atividades em uma estrutura lógica;
    3. Designar pessoas para sua execução;
    4. Alocar recursos necessários para atingir os objetivos;
    5. Departamentalização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • a) distribuição dos processos de trabalho em departamentos - ORGANIZAÇÃO [CORRETA]

    B) definição da visão de futuro da instituição e dos valores a serem cumpridos pelos empregados - ERRADA, trata-se da função de PLANEJAMENTO;

    C) criação de sistemas de monitoramento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados - ERRADA, trata-se da função de CONTROLE;

    D) realização de reuniões para orientação sobre a execução de atividades na busca de engajamento e alcance de resultados - ERRADA, trata-se da função de DIREÇÃO;

    E) avaliação das metas alcançadas em cada departamento da organização - ERRADA, trata-se da função de CONTROLE.

  • GABARITO A

    Palavras-chave que podem ajudar: alocar/realocar, dividir, agrupar, distribuir

  • Distribuição de tarefas para SETORES é função da ORGANIZAÇÃO.

    Distribuição de Tarefas para PESSOAS está relacionada à função DIREÇÃO.

  • A função ORGANIZAR

    **** DIVISÃO DO TRABALHO

    **** ALOCAR RECURSO

    **** DISTRIBUIR

    **** EMPREGAR

    **** ESTRUTURAR

  • LETRA A

  • distribuição dos processos de trabalho em departamentos

  • Organizar é colocar cada coisa em seu lugar.

    É óbvio, mas ajuda na hora da prova.

  • De forma bem prática pra te ajudar na hora da prova.

    Organização é dizer “quem vai fazer o quê!”

    ;)

    GABA a

  • Alternativa A. Certo. A distribuição de recursos e tarefas é uma das atividades típicas da função de organização.

    Alternativa B. Errado. A definição de futuro (visão) é uma atividade realizada pela função de planejamento.

    Alternativa C. Errado. As atividades de monitoramento e controle da qualidade são inerentes à função de controle.

    Alternativa D. Errado. A orientação dos liderados e a busca por engajamento (motivação) são atividades realizadas no âmbito da função de direção.

    Alternativa E. Errado. A avaliação de metas é uma atividade inerente à função de controle.

    Para relembrar as principais atividades de cada função administrativa, veja o esquema a seguir:

    Gab: A

  • Organização: Desenha o trabalho e coordena as atividades, aloca recursos e distribui tarefas e responsabilidades

    Direção: Designa pessoas, dirige seus esforços, as motiva e lidera; viabiliza um maior grau de participação e colaboração

  • Funções básicas do PODC

    P = Planejamento

    Essa função visa definir objetivos e meios para alcançá-los. Trata-se de uma tarefa considerada básica para uma organização, uma vez que representa uma forma de se antecipar às dúvidas e probabilidades. É um processo consciente e organizado de determinar os objetivos que a empresa pretende alcançar.

    O = Organização

    A organização é definida como a construção estrutural de uma empresa por meio de dois pontos de vista. São eles:

    A organização é considerada o instrumento de operacionalização do planejamento, que possibilita a transformação dos planos em objetivos concretos. Essa é a forma como a empresa coordena todos os seus recursos, sejam eles financeiros, humanos ou materiais.

    D = Direção

    Por meio de sua influência, o administrador faz com que seus colaboradores atendam ao que foi planejado. Trata-se de um processo interpessoal, que visa ativar pessoas por meio de instruções, motivação, comunicação, liderança e coordenação dos trabalhos. A direção é uma das funções administrativas mais importantes, pois lida essencialmente e exclusivamente com pessoas.

    C = Controle

    Esta é a verificação e avaliação do plano que já foi executado, para que possa haver correções futuras. A função do controle é verificar se os objetivos foram alçados ou não. A essência do controle administrativo é a ação corretiva e ações preventivas.

  • A (CORRETA)

    • distribuição dos processos de trabalho em departamentos

    • B - PLANEJAMENTO
    • definição da visão de futuro da instituição e dos valores a serem cumpridos pelos empregados

    • C - CONTROLE
    • criação de sistemas de monitoramento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados

    • D - DIREÇÃO
    • realização de reuniões para orientação sobre a execução de atividades na busca de engajamento e alcance de resultados

    • E - CONTROLE
    • avaliação das metas alcançadas em cada departamento da organização

    Bons Estudos!

ID
3357094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

Alternativas
Comentários

  • segundo a resoluçao n 198/2004

    3. Adoção de soluções alternativas de conflito

    Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.

  • fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.

    B

  • O próprio enunciado dá a resposta para a questão, visto que fala da adoção de "soluções ALTERNATIVAS de conflito", no sentido de se adotar outras opções além da tradicional via judicial. Ou seja, tais soluções são apenas métodos EXTRAJUDICIAIS (caso contrário, não seriam "soluções alternativas" rs). Com base nisso, poderia excluir todas as demais afirmativas, pois fazem referência aos meios judiciais.

  • ACREDITEM, a frase correta consta na Resolução n. 198/2004 do CNJ, hoje revogada pela Resolução 325/2020. Porém, com o mesmo texto. 

    "Macrodesafio - PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS

    PARA OS CONFLITOS 

    Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução

    negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a

    comunidade a resolver seus conflitos sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também parcerias entre os Poderes a fim de evitar potenciais causas judiciais e destravar controvérsias existentes. "

  • Segundo a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a "Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026", um dos macrodesafios do Poder Judiciário, para 2021/2026, continua sendo o "fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Dessa forma, visa-se "estimular a comunidade a resolver seus conflitos sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem" (grifei).

    Gabarito: B.  

  • Gabarito: b

    1. Soluções e Alternativas de conflitos - Macrodesafios do Poder Judiciário - Resolução CNJ nº 325/2020.
    2. Fomento (REMÉDIO)
    3. Meios extrajudiciais (Prevenção e resolução de conflitos, sem processo judicial)
    4. Participação ativa do cidadão.

ID
3357097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

Alternativas
Comentários

  • Questão muito específica. A resposta estava no Plano de Gestão Estratégica 2015-2020, vide link:

  • Gabarito C

    Chutei pensando assim "qual dessas opções vai abarcar a maior parte do órgão?". Bom, se vão melhorar a infraestrutura jurisdicional e administrativa, então vai melhorar a maior parte deste órgão, sendo a mais abrangente.

    Agora, se está certo ou não o meu pensamento, aí já não sei.

  • Gab. C questão que se repete nas provas dos demais cargos específicos do concurso do TJ-PA

    mesmo sem ter visto o planejam estratégico do tj pa ao analisar o comando:

    A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio:

    a única alternativa que se relaciona de maneira macro é a C

    aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais - como um objetivo a ser estabelecido pelo tribunal.

    as demais tem relação com sistemas de informação e inovação algo mais específico e funcional e não macro.

  • A questão em análise aborda um assunto relacionado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará. Portanto, para respondê-la, precisaremos recorrer ao texto desse planejamento. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, são 11 macrodesafios divididos em três perspectivas:


    1. Garantia dos direitos da cidadania (Macrodesafio - perspectiva da Sociedade) : Fortalecimento de políticas institucionais voltadas à criança e ao adolescente; Fortalecimento de ações da justiça itinerante; Fortalecimento de políticas institucionais voltadas à solução de conflitos fundiários urbanos, rurais, ambientais e minerários; Priorização do idoso em situação de vulnerabilidade;


    2. Celeridade e produtividade na prestação judicial (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico; Aperfeiçoamento da estrutura judiciária; Aprimoramento da gestão de processos e unidades judiciárias;


    3. Combate à corrupção e à improbidade administrativa (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Implementação de políticas institucionais para gestão de processos de combate à corrupção e à improbidade administrativa;


    4. Adoção de soluções alternativas de conflito (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Fortalecimento de políticas e ações para resolução negociada de conflitos;


    5. Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Fortalecimento de mecanismos para redução de demandas repetitivas e grandes litigantes;


    6. Impulso às execuções fiscais e cíveis (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Promoção de ações institucionais voltadas à solução de litígios em execução fiscal; Gestão do cumprimento e da execução dos julgados cíveis;


    7. Aprimoramento da gestão da justiça criminal (Macrodesafio - perspectiva dos Processos Internos): Enfrentamento à violência doméstica e familiar, contra o idoso, contra a criança e o adolescente e outros grupos vulneráveis; Fortalecimento da justiça restaurativa; Apoio a ações de ressocialização de apenados e egressos; Aperfeiçoamento dos sistemas de controle na área criminal;


    8. Melhoria da gestão de pessoas (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Implantação de Modelo de Gestão por Competências; Aprimoramento da formação de magistrados e servidores; Fortalecimento da política de atenção à saúde e qualidade de vida;


    9. Instituição da governança judiciária (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Aperfeiçoamento da gestão dos recursos financeiros; Modernização da infraestrutura do Poder Judiciário; Aprimoramento da gestão estratégica; Fortalecimento do sistema de controles internos do TJPA; Aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais; Otimização da gestão da informação documental; Aprimoramento da comunicação interna e externa; Fortalecimento de práticas sustentáveis;


    10. Melhoria da infraestrutura e governança de TIC (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Inovação e modernização da infraestrutura de TIC; Inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação; Aprimoramento da segurança da informação; Fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação 


    11. Aperfeiçoamento da gestão de custos (Macrodesafio - perspectiva dos Recursos): Implantação da gestão de custos.


    Em face do exposto, podemos afirmar que:


    Letra “A": inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Letra “B": inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Letra “C": aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Instituição da governança judiciária;


    Letra “D": aprimoramento da segurança da informação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Letra “E": fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação é uma iniciativa estratégica do macrodesafio Melhoria da infraestrutura e governança de TIC;


    Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “C", pois ela apresenta uma iniciativa estratégica pertencente ao macrodesafio Instituição da Governança Judiciária.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".


    FONTE:


    Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; acesso em: 01/08/2020. 
ID
3357100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

Alternativas
Comentários

  • A CESPE se embananou e embananou todos nós. Na espera ainda do gabarito definitivo.

  • fiquei em dúvida tbm, acabei marcando a errada

    são dois ritos diferentes e a banca misturou os dois

  • Art. 6º No caso de antiguidade, apurada na última entrância, o Tribunal, em sessão aberta e pública, resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o Juiz mais antigo, somente podendo este ser recusado pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio, assegurada ampla defesa e repetindo-se a votação em relação ao imediato, e assim por diante, até fixar-se a indicação.

    § 1º O procedimento a que se refere o caput correrá em segredo de justiça e os votos de recusa serão tomados em autos apartados, com um prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, devendo o processo ser distribuído a um relator e julgado pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

    § 2º Se houver empate na antiguidade relativa à ultima entrância, terá preferência o juiz mais antigo na carreira.

    Fonte:

  • em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

  • Art. 6º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - No caso de antiguidade, apurada na última entrância, o Tribunal, em sessão aberta e pública, resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o Juiz mais antigo, somente podendo este ser recusado pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio, assegurada ampla defesa e repetindo-se a votação em relação ao imediato, e assim por diante, até fixar-se a indicação.

    § 1º O procedimento a que se refere o caput correrá em segredo de justiça e os votos de recusa serão tomados em autos apartados, com um prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, devendo o processo ser distribuído a um relator e julgado pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

    § 2º Se houver empate na antiguidade relativa à ultima entrância, terá preferência o juiz mais antigo na carreira.

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer a composição e organização do Tribunal de Justiça, nos termos das disposições da Resolução TJ/PA nº 13/2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

    Nestes termos, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, Advogado ou membro do MP. Portanto, o item correto é a alternativa E. Vejamos:

    Art. 5º O cargo de Desembargador será provido mediante acesso de Juízes de Direito de última entrância, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, alternadamente, ressalvado o 1/5 (um quinto) dos lugares reservados a advogados e membros do Ministério Público, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual e normas vigentes.

    § 1º Constatada a vaga, o Tribunal de Justiça verificará, preliminarmente, se o seu preenchimento cabe a Juiz de Direito, Advogado ou Membro do Ministério Público.

    Entretanto, em caso de recusa do Juiz mais antigo, a votação deverá ocorrer em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno, conforme procedimento estabelecido ao art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, vejamos:

    Art. 6º No caso de antiguidade, apurada na última entrância, o Tribunal, em sessão aberta e pública, resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o Juiz mais antigo, somente podendo este ser recusado pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio, assegurada ampla defesa e repetindo-se a votação em relação ao imediato, e assim por diante, até fixar-se a indicação.

    § 1º O procedimento a que se refere o caput correrá em segredo de justiça e os votos de recusa serão tomados em autos apartados, com um prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, devendo o processo ser distribuído a um relator e julgado pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

     

    Assim, as demais alternativas encontram-se todas erradas.

     

    Gabarito da questão: E

ID
3357103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Art. 133. Compete ao relator:

    III - apreciar as medidas urgentes nos recursos e nos processos de competência originária do Tribunal, salvo se houver sido arguido seu impedimento ou suspeição;

    http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=843300

  • relator do processo.

    D

  • Art. 133, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Compete ao relator:

    III - apreciar as medidas urgentes nos recursos e nos processos de competência originária do Tribunal, salvo se houver sido arguido seu impedimento ou suspeição;

  • Isso tá no Regimento Interno, diacho de Código Judiciário que nem no Edital estava

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as competências do relator, nos termos das disposições da Resolução TJ/PA nº 13/2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

    Nestes termos, compete ao relator:   

    Art. 133. Compete ao relator:

    [...]

    III - apreciar as medidas urgentes nos recursos e nos processos de competência originária do Tribunal, salvo se houver sido arguido seu impedimento ou suspeição;

    Portanto, correta a alternativa D

     

    Assim, as demais alternativas encontram-se todas erradas.

     

    Gabarito da questão: D

ID
3357106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

Alternativas
Comentários

  • Gab.: A) reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

    #seguefirme

  • Da Reintegração

     

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

     § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

      § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • GABARITO: LETRA A

    Da Reintegração

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    § 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    ⇉ LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

  • Gabarito: A

    Fundamento correto: LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)

    Art. 40 - Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

  • Diferença entre Reintegração e Reversão.

    Reversão = Art. 25 da Lei 8112 - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

    Reintegração= Art. 28 da Lei 8112 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as formas de provimento no serviço público.

    Vejamos em linhas gerais, cada uma dessas formas de provimento.


    REVERSÃO

    A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço ativo. Isso pode ocorrer se a aposentadoria por invalidez for invalidada após comprovação de que o servidor pode retornar ao serviço, e hoje em dia também é aceita a possibilidade de reversão a pedido, sob certas circunstâncias.

    REINTEGRAÇÃO

    A reintegração geralmente ocorre quando um servidor público é punido com a penalidade de demissão, e deste modo perde o cargo. Posteriormente, anulando essa penalidade por via administrativa ou judicial, retorna ao cargo. Deve o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento. Seu retorno, nesse caso, é chamado de reintegração.

    Notem que a reintegração ocorre de 2 (duas) formas. Por decisão administrativa ou judicial. Outro aspecto fundamental, é que não importa se o cargo está ou não provido, neste caso, o eventual ocupante, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo anterior. Portanto, correta a alternativa A

    Assim, as demais alternativas encontram-se todas erradas.

    Gabarito da questão: A

  • Reingresso= reintegração.

    Letra A

ID
3357109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B - administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

    "O juízo penal vincula as instâncias civil e administrativa quando decidir a autoria ou a materialidade, o que não abrange julgamentos baseados em insuficiência de prova."

    Fonte: OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. CONEXÕES ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, ADMINISTRATIVA, CIVIL E DE IMPROBIDADE: PRESCRIÇÃO E EFEITO VINCULANTE. Brasília. 2018 (site do Senado)

    #seguefirme

  •  *As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si


     *A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


     *Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

  • Gabarito: B

    Lei 8112/90

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Será afastada a responsabilidade administrativa daquele servidor gente FINA: Fato Inexistente e Negativa de Autoria

  • administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

  • LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)

    Art. 179 - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Art. 180 - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    § 1°. - A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 125, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

    § 2°. - Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

    § 3°. - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Art. 181 - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 182 - a absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria. 

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as responsabilidades do servidor público, nos termos das disposições da Lei nº 2.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). Para início de conversa, façamos uma distinção entre atos comissivos e atos omissivos. Em linhas gerais:

    Atos comissivos são aqueles que são praticados por um comportamento positivo do agente, isto é, um fazer, uma ação natural que provoca mudança no mundo real. São exemplos de atos comissivos: os crimes de furto e de infanticídio.

    Atos omissivos são aqueles praticados por meio de um comportamento negativo, uma abstenção, ou seja, um não fazer algo.

    Feitas estas observações iniciais, conforme disposto ao art. 179 do Regime Jurídico, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Notem que as instâncias são independentes e podem se cumular.

    Entretanto, no caso de absolvição penal, poderemos ter a comunicabilidade entre as instâncias, vejamos:

    Art. 182 - a absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria;

    Percebam assim, que, somente no caso de haver absolvição judicial do referido servidor do TJPA, em decisão que negue a autoria do fato, ou mesmo, que negue a existência de tal fato, haverá a chamada comunicabilidade na esfera administrativa.

    Em outros termos, supondo que o servidor tenha sido demitido pela Administração Pública, acusado do cometido de ato comissivo e exercício irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, mas que, posteriormente, haja decisão judicial, negando que o mesmo tenha sido o autor do fato, ou mesmo que o fato sequer tenha ocorrido, neste caso, a decisão judicial afetará a decisão administrativa. Temos então que a independência das instâncias é relativa.

    Assim, o servidor de fato poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

    Portanto, correta a alternativa B

    Guardem o seguinte macete:

    Será afastada a responsabilidade administrativa do servidor gente FINA:

    Fato Inexistente e Negativa de Autoria.

    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
3357130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.

II o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 13.146/15, Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Pelo menos essa eu acertei no dia da prova

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015:

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Letra E alternativa correta, em caso de suspeita e violência contra o deficiente, devem ser noticificados: a polícia, o ministério público além dos conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

  • GABARITO: LETRA E

    ? Vejamos o art. 26, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Todos os itens estão certos.

  • Art. 26 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  • Lei nº 13.146/15, Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Fez a comunicação enquanto COMIA

    CO nselhos ....

    MI nistério público

    A utoridade policial

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Notificação compulsória à autoridade policial, ao MP, além dos Conselhos Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.

  • gabarito- letra E

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • Senhoras e Senhores, trago alguns deveres de informar e seus respectivos vigilantes:

    É dever de todos => comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação.

    X

    Os juízes e os tribunais tiverem conhecimento => devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    X

    É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar => a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

    X

    Suspeita ou de confirmação de violência => objeto de notificação compulsória à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    X

    Dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade => assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

    To the moon and back

  • Fazendo um paralelo com o ECA:

    PCD:

    1 Autoridade policial

    2 MP

    3 Conselhos de Direitos

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    ECA

    1 Conselho Tutelar (não confundir com os Conselhos de Direitos, também previstos no ECA)

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    Questão simples, porém cobrada com certa frequência e que pode confundir.

  • BIZU: Comunica ao CAM:

    Conselhos

    Autoridade Policial

    Ministério Público

  • ART 26 DA LEI 13146/2015.

    LETRA: E

  • GABARITO LETRA E

    Lei nº 13.146/2015

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

    Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

  • Gabarito: E

    Fundamento: Artigo 26. Em casos de suspeita ou confirmação> MP,Conselhos e autoridade policial.

  • Cuidado para não confundirem:

    Lei 13.146/2015

    Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

    Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    (...)

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos gerais sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

     

    Inteligência do art. 26 da EPD, os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    A) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    B) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    C) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    D) Deve ser comunicado à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    E) A assertiva está de acordo com art. 26 da EPD.

     

    Gabarito do Professor: E

  • O art. 26 não cai no TJ SP ESCREVENTE.

  • GABARITO: E

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Janaina obrigado por contribuir nos comentários da questão, porém, a "II" está equivocada já que na literalidade da CF a competência concorrente compete "à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre". No caso em apreço a alternativa se baseou na competência comum previsto no art. 23 da CF.

  • Serventuário p/ a autoridade competente = JUIZ

    Juiz/Tribunal p/ o MP

    Médicos p/:

    MP

    Polícia

    Conselhos de PCD

  • Lembremos que basta a suspeita de violência para que haja notificação compulsória (obrigatória) por parte dos serviços de saúde públicos ou privados. A violência pode ser até mesmo uma omissão, ou seja, algo que não foi feito e que possa ter causado, morte, dano ou sofrimento, físico ou psicológico.

    Logo, o médico precisa notificar as 3 instituições!

     

    Vejamos o fundamento na Lei 13.146/2015.

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ID
3357589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie. Sim, art. 3 da LIA

    II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público. Sim, art. 10 da LIA

    III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público. Sempre

    IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. Sim, art. 11, inc. III da LIA.

    Gabarito: E

    #seguefirme

  • I) VERDADEIRA. Conforme previsto no art. 3º da Lei 8.429.

     

    II) VERDADEIRA. Segundo o art. 10 da Lei 8.429, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou OMISSÃO, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas referidas no art. 1º da lei.

     

    III) VERDADEIRA. De acordo com o art. 7º da Lei 8.429, “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

     

    IV) VERDADEIRA. Tal conduta constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, conforme art. 11, III da Lei 8.429.

     

     

     

    Fonte: Prof Erick Alves

  • O enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário dão ensejo à constrição de bens, por isso a notificação ao MP.

  • Discordo do gabarito. Veja bem, o Art. 15 assim aduz: " A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade." Assim, não será somente nos casos enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.... E sim em qualquer ato de improbidade... Apesar de que não restringiu tbm kkkkk.... Mas, já é base para um recurso kkk. #foco

  • Davison Santos, na questão ele não diz o ''SOMENTE'', ou seja, já que não restringiu a questão esta correta.

  • GABARITO C

     

    A conduta descrita no item IV, além de configurar ato de improbidade administrativa, configura também crime descrito no artigo 325 do Código Penal (Violação de Sigilo Funcional). 

     

  • I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

    Correta: Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

    Correta: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o desta lei, e notadamente:

    III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

    Correta: Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

    Correta: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Vejamos cada assertiva, individualmente:

    I- Certo:

    Cuida-se de afirmativa em perfeita sintonia com a regra do art. 3º da Lei 8.429/92, in verbis:

    "Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."

    II- Certo:

    De fato, a Le de Improbidade Administrativa é expressa ao contemplar os comportamentos omissivos no âmbito dos atos causadores de lesão ao erário, a teor de seu art. 10, caput:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

    III- Certo:

    Realmente, trata-se de providência a ser adotada, na forma do art. 7º da Lei 8.429/92:

    "Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado."

    IV- Certo:

    Por fim, a presente proposição se mostra correta porquanto embasada na previsão do art. 11, III, da Lei 8.429/92, abaixo transcrito:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;"

    Logo, todas as assertivas estão corretas.


    Gabarito do professor: E

  • Item III:

    Só pra acrescentar sobre o MP:

    Se extrai das possibilidades da LIA que a participação do MP é INDISPENSÁVEL em uma ação de improbidade administrativa, sob pena de NULIDADE, tendo em vista que o referido órgão sempre atuará na ação (seja como autor, seja como fiscal da ordem jurídica).

    Fonte: Apostila da Zero um.

  • Gab: E

    I. Certo, se fosse só o particular sozinho não existiria improbidade.

    II.Certo. Em qualquer modalidade omissivo ou comissivo. Dolo em todas e culpa só em lesão.

    III. Certo. Sempre que tem ilícito penal, tem que comunicar o MP

    IV. Certo. Pois foi contra os princípios da ADMPUB

  • Gabriela, no item III de sua explicação, os ilícitos da lei 8.429/92 são de natureza civil e não penais.

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N. 38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – i E II

    Q643030Q755646    Q791905       

    É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa EXCLUSIVAMENTE contra o particular, SEM a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda (AgRg no AREsp 574500/PA, j. 02.06.2015).

    -    TERCEIROS QUE MESMO NÃO SENDO AGENTESPÚBLICOS RESPONDEM POR IMPROBIDADE.

    -  NÃO PODEM RESPONDER SOZINHO...

                                               NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

    VIDEQ623116

    Diante de uma hipótese de configuração de ato de improbidade praticado por servidor público, o terceiro beneficiado em razão daquela atuação, NÃO figura como litisconsorte necessário do servidor público, devendo ser analisada sua conduta para demonstrar sua participação para atingimento do resultado. 

    -       É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa EXCLUSIVAMENTE contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda (AgRg no AREsp 574500/PA, j. 02.06.2015).

    Parte inferior do formulário

    Nas ações de improbidade administrativa, NÃO há litisconsórcio passivo NECESSÁRIO entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo (AgRg no REsp 1421144/PB, j. 26.05.2015).

    http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html

     

  • Atenção ao comentário da Gabriela, que acredito estar parcialmente errôneo. O enriquecimento ilícito exige conduta comissiva, não omissiva. Enriquecimento ilícito - apenas conduta comissa. Já as outras modalidades aceitam tanto a conduta comissiva como omissiva.

  • Xentê entendi nada

  • Outras questões pra ajudar no entendimento da III:

    o Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade. 

    Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF Baiano Prova: Assistente em Administração

    O procedimento administrativo previsto na Lei Federal n° 8.429/92, destinado a apurar a prática de ato de improbidade, deverá ser levado ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal ou Conselho de Contas, pela Comissão Processante.

    Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: Escrevente Técnico Judiciário

    No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: Escrevente Técnico Judiciário

    TODAS: Certas.

  • De fato, nas condutas de prejuízo ao erário, atentado contra os princípios e concessões indevidas de de benefícios financeiros/tributários há previsão expressa nos artigos sobre a necessidade de ação/omissão.

    No entanto, em relação ao enriquecimento ilícito não há previsão nesse sentido...

  • O fato da necessária intervenção do Ministério Público no âmbito da ação judicial de improbidade administrativa (art. 17, parágrafo 4o) não tem a ver com o que foi cobrado no item III, o qual se refere à fase administrativa de apuração da improbidade.

    A título de exemplo, imagine que uma autoridade administrativa do INSS tome ciência de que um servidor público dessa instituição adquiriu, no curso do exercício de seu cargo, bens desproporcionais à evolução de seu patrimônio - servidor que ganha R$ 5.000,00/mês e que, com um ano de cargo, compra uma mansão avaliada em R$ 5.000.000,00, sem qualquer outra fonte de renda declarada além daquela proveniente do cargo público. Aqui se aplica uma hipótese de enriquecimento ilícito que enseja improbidade administrativa, nos termos do inciso VII do art. 9o da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    Ainda, veja agora o que diz o art. 7o da Lei de Improbidade:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Essa "representação" pela autoridade administrativa é mera faculdade ou configura um dever?

    A resposta está no livro da Di Pietro - veja:

    A indisponibilidade de bens, como diz o próprio vocábulo, impede a livre disposição dos bens pelo indiciado, vedando qualquer tipo de ato jurídico que implique a transferência de seus bens a terceiros. Embora o artigo 7o imponha à autoridade administrativa responsável pelo inquérito administrativo o dever de representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado, é evidente que a medida pode ser requerida pelo Ministério Público independentemente de representação da autoridade administrativa.

    CEBRASPE ainda não tinha cobrado esse detalhe do livro nas provas. Anotem no caderno porque vai cair novamente. =)

    Marcelo Sobral

  • LETRA E

  • Letra E. Realmente todos os itens estão corretos, embora a alternativa III na primeira leitura possa deixar o candidato com um pouco de dúvida.

  • errei por causa que fui com muita sede ao pote kkkk :'(

  • Minha contribuição.

    Resumo da LIA

    => O agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    => A responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    => Novo Pacote Anticrime!!! 8429/92 Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. 

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    => Não existe foro privilegiado para quem comete ato de improbidade;

    Obs.: O Presidente da República responderá por crime de responsabilidade.

    => Tanto o agente público, quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    Obs.: O particular sozinho não pratica ato de improbidade administrativa.

    => Improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

    => Improbidade administrativa imprópria: o agente age em conjunto com o particular;

    => O MP se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei sob pena de nulidade;

    => Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos;

    => Aspectos subjetivos dos atos de improbidade administrativa:

    Enriquecimento ilícito => Dolo

    Atentam contra os princípios da Adm. Pública => Dolo

    Concessão de benefício fin./trib. => Dolo

    Prejuízo ao erário => Dolo ou Culpa

    => Nos atos de improbidade a ação é civil;

    => Punições para quem comete ato de improbidade:

    LIA

    Perda do cargo público

    Indisponibilidade dos bens

    Ressarcimento ao erário

    Ação penal cabível

    Abraço!!!

  • REPRESENTAÇÃO # CIÊNCIA

    Apesar de ter acertado, acho que esse tipo de questão é complicada. A banca poderia tanto ter adotado gabarito certo do item III, como errado. Explico: Representar não é o mesmo de cientificar e isso só deve ser feito quando a autoridade tiver efetivamente "instaurado" um inquérito. Ou seja, se existe o ato de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, a autoridade já tem ciência mas ainda não instaurou nenhum procedimento, acredito, a contrario sensu, que ainda não seria o caso de representação ao MP.

  • pessoal! a minha questão não bate com as respostas que vocês estão dando aqui. A questão é só de 1 resposta correta e deu que é a letra C. Que estranho!!!!

  • E

    MARQUEI C.

  • Gabarito : E

     Lei n.º 8.429/1992

    I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o desta lei, e notadamente:

    III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado

    IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Não confundir art. 11, VII + Art. 11, III 

  • Gabarito: E

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • GABARITO: E.

    Base legal: Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Item I (verdadeiro):

    "Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta" (grifei).

    Item II (verdadeiro):

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei" (grifei).

    Item III (verdadeiro):

    "Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado" (grifei).

    Item IV (verdadeiro):

    Trata-se de ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública (Art. 11, III, LIA).

    Logo, como todos estão corretos, gabarito E.

    Até a posse, Defensores(as) Públicos(as)!

  • Questão desatualizada, pois com o advento da Lei 14.230/2021 somente é possível a lesão ao erário somente na modalidade dolosa: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Considerando leitura da Lei seca, a respeito do item I da questão, a nova redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, altera o art. 3º da Lei n.º 8.429/92, vejamos:

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.        

  • Questão DESATUALIZADA. Ato de improbidade agora só se houver DOLO.

  • O item IV está desatualizado, pois não basta a revelação do fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições, é necessário que está revelação proporcione o beneficiamento pela informação privilegiada ou coloque a sociedade em risco.

  • ATUALIZAÇÃO DA LIA (Lei nº 14.230, de 2021)

    • i --> Art.3 º A expressão "ou dele se beneficie" foi retirada pois implicava em culpa ou obtenção de beneficio de forma indireta não mais considerado ato de improbidade.
    • II --> Art 10 Ressaltar que são atos omissivos dolosos somente.
    • III --> Art 7 Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias
    • NÃO existe mais a indicação do tipo de ato de improbidade (lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito) quanto a indisponibilidade de bens, qualquer autoridade administrativa irá encaminhar a representação ao MP para que adote as providencias necessárias. não precisa mais ser a autoridade administrativa competente para o inquerito. Ressalta-se que o único legitimado para propor a Ação é o MP.
    • IV -> Art. 11,III revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado. A parte final foi acrescentada pela nova lei descrevendo as consequências do ato de revelar;
ID
3357592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Errada - Art. 16, § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    C) Errada - Art. 16, 2º A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável.

    D) CORRETA - Art. 16, § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    E) Errada - Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte(...)

     

  • Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:

    § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

  • Letra "E"

    Art. 16 [...]

    § 10. A Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.

  • Gabarito Letra D:

    a) O acordo de leniência não suspende, mas INTERROMPE o prazo prescricional, na forma do art. 16 §9º ( § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    b) O termo é o da PROPOSITURA do acordo, nos termos do art. 16,§1º, II (II - a pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo;)

    c) A celebração do acordo de leniência NÃO ISENTA a pena de multa, o que pode acontecer é a redução em até 2/3, nos termos do art. 16 §2º ( 2º A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável.

    d) CORRETA! O acordo de leniência, de fato, não isenta a PJ de reparar integralmente o dano (Art. 16 § 3º - O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    e) A celebração do acordo de leniência na esfera federal é da competência da CGU (art. 16 § 10. A Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira).

    Espero ter ajudado! Bons estudos!!

  • GAB: D

    Sobre o item A):

    Suspender a contagem de prazo é diferente de interromper a contagem de prazo.

    Suspensão -> o prazo é congelado e reiniciado de onde parou.

    Interrupção -> o prazo é zerado e reiniciado do zero.

    A Cespe já cobrou exatamente isso nesta questão -> Q1017941

    Persevere.

  • Q1136501 De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma,

    Gabarito: A) não tem o condão de eximir a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado na esfera cível.

  • LETRA D

    A) INCORRETA. Interrompe

    B) INCORRETA. É o da propositura do acordo.

    C) INCORRETA. Reduz em até 2/3 o valor da multa.

    D) CORRETA.

    E) INCORRETA. É de competência da Controladoria Geral da União.

  • art. 16. §3°

    A resposta também caiu no CESPE - MPCE 2020.

    AS QUESTÕES SE REPETEM!!!

  • Gab D

    Acordo de Leniência: Autoridade máxima de cada órgão.

    Não isenta: Obrigação de reparar integralmente o dano.

    Isenta: publicação extraordinária da condenação.

    Descumprimento: Impedida de realizar novo acordo por 3 anos.

  • SOBRE QUESTÃO A

    CESPE ADORA TROCAR INTERROMPE POR SUSPENDE, NÃO ME PEGA DANADA KKK

  • E tome  leniênciaaaaaaaaaa !!!!!

  • Pegadinha da banca. A alternativa A estaria certa em 2015, por força da MP nº 703/2015, a qual conferia ao § 9º do art. 16 da Lei nº 12.846/2013, a seguinte redação "A formalização da proposta de acordo de leniência suspende o prazo prescricional em relação aos atos e fatos objetos de apuração previstos nesta Lei e sua celebração o interrompe." . Não obstante, o dispositivo encontra-se com sua vigência encerrada desde 2016.

    Com efeito, atualmente, subsiste o dispositivo nos seguintes termos § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

  • A ALTERAÇÃO DAS PALAVRAS "INTERROMPER" E "SUSPENDER" DESPEEEEEEEENCA EM PROVAS.

    APESAR DE SEREM SINÔNIMOS, NO CONTEXTO, NÃO TEM O MESMO SENTIDO.

  • A Cespe ama o Acordo de Leniência kkkk

  • A) INTERROMPE

    B) A PARTIR DA PROPOSIÇÃO DE ACORDO

    C) NÃO ISENTA DA MULTA, MUITO MENOS DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO

    D)GABARITO

    E) NO PODER EXECUTIVO FEDERAL, É DE COMPETÊNCIA DA CGU

  • Resolução da questão de acordo com os dispositivos da Lei n.º 12.846/2013:

    Assertiva A: A proposta de acordo de leniência suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei.

    Resposta: errada

    Explicação: Efetiva celebração e não a mera proposta de acordo; interrompe o prazo prescricional e não suspende (art. 16, § 9º);

    Assertiva B: O termo final para a prática dos atos infracionais pela pessoa jurídica é a celebração do acordo de leniência.

    Resposta: errada

    Explicação: É requisito para a celebração de acordo de leniência a cessação da participação da pessoa jurídica na infração investigada, a partir da data de propositura do acordo (art. 16, §1º, II)

    Assertiva C: A celebração do acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da sanção de multa.

    Resposta: errada

    Explicação: A celebração do acordo não isenta, mas reduz o valor da multa em até 2/3 (art. 16, § 2º)

    Assertiva D: O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    Resposta: correta

    Motivo: Previsão expressa do art. 16, § 3º.

    Assertiva E: A celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal é de competência exclusiva do Ministério Público Federal.

    Resposta: errada

    Explicação: No âmbito do Poder Executivo federal a competência para celebrar o acordo de leniência é da Controladoria-Geral da União – CGU (art. 16, § 10). 

  • ACORDO DE LENIÊNCIA

    Trata-se de um acordo celebrado entre a Administração Pública e particulares que estejam envolvidos em ilícitos administrativos, pelo qual estes colaboram com a investigação, sendo beneficiados com a extinção ou redução das sanções a que estariam sujeitos.

    Acordo de Leniência: quem celebra é a Autoridade máxima de cada órgão. 

    Não isenta: Obrigação de reparar integralmente o dano. 

    Isenta: publicação extraordinária da condenação e reduz a multa em até 2/3.

    Descumprimento: Impedida de realizar novo acordo por 3 anos.

  • O acordo de leniência não suspende, mas INTERROMPE o prazo prescricional, na forma do art. 16 §9º ( § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    SOBRE QUESTÃO A 

    CESPE ADORA TROCAR INTERROMPE POR SUSPENDE

  • No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar que: O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

  • Acrescentando:

    Efeitos :

    1- Isenta a sanção de publicação extraordinária

    2- Reduz até 2/3 de multa

    3- Não exime reparação

    4- Interrompe prazo prescricional

    5- Descumpriu o acordo? 3 anos sem celebrar novamente

    Âmbito do Executivo Federal = CGU

    Atos contra administração estrangeira = CGU

  • INTERROMPE!

  • Gab D

    Não exime da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    OBS: Não suspende e sim INTERROMPE o prazo prescricional.

  • Art. 16.  LEI 12.846

    § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    GABARITO D

ID
3357604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    I) A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability. CORRETO Accountability basicamente é prestação de contas e responsabilização

    II) Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability. ERRADO pelo contrário acabam é prejudicando

    III) Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. CORRETO É a Accountability Vertical realizado pelos cidadãos por meio de plebiscito, referendo, voto,ação popular ou mediante o exercício do controle social.

  • Gab. LETRA D

    Accountability na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade - os órgãos públicos e seus gestores - que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.A partir disso, existem duas formas de exigir a prestação de contas que é a accountability horizontal e a accountability vertical.

     accountability horizontal é realizada por “poderes de mesmo nível” como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.

     Já a accountability vertical é realizada em instância de poderes diferentes. Uma vertente de grande impacto é accountability societal ou social: nesse caso é a sociedade que individualmente ou em grupos realiza pressão para que os poderes públicos esclareçam políticas, gastos e (in)eficiências da máquina pública. E é aqui, que você pode, na prática, transformar o Brasil num país melhor para todos.

    fonte:;https://www.clp.org.br/o-que-e-accountability/

  • Gab.: Alternativo D

    ACCOUNTABILITY: É a obrigação que um órgão/entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

    O accountability horizontal: ocorre através da mútua fiscalização e controle existente ENTRE OS PODERES (os freios e contrapesos), ou ENTRE ÓRGÃOS, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre IGUAIS OU AUTÔNOMOS. 

    O accountability vertical: ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre DESIGUAIS. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente por meio do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

    O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas ENTIDADES SOCIAIS COMO ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, ONGs, MÍDIA, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização. 

  • O Item I, marquei como errado, por ter mencionado "o uso de boas práticas de gestão", e pensei que estava mais relacionado ao conceito de Governança. Alguém teve essa dúvida? Ou poderia esclarecer melhor?

  • Lizia nessas questões de administração não podemos levar ao pé da letra as alternativas visto que é uma disciplina muito subjetiva (ao meu ver) e os conceitos estão todos interligados. De fato "o uso de boas práticas de gestão" está relacionado a governança, mas não deixa se estar relacionado também a accountability.

    Para conseguir accountability é preciso usar boas práticas de gestão, afinal como vou conseguir ser transparente se não tiver uma boa gestão.

    OUTRA QUESTÃO:

      

    CEBRASPE (CESPE) - Auditor Fiscal de Controle Externo (TCE-SC)/Controle Externo/Administração/2016

    Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.

    Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

    CERTO

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

  • Accountability

    - Transparência, prestação de contas, responsabilização;

    - Accountability Vertical = envolve o processo de responsabilização do cidadão;

    - Accountability Horizontal = envolvimento das outras instituições públicas;

    - Accountability Societal = envolvimento de instituições privadas.

    Qualquer erro, pode avisar!

  • Meu povo, da onde que a população faz jus ao direito? Se hoje um dos problemas de governança é a participação da sociedade civil ser pouca no controle dos atos? O povo não tá nem aí.

  • Lizia Gurjão a accountability tá mais relacionado com a prestação de contas, com a fiscalização do uso dos recursos e a responsividade dos agentes, já a governança tá relacionado com a capacidade de implantar políticas públicas, serviços públicos, financeiro/administrativos, tá mais relacionado com a capacidade governativa, ação e execução.

    Espero ter ajudado

    GABA d

  • Só marquei a letra D porque não tem como o item I estar errado e não tem como o II estar certo. Por eliminação sobrou essa letra, mas item III deixa qualquer um desconfiado.

  • Gabarito Letra D

    Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

    I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.CERTO

    INCISO QUE DESCREVE BEM O CONCEITO DE ACCOUNTABILITY.

    -------------------------------------------------------

    II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability. ERRADA.

    TOTALMENTE ERRADA, POIS É JUSTAMENTE AO CONTRÁRIO O ACCOUNTABILITY VEIO PARA DIMINUIR ESSAS PRÁTICAS QUE ERAM FEITAS ROTINEIRAMENTE NO PASSADO.

    > Clientelismo: duas pessoas, em que se trocam benefícios por apoio político.

    > O clientelismo está entranhado na cultura política brasileira desde a colonização portuguesa e está ligado ao patrimonialismo e ao fisiologismo.

    -------------------------------------------------------

    III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. CERTO.

    UM DOS MEIOS DE ACONTECER O ACCOUNTABILITY É FEITO ATRAVÉS DOS CIDADÃOS.

  • LETRA D

  • GABA d)

    clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability ???? kkkkk

    Só se for na visão do PT

  • A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções”.

  • Acredito que o "boas praticas de gestão" do item I, engloba o conceito de prestação de contas, publicidade...características indispensáveis a um bom gestor. Por isso ela foi considerada correta.

  • GABA d)

    (I) A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability. (TIPO accountability: vertical)

    (III) Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. (DIMENSÃO accountability: Punição/Responsabilização)

  • CESPE foi boazinha aí

  • I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

    II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

    III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. "Podemos citar o voto como forma de cobrar a responsabilização dos gestores, citado na accountability vertical, perante a população"

    GAB D

ID
3357619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra D

    TaxadeCongestionamento(TC):Indicador que mede opercentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do período-base, em relação a tudo o que tramitou no mesmo período (soma dos pendentes e dos baixados). Afere o congestionamento processual(aumento nos casos pendentes) ao final do período-base. Quanto menor o resultado, melhor.

    http://tiny.cc/ubtxjz

  • A Portaria nº 2005/2019-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, instituiu o Índice de Eficiência Judiciária (IE-Jud). O propósito deste índice é medir o desempenho de cada unidade judiciária do Estado a fim de subsidiar o planejamento da gestão processual e, consequentemente, melhorar os resultados do Pará no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
    Entre as variáveis que compõem o índice, estão a taxa de congestionamento, índice de produtividade de servidores e índice de produtividade de magistrados. 
    De acordo com a citada Portaria, taxa de congestionamento (TC) é “o indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do período-base, em relação a tudo o que tramitou no mesmo período (soma dos pendentes e dos baixados). Afere o congestionamento processual (aumento nos casos pendentes) ao final do período-base. Quanto menor o resultado, melhor." 
    Do exposto é possível identificar que a finalidade da TC está descrita na alternativa D. Vejamos: 
    A) verificar se a unidade foi capaz de baixar processos, no mínimo, em quantidade igual ao número de processos novos. 
    Opção errada. Na finalidade da TC nada é tratado a respeito de um número mínimo de processos. 
    B) apurar o percentual de feitos judiciais parados há mais de cem dias no acervo da unidade ao final do período base. 
    Opção errada. Na finalidade da TC nada é definido sobre processos a mais de cem dias. 
    C) julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período base. 
    Opção errada. A finalidade da TC não é julgar processos. 
    D) medir o percentual de casos que permanecem pendentes de solução ao final de um período base, em relação a tudo que tramitou no mesmo período. 
    Opção correta. 
    E) computar a média de processos baixados por servidor no período base. 
    Opção errada. A finalidade da TC não é medir desempenho de servidor. 

    Gabarito do professor: Letra D.

  • Acertei a questão por eliminação mas confesso, nunca nem vi!!!! : V

    GABA d

  • QUESTÃO ESPECÍFICA

    Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) instituiu o Índice de Eficiência Judiciária (IE-Jud). Publicada na edição do Diário de Justiça desta sexta-feira, 03, a portaria informa que o novo índice medirá o desempenho de cada unidade judiciária do Estado a fim de subsidiar o planejamento da gestão processual e, consequentemente, melhorar os resultados do Pará no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/948959-tjpa-institui-indice-de-eficiencia-judiciaria.xhtml

  • Isso está mais para produtividade que para eficiência.

    Exemplo:

    Se a medida-padrão média de produtividade, na relação entre as saídas divididas pelas entradas, é igual a 1, penso que um índice inferior demonstra improdutividade, logo ineficiência, porém numa análise mais ampla.

  • Certo

    Raciocínio para responder a questão é lembrar do objetivos dos indicadores. A finalidade primordial deles consiste em medir algo ou alguma coisa.

    A primeira função dos indicadores é fornecer dados para alimentar as decisões dos gestores que auxiliará a Administração a tomar as decisões acerca de determinado fato.

  • LETRA D

  • A questão, basicamente, cobra o entendimento de EFICIÊNCIA.

    Repare que o ítem D há uma relação entre uma coisa e outra em que é possível medir, mensurar, e, assim, observar se há ou não um melhor uso de recursos. Isso é eficiência.

  • Pena que o TJ SP está com mais de 95% de taxa de congestionamento em seus cartórios e não nomeia os aprovados.

ID
3357634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 6.969, DE 9 DE MAIO DE 2007

    Art. 19. Será considerado, para fins de progressão, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará.

    § 1º É considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo em casos de: a) licenças remuneradas; b) licenças concedidas para o exercício de mandato eletivo ou de direção de entidade classista, limitado a dois mandatos;

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as regras para Progressão Funcional, contidas à Lei Nº 6.969/2007, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. Nestes termos, a licença remunerada, independentemente do tempo, será considerada como de efetivo serviço, como verificamos da leitura do art. 19, § 1º, assim, o gabarito da questão é a alternativa “C" licença remunerada, independentemente do tempo. Vejamos:

    Art. 19. Será considerado, para fins de progressão, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará.

    § 1º É considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo em casos de:

    a) licenças remuneradas;

    b) licenças concedidas para o exercício de mandato eletivo ou de direção de entidade classista, limitado a dois mandatos;

    c) exercício de cargo comissionado ou de função gratificada.

    § 2º O interstício avaliatório será interrompido nos casos em que o servidor estiver afastado por:

    a) licença sem vencimentos;

    b) faltas não abonadas;

    c) suspensão disciplinar;

    d) prisão administrativa ou decorrente de decisão judicial.

    Vamos analisar as demais alternativas:

    A) licença não remunerada, no limite de dois anos.  

    Item ERRADO. A licença não remunerada não será considerada como de efetivo serviço. Tampouco há menção quanto a prazo.


    B) licença não remunerada, no limite de um ano. 

    Item ERRADO. A licença não remunerada não será considerada como de efetivo serviço. Tampouco há menção quanto a prazo.


    D) licença remunerada, no limite de um ano. 

    Item ERRADO. Não há menção a prazo.


    E) licença não remunerada, independentemente do tempo.

    Item ERRADO. A licença não remunerada não será considerada como de efetivo serviço.


    Gabarito da questão: C

ID
3357637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

    Súmula 635/STJ

    Os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei n. 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ato de instauração válido - sindicância de caráter punitivo ou processo disciplinar - e voltam a fluir por inteiro, após decorridos 140 dias desde a interrupção.

  • Verena, na presente questão, não se aplica a lei 8.112/1990, visto que é a legislação é exclusiva para servidores federais, ao passo que o concurso do TJPA é Estadual.

  • Art. 198 da Lei nº 5.810/ 94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta,

    das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará):

    A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria

    ou disponibilidade e destituição;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à repreensão.

    § 1° O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    § 2° Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares

    capituladas também como crime (contravenção não).

    § 3° A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a

    prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • Quem quiser entender melhor a súmula 635 do STJ, segue abaixo o comentário do professor Márcio André Lopes Cavalcante:

    https://www.dizerodireito.com.br/2019/07/sumula-635-do-stj-comentada.html

  • GABARITO: A

    LEI 5810/94

    Art. 198 - A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à repreensão.

    § 3°. - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • Art. 198 - A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou

    disponibilidade e destituição;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à repreensão.

    § 1°. - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    § 2°. - Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares

    capituladas também como crime.

    § 3°. - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a

    prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • ART 198 da lei 5810

    Parágrafo 3*

    A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  • GABARITO - A

    A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

ID
3360415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando

Alternativas
Comentários

  • (ECA) Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:


    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
    IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; 
    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
    VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
    § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

     

    Gab: A 

    De nada. Não desistam!

  • Gabarito (A)

    Observem que o ensino obrigatório foi definido como direito público subjetivo e a definição de ensino obrigatório foi dada no inciso I. Observe que o ensino obrigatório perpassa pelo ensino fundamental e este foi violado na alternartiva A. Portanto, este foi o motivo do gabarito.

    Constituição 88

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;                  

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;         

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.         

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Nos termos da Constituição, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito consiste em direito público subjetivo (art. 208, § 1.º).

    a) os municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar.

    Correta! O ensino fundamental, que é alvo de atuação prioritária por parte dos municípios (art. 211, § 2.º), deve ser devidamente ofertado pelo poder público, caso contrário haverá violação do direito à educação previsto na CF/88.

    b) a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.

    Errada! Com relação à educação superior, não há disponibilidade de vagas, ao mesmo tempo, para todos os que demandarem esse nível de ensino. Portanto, nesse caso não há violação do direito à educação.

    c) os estados não promovem ações de formação profissional de acordo com as necessidades de sua jurisdição.

    Errada! Assim como na educação superior, nas instituições de educação profissional não há disponibilidade de vagas, ao mesmo tempo, para todos os que demandem essa modalidade de formação. Portanto, nesse caso não há violação do direito à educação.

    d) um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.

    Errada! Não há qualquer violação ao direito à educação no fato de um adolescente atuar como menor aprendiz.

    e) estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.

    Dentre as alternativas, esta seria a que mais poderia causar dúvidas ao candidato. Porém, ela também está errada! A educação obrigatória ocorre dos 4 aos 17 anos; então, afirmar que viola o direito à educação o não atendimento, na educação infantil, da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, está incorreto. Lembre-se que de 0 (zero) à 3 (três) anos o ensino não foi enquadrado como obrigatório na CF/88. Além disso, note que a alternativa fala em educação infantil e cita como atores estatais responsáveis por sua oferta os estados e os municípios. No entanto, essa atuação é prioritária dos municípios.

    GABARITO: alternativa “a”

  • Essa questão requer conhecimentos sobre legislação e direitos à educação, o candidato deve indicar a alternativa correta. Vejamos o que dispõe o Art. 208 da constituição: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Para complementar, vejamos o que o ECA nos traz: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Analisemos as alternativas: A) CORRETA- os municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar. - Quando os municípios não cumprem com seu papel de atender às necessidades locais de ensino fundamental está violando direito à educação, já que devem disponibilizar vagas para a população em idade escolar. B) ERRADA- a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior. - O ensino superior não faz parte da educação básica obrigatória. C) ERRADA- os estados não promovem ações de formação profissional de acordo com as necessidades de sua jurisdição. - O estado deve priorizar a oferta do ensino médio e assegurar o ensino fundamental. D) ERRADA- um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar. - A situação de jovem aprendiz em nada implica na violação ao direito da educação. E) ERRADA- estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade. - Não é papel do estado e municípios ofertar vagas na educação infantil para crianças de zero a cinco anos, visto que a educação básica e gratuita vai dos 04 anos aos 17 anos. Portanto, a alternativa que responde corretamente a questão é a letra A. Gabarito do professor: A

  • LDB - ARTIGO 4

    Direito Público Subjetivo - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.

    Em regime de colaboração União, Estado, DF e Municípios devem ofertar a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

  • Mas a *E* também está errada... socorro, porque dos 4 os 17 é obrigatório...

  • os municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar. (ERRADO)

    os municípios atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar.( incumbência do município).

    Gabarito letra A

ID
3360418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas no Brasil.


I A concepção pedagógica tradicional, trazida pelos jesuítas, esteve presente na educação brasileira desde a colonização do país, tendo desaparecido após a reforma pombalina.

II A educação libertadora, proposta por Paulo Freire, se fez presente nos movimentos sociais desde a década de 60 do século passado e durante todo o período militar.

III A concepção tecnicista remonta à segunda metade dos anos 50 do século passado, tendo como ápice a implementação da Lei n.º 5.692/1971.

IV A concepção crítico-social dos conteúdos teve seu auge no período da Segunda República.


Estão certos apenas os itens.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão requer conhecimentos sobre história da educação brasileira e concepções pedagógicas. Deve-se analisar os itens apresentados acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas no Brasil e indicar quais deles estão corretos. 

    I A concepção pedagógica tradicional, trazida pelos jesuítas, esteve presente na educação brasileira desde a colonização do país, tendo desaparecido após a reforma pombalina. 
    ERRADO – A “concepção tradicional" engloba correntes pedagógicas que se formularam desde a Antiguidade, que têm em comum uma visão filosófica essencialista de homem e uma perspectiva pedagógica centrada no professor e nos conteúdos cognitivos que ele transmite aos alunos, bem como no intelecto, na disciplina e na memorização. A concepção pedagógica tradicional não desapareceu e está presente até hoje no cenário educacional. 

    II A educação libertadora, proposta por Paulo Freire, se fez presente nos movimentos sociais desde a década de 60 do século passado e durante todo o período militar. 
    CORRETO – Na década de 1960, a sociedade brasileira passou por um movimentado momento político que culminou na ascensão do regime militar ao poder, em 1964. Nesse período, o trabalho de Paulo Freire, com a proposta da educação libertadora, surge com força, trazendo implicações importantes para o campo educacional. 

    III A concepção tecnicista remonta à segunda metade dos anos 50 do século passado, tendo como ápice a implementação da Lei n.º 5.692/1971. 
    CORRETO - A concepção tecnicista aparece na segunda metade século XX, com a preocupação de preparar indivíduos para o mercado de trabalho. Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus. A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil e o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização, implantando o ensino técnico profissionalizante. 

    IV A concepção crítico-social dos conteúdos teve seu auge no período da Segunda República. 
    ERRADO – No período da Segunda República, na década de 1930, a Escola Nova, ou Escolanovismo, teve seu auge. 

    Fontes: Agência Senado. Reforma tornou ensino profissional obrigatório em 1971. Disponível no site do Senado Federal. 
    SAVIANI, Dermeval. Concepção pedagógica tradicional. Navegando na História da Educação Brasileira. Faculdade de Educação da Unicamp. Disponível no site da Unicamp. 

    Portanto, estão certos apenas os itens II e III. E a letra C é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • Segunda República - 1930 a 1934

    Crítica social dos conteúdos - por volta de 1994 em diante.

  • Vale a pena ler o gabarito comentado pela professora :)

    Essa questão requer conhecimentos sobre história da educação brasileira e concepções pedagógicas. Deve-se analisar os itens apresentados acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas no Brasil e indicar quais deles estão corretos. 

    I A concepção pedagógica tradicional, trazida pelos jesuítas, esteve presente na educação brasileira desde a colonização do país, tendo desaparecido após a reforma pombalina. 

    ERRADO – A “concepção tradicional" engloba correntes pedagógicas que se formularam desde a Antiguidade, que têm em comum uma visão filosófica essencialista de homem e uma perspectiva pedagógica centrada no professor e nos conteúdos cognitivos que ele transmite aos alunos, bem como no intelecto, na disciplina e na memorização. A concepção pedagógica tradicional não desapareceu e está presente até hoje no cenário educacional. 

    II A educação libertadora, proposta por Paulo Freire, se fez presente nos movimentos sociais desde a década de 60 do século passado e durante todo o período militar. 

    CORRETO – Na década de 1960, a sociedade brasileira passou por um movimentado momento político que culminou na ascensão do regime militar ao poder, em 1964. Nesse período, o trabalho de Paulo Freire, com a proposta da educação libertadora, surge com força, trazendo implicações importantes para o campo educacional. 

    III A concepção tecnicista remonta à segunda metade dos anos 50 do século passado, tendo como ápice a implementação da Lei n.º 5.692/1971. 

    CORRETO - A concepção tecnicista aparece na segunda metade século XX, com a preocupação de preparar indivíduos para o mercado de trabalho. Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus. A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil e o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização, implantando o ensino técnico profissionalizante. 

    IV A concepção crítico-social dos conteúdos teve seu auge no período da Segunda República. 

    ERRADO – No período da Segunda República, na década de 1930, a Escola Nova, ou Escolanovismo, teve seu auge. 

    Fontes: Agência Senado. Reforma tornou ensino profissional obrigatório em 1971. Disponível no site do Senado Federal. 

    SAVIANI, Dermeval. Concepção pedagógica tradicional. Navegando na História da Educação Brasileira. Faculdade de Educação da Unicamp. Disponível no site da Unicamp. 

    Portanto, estão certos apenas os itens II e III. E a letra C é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

    Autor: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia

  • A tendência crítico social dos conteúdos, surgiu com a publicação do livro Democratização da Escola Pública: a pedagogia crítico social dos conteúdos (Libâneo,1985). ... O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, fundamentada nas obras de Libâneo (1985), Aranha (1996) e Saviani (1987).

    Segunda República - 1930 a 1934

    Crítica social dos conteúdos - por volta de 1985 em diante.

  • A resposta é C.

    Entretanto dizer que a educação de Paulo Freire esteve presente durante todo o período militar, pra mim tornaria o item errado, pois no Regime Militar Paulo Freire foi exilado do país, sua proposta foi substituída pelo Mobral, que esvaziava a dimensão político e social do ensino, não buscava a conscientização e não valorização os conhecimentos prévios do educando, embora preservasse o método das fichas. Assim, falar que na Ditadura permanece um Pedagogia Libertadora pra mim é complicado. Embora saibamos que forma marginal e periférica, ela resistia.

    Lembremos, ainda, que predominantemente aparece a tendência tecnicista ligada a Ditadura militar.

ID
3360421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação a distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre por meio da utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, de pessoal qualificado, de políticas de acesso, de acompanhamento e avaliação compatíveis. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão requer conhecimentos sobre a educação a distância (EaD). Com base na legislação que regulamenta essa modalidade educacional, deve-se indicar a alternativa correta a respeito da educação a distância. 

    A) A modalidade a distância poderá ser utilizada em todos os níveis da educação básica. 
    ERRADO - Conforme consta no Art. 4º da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. 

    B) As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital estão dispensadas de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância. 
    ERRADO - Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que possuam credenciamento para educação a distância. Já o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece em seu Art. 11, parágrafo quarto, que as escolas de governo do sistema federal credenciadas pelo Ministério da Educação para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu poderão ofertar seus cursos nas modalidades presencial e a distância. 

    C) As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estadual e distrital dependem de autorização para funcionamento de novos cursos superiores na modalidade a distância. 
    ERRADO - As Universidades e Centros Universitários que são credenciados para oferta de cursos superiores a distância podem, de acordo com o Parecer CES/CNE n. 301/2003, no uso de sua autonomia, criar novos cursos superiores sem necessidade de autorização do MEC, estando submetidos apenas aos processos de reconhecimento.

    D) As atividades presenciais de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância não poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância. 
    ERRADO - Conforme o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece em seu Art. 15,os cursos de pós graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância. 

    E) Os cursos superiores ofertados na modalidade a distância devem ser autorizados pelo Ministério da Educação, enquanto os cursos da educação básica ofertados nessa modalidade devem ser credenciados pelos sistemas de ensino estadual, municipal e ou distrital. 
    CORRETO - Conforme o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece em seu Art. 8º, compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades: I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº9.394, de 1996; III - educação profissional técnica de nível médio; IV - educação de jovens e adultos; e V - educação especial. O Art. 11 do mesmo Decreto, determina que as instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação. 

    Portanto, a letra E é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • letra E

  • Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017

    A) ERRADA - A modalidade a distância poderá ser utilizada em todos os níveis da educação básica.

    Art. 8º - Apenas o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

    B) ERRADA - As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital estão dispensadas de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância.

    Art. 11 - Deverão solicitar credenciamento para oferta de cursos superiores EAD.

    &5- As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital DEVERÃO solicitar credenciamento ao MEC para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância.

    C) ERRADA - As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estadual e distrital dependem de autorização para funcionamento de novos cursos superiores na modalidade a distância.

    Art14. - INDEPENDEM de autorização.

    D) ERRADA - As atividades presenciais de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância NÃO poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.

    Art. 15 - Os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância PODERÃO ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.

    E) CERTA - Art. Os cursos superiores ofertados na modalidade a distância devem ser autorizados pelo Ministério da Educação, enquanto os cursos da educação básica ofertados nessa modalidade devem ser credenciados pelos sistemas de ensino estadual, municipal e ou distrital.

ID
3360424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A pesquisa participante

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    A pesquisa participante busca o envolvimento da comunidade na análise de sua própria realidade e se desenvolve a partir da interação entre pesquisadores e membros das situações investigadas. Pode ser utilizado tanto em TCCs, monografias, teses ou para publicação em periódicos ou anuais.

  • É uma forma de investigação baseada em uma autorreflexão coletiva empreendida pelos participantes de um grupo social de maneira a melhorar a racionalidade e a justiça de suas próprias práticas sociais e educacionais, como também o seu entendimento dessas práticas e de situações onde essas práticas acontecem. A abordagem é de uma pesquisa-ação apenas quando ela é colaborativa.

    Fonte: https://educador.brasilescola.uol.com.br/trabalho-docente/pesquisa-acao.htm

  • Essa questão requer conhecimentos sobre pesquisa participante. O candidato deve indicar a afirmativa correta a respeito das características da pesquisa participante. 

    A) é definida como uma pesquisa na qual os próprios sujeitos a ela relacionados também estão envolvidos na construção do conhecimento; assim, o sujeito da pesquisa é o objeto estudado, e o pesquisador, o único dono da verdade. 
    ERRADO – Na pesquisa participante, a comunicação entre os sujeitos deve acontecer da forma mais horizontal possível. Todos os sujeitos envolvidos são pesquisadores e pesquisados ao mesmo tempo. Os pesquisados se tornam sujeitos de ação e reflexão sobre a investigação. 

    B) não prevê a formação de um espaço no qual os sujeitos pesquisados possam refletir criticamente sobre temas relacionados ao seu cotidiano. 
    ERRADO - A pesquisa participante implica um raciocínio dialógico entre os interlocutores. A produção de conhecimento está baseada na inter-relação entre os sujeitos e saberes envolvidos. Requer a organização de espaços coletivos para discussão e reflexão entre todos os sujeitos envolvidos no projeto. 

    C) permite interações entre os membros de um grupo estudado e os debates por eles travados, o que é muito importante para o pesquisador, embora tais discussões impossibilitem alterações no corpus da pesquisa. 
    ERRADO – As discussões podem provocar transformações e mudanças durante o processo de investigação. A atividade decisória acontece em cogestão e faz parte do processo, bem como as mudanças no percurso. 

    D) é uma forma de construção do conhecimento que tem por objetivo compreender, intervir e transformar uma realidade, e parte do pressuposto de que todo ser humano é, em si mesmo, uma fonte própria e insubstituível de saber. 
    CORRETO - Um relevante instrumento na construção do conhecimento, a pesquisa participante tem como objetivo compreender, intervir e transformar a realidade. O seu pressuposto é que todo ser humano é, em si mesmo e por si mesmo, uma fonte própria, original e insubstituível de saber. É um processo de conhecer e agir, a partir de experiências que visam superar as limitações da pesquisa tradicional, como a oposição sujeito/objeto, pesquisador/pesquisado, conhecedor/conhecido nos processos de produção coletiva do saber, visando promover ações transformadoras. 

    E) demanda, o tempo todo, construções e reconstruções durante a realização do trabalho, mas as mudanças não podem ser socializadas com todos os participantes, para evitar interferências nos resultados da pesquisa. 
    ERRADO – Na pesquisa participante, tanto as metas como o desenvolvimento do projeto não são determinados previamente. Eles vão sendo elaborados com a intervenção de todos os participantes. 

    Fonte: Brandão, Carlos Rodrigues; Streck Danilo Romeu. Pesquisa Participante: a Partilha do Saber. Aparecida/SP: Ideias & Letras, 2015. 

    Portanto, a letra D é a resposta correta. 

    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
3360427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Os traços pessoais, considerados tendentes ao sucesso, associados aos comportamentos, podem revelar o perfil do líder realmente eficaz.

George O. Klemp Jr. Competências de liderança: a partir das conclusões de um estudo de grandes empresas mundiais, o modelo dos nove baldes. In: HSM MANAGEMENT. São Paulo: HSM do Brasil, ano 3, n.º 17, nov.-dez. 1999. p. 132-40.


Tendo o texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão envolve conhecimentos sobre competências, práticas e atributos. Para respondê-la, com base no texto “Competências de liderança: a partir das conclusões de um estudo de grandes empresas mundiais, o modelo dos nove baldes", de autoria de George O. Klemp Jr., deve-se indicar a opção que apresenta a afirmativa correta. 

    A) Os traços e os comportamentos são essenciais para selecionar as pessoas para determinadas funções de liderança. 
    ERRADO – Segundo George O. Klemp Jr, os traços, associados aos comportamentos, podem evidenciar o perfil do líder eficaz. O autor considera que os traços são essenciais para selecionar as pessoas para determinadas funções. Já os comportamentos definem o padrão de gerenciamento que será adotado por elas. 

    B) Os comportamentos são o que as pessoas fazem, exercendo suas funções, e os atributos pessoais são conhecimentos que permitem que as pessoas exerçam as tarefas de liderança. 
    CORRETO – Para o autor, os comportamentos são o que as pessoas fazem, exercendo suas funções, para alcançar resultados. Já os atributos ou traços pessoais são os conhecimentos que as pessoas trazem para a função, que permitem que elas exerçam as tarefas de liderança. 

    C) Os comportamentos, matéria-prima do desempenho, são as habilidades necessárias para exercer as funções de liderança. 
    ERRADO – De acordo com George O. Klemp Jr, os comportamentos são o que as pessoas fazem, exercendo suas funções, para alcançar resultados. Os conhecimentos que as pessoas trazem para a função, que permitem que elas exerçam as tarefas de liderança, são os atributos ou traços pessoais. Dessa forma, é possível afirmar que os atributos são a matéria-prima do desempenho. As práticas ou comportamentos dependem dos atributos. Contudo, os atributos são elementos para uma liderança eficaz, mas sua presença não garante, necessariamente, um bom líder. 

    D) Os atributos de um líder dependem de suas práticas: é impossível tomar decisões duras sem um alto grau de autoconfiança. 
    ERRADO - As práticas ou comportamentos dependem dos atributos. Os atributos, apesar de aumentarem a probabilidade de os comportamentos necessários acontecerem, não garantem, necessariamente, as práticas necessárias. Os atributos são elementos para uma liderança eficaz, mas sua presença não garante, necessariamente, um bom líder. 

    E) Os atributos são ingredientes primários para uma liderança eficaz e sua presença garante um bom líder. Em segundo lugar estão os comportamentos, que transformam capacidades em ação. 
    ERRADO – Os atributos são elementos para uma liderança eficaz, mas sua presença não garante, necessariamente, um bom líder. Os atributos evidenciam o potencial de liderança, enquanto as práticas evidenciam aquilo que os líderes eficientes, de fato, fazem. 

    Fonte: CAMPOS, Fabíola. A Liderança e as relações interpessoais no ambiente de trabalho. Administradores.com, Brasil, 2011.
    Portanto, a letra B é a resposta certa. 

    Gabarito do Professor: Letra B.
  • Essa questão envolve conhecimentos sobre competências, práticas e atributos. Para respondê-la, com base no texto “Competências de liderança: a partir das conclusões de um estudo de grandes empresas mundiais, o modelo dos nove baldes", de autoria de George O. Klemp Jr., deve-se indicar a opção que apresenta a afirmativa correta. 

    A)Os traços e os comportamentos são essenciais para selecionar as pessoas para determinadas funções de liderança. 
    ERRADO – Segundo George O. Klemp Jr, os traços, associados aos comportamentos, podem evidenciar o perfil do líder eficaz. O autor considera que os traços são essenciais para selecionar as pessoas para determinadas funções. Já os comportamentos definem o padrão de gerenciamento que será adotado por elas. 

    B)Os comportamentos são o que as pessoas fazem, exercendo suas funções, e os atributos pessoais são conhecimentos que permitem que as pessoas exerçam as tarefas de liderança. 
    CORRETO – Para o autor, os comportamentos são o que as pessoas fazem, exercendo suas funções, para alcançar resultados. Já os atributos ou traços pessoais são os conhecimentos que as pessoas trazem para a função, que permitem que elas exerçam as tarefas de liderança. 

    C)Os comportamentos, matéria-prima do desempenho, são as habilidades necessárias para exercer as funções de liderança. 
    ERRADO – De acordo com George O. Klemp Jr, os comportamentos são o que as pessoas fazem, exercendo suas funções, para alcançar resultados. Os conhecimentos que as pessoas trazem para a função, que permitem que elas exerçam as tarefas de liderança, são os atributos ou traços pessoais. Dessa forma, é possível afirmar que os atributos são a matéria-prima do desempenho. As práticas ou comportamentos dependem dos atributos. Contudo, os atributos são elementos para uma liderança eficaz, mas sua presença não garante, necessariamente, um bom líder. 

    D)Os atributos de um líder dependem de suas práticas: é impossível tomar decisões duras sem um alto grau de autoconfiança. 
    ERRADO - As práticas ou comportamentos dependem dos atributos. Os atributos, apesar de aumentarem a probabilidade de os comportamentos necessários acontecerem, não garantem, necessariamente, as práticas necessárias. Os atributos são elementos para uma liderança eficaz, mas sua presença não garante, necessariamente, um bom líder. 

    E)Os atributos são ingredientes primários para uma liderança eficaz e sua presença garante um bom líder. Em segundo lugar estão os comportamentos, que transformam capacidades em ação. 
    ERRADO – Os atributos são elementos para uma liderança eficaz, mas sua presença não garante, necessariamente, um bom líder. Os atributos evidenciam o potencial de liderança, enquanto as práticas evidenciam aquilo que os líderes eficientes, de fato, fazem. 

    Fonte: CAMPOS, Fabíola. A Liderança e as relações interpessoais no ambiente de trabalho. 2011. Artigo disponível no portal “Administradores.com". 

    Portanto, a letra B é a resposta certa. 

    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
3360430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Propõem uma organização didática por área e por ciclo, procurando garantir coerência entre os pressupostos teóricos, os objetivos e os conteúdos, mediante sua operacionalização em orientações didáticas e critérios de avaliação.

  • São diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina. Esses parâmetros abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania. Embora não sejam obrigatórios, os PCNs servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais.  Os PCNs nada mais são do que uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e didática do ensino.

     

    Fonte: https://www.cpt.com.br/pcn/pcn-parametros-curriculares-nacionais-documento-completo-atualizado-e-interativo

  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a alternativa que apresenta a afirmativa correta acerca dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). 

    Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. 

    Vamos analisar as alternativas: 

    A) apresentam uma proposta de integração curricular que ignora as especificidades de cada área do conhecimento ou disciplina, pois o foco está a serviço do desenvolvimento de objetivos que definem capacidades.
    ERRADO – A proposta de integração curricular dos Parâmetros Curriculares Nacionais assume as especificidades de cada componente e delineia a operacionalização do processo educativo desde os objetivos gerais do ensino fundamental, passando por sua especificação nos objetivos gerais de cada área e de cada tema transversal, deduzindo desses objetivos os conteúdos apropriados para configurar as reais intenções educativas. 

    B) propõem uma organização didática por área e por ciclo, procurando garantir coerência entre os pressupostos teóricos, os objetivos e os conteúdos, mediante sua operacionalização em orientações didáticas e critérios de avaliação. 
    CORRETO - Os Parâmetros Curriculares Nacionais adotam a proposta de estruturação por ciclos, pelo reconhecimento de que tal proposta permite compensar a pressão do tempo que é inerente à instituição escolar, tornando possível distribuir os conteúdos de forma mais adequada à natureza do processo de aprendizagem. Além disso, favorece uma apresentação menos parcelada do conhecimento e possibilita as aproximações sucessivas necessárias para que os alunos se apropriem dos complexos saberes que se intenciona transmitir. Para que se possa discutir uma prática escolar que realmente atinja seus objetivos, os Parâmetros Curriculares Nacionais apontam questões de tratamento didático por área e por ciclo, procurando garantir coerência entre os pressupostos teóricos, os objetivos e os conteúdos, mediante sua operacionalização em orientações didáticas e critérios de avaliação. Em outras palavras, apontam o que e como se pode trabalhar, desde as séries iniciais, para que se alcancem os objetivos pretendidos. 

    C) apresentam propostas curriculares organizadas em disciplinas e(ou) áreas que se traduzem em temas, desprezando a integração entre as áreas de conhecimento em função da importância de cada disciplina. 
    ERRADO - Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, optou-se por um tratamento específico das áreas, em função da importância instrumental de cada uma, mas contemplou-se também a integração entre elas. Quanto às questões sociais relevantes, reafirma-se a necessidade de sua problematização e análise, incorporando-as como temas transversais. As questões sociais abordadas são: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural. 

    D) propõem como temas transversais a ética, a saúde, o meio ambiente, a orientação sexual e a pluralidade cultural, que devem ser implantados como disciplinas a serem criadas de acordo com as necessidades de cada escola. 
    ERRADO – As questões sociais abordadas como temas transversais são: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural. Os PCNs propõem um tratamento transversal para a incorporação desses temas no currículo, tendência que se manifesta em algumas experiências nacionais e internacionais, em que as questões sociais se integram na própria concepção teórica das áreas e de seus componentes curriculares. 

    E) apresentam os conteúdos descritos de tal forma que, em cada ano ou série, deve trabalhar determinado tema, não sendo possível sua adequação às particularidades dos estados, municípios e ou escolas. 
    ERRADO - Os Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam os conteúdos de tal forma que se possa determinar, no momento de sua adequação às particularidades de Estados e Municípios, o grau de profundidade apropriado e a sua melhor forma de distribuição no decorrer da escolaridade, de modo a constituir um corpo de conteúdos consistentes e coerentes com os objetivos. 

    Fonte: Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília : MEC/SEF, 1997. Disponível no portal do Ministério da Educação. 

    Portanto, a letra B é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. 

    B) propõem uma organização didática por área e por ciclo, procurando garantir coerência entre os pressupostos teóricos, os objetivos e os conteúdos, mediante sua operacionalização em orientações didáticas e critérios de avaliação. 

    CORRETO - Os Parâmetros Curriculares Nacionais adotam a proposta de estruturação por ciclos, pelo reconhecimento de que tal proposta permite compensar a pressão do tempo que é inerente à instituição escolar, tornando possível distribuir os conteúdos de forma mais adequada à natureza do processo de aprendizagem. Além disso, favorece uma apresentação menos parcelada do conhecimento e possibilita as aproximações sucessivas necessárias para que os alunos se apropriem dos complexos saberes que se intenciona transmitir. Para que se possa discutir uma prática escolar que realmente atinja seus objetivos, os Parâmetros Curriculares Nacionais apontam questões de tratamento didático por área e por ciclo, procurando garantir coerência entre os pressupostos teóricos, os objetivos e os conteúdos, mediante sua operacionalização em orientações didáticas e critérios de avaliação. Em outras palavras, apontam o que e como se pode trabalhar, desde as séries iniciais, para que se alcancem os objetivos pretendidos.

    Autora do gabarito comentado: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia.

  • PCN .....Areas e Ciclos

ID
3360433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assim como a educação em geral, a supervisão pode ser exercida no sentido da inspeção e do controle ou no sentido da emancipação e autonomia dos sujeitos. No que diz respeito à supervisão embasada na emancipação e autonomia do sujeito, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • É um profissional consciente de seu papel de mediador do trabalho docente, de facilitador das ações pedagógicas, de orientador de práticas condizentes com o cenário onde se foca o seu trabalho. A supervisão perpassa a função burocrática e prioriza as ações pedagógicas.

    O papel do supervisor escolar é de fundamental importância para a construção de um novo paradigma de educação, que priorize os saberes prévios dos alunos e concilie as novas teorias da aprendizagem com as práticas necessárias para o sucesso do ensino que, como consequência, conduzirá à aprendizagem.

     

    Fonte: https://www.infoescola.com/pedagogia/supervisao-escolar/

  • Essa questão requer conhecimentos sobre supervisão, o candidato deve indicar a alternativa correta. 
    O supervisor tem um papel de grande importância dentro da escola, pois ele é o articulador, coordenador e estimulador de ações, ou seja, é um dos responsáveis direto pelo ambiente coletivo de troca e interação dentro da escola. Ele deve ser um profissional consciente de sua importância e de seu mediador com os docentes, orientador de práticas transformadoras e condizentes com o ambiente em que se aplica, além de ser um facilitador das ações pedagógicas, perpassando também por atividades burocráticas. Segundo Libâneo (2002, p. 35) o supervisor escolar é “um agente de mudanças, facilitador, mediador e interlocutor". 
    Portanto, ao analisar as alternativas temos a letra “A" como gabarito, pois ao visar a autonomia e emancipação do sujeito a atividade de supervisão é uma ação de acompanhamento da atividade profissional ou institucional com uma intencionalidade orientadora, formativa e transformadora. 
    Gabarito do professor: A

  • essa atividade é considerada como ação de acompanhamento da atividade profissional ou institucional com uma intencionalidade orientadora, formativa e transformadora.

ID
3360436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considere as seguintes definições, relativas ao papel da supervisão na educação.


I A supervisão tem o papel de manter o funcionamento da escola sem intervir nos processos educativos e fazendo cumprir as regras estabelecidas pelo sistema.

II A supervisão visa à fiscalização dos procedimentos e à inspeção dos documentos elaborados para o cumprimento das ações docentes.

III A supervisão deve assumir um papel de liderança nas atividades educativas, promovendo a reflexão sobre os processos de ensino e aprendizagem e instigando o diálogo entre os atores envolvidos nesse processo, no intuito da formação autônoma.


Nesse caso,

Alternativas
Comentários

  • Que questão horrorosa!

  • Para responder essa questão, o candidato deve analisar as definições apresentadas no enunciado, sobre o papel da supervisão na educação, e indicar a que princípios e concepções cada definição corresponde. 

    A) a definição I e a III partem do princípio de que a supervisão prescinde de transformação social. 
    ERRADO – A definição I parte do princípio de que a supervisão prescinde de transformação social, numa perspectiva conservadora, enquanto a definição III apresenta princípios da pedagogia libertadora e da educação para emancipação. 

    B) a definição II contradiz a concepção tecnicista de educação. 
    ERRADO - A definição II reproduz a concepção tecnicista de educação. 

    C) a definição I assume um papel conservador do processo educacional, dentro das concepções pedagógicas. 
    CORRETO - A definição I parte do princípio de que a supervisão prescinde de transformação social, assumindo um papel conservador do processo educacional. Trata-se de uma concepção resistente às propostas de mudanças no processo educacional, onde o papel da supervisão é o do controle, como uma forma de garantir a eficiência, a produtividade, a melhoria do ensino, a implementação do currículo e no apoio à execução dos programas oficiais de ensino. 

    D) a definição II e a III apresentam princípios da pedagogia libertadora e da educação para emancipação. 
    ERRADO - A definição III apresenta princípios da pedagogia libertadora e da educação para emancipação, enquanto a definição II reproduz a concepção tecnicista de educação. 

    E) a definição III reproduz uma ideologia liberal, que atende aos princípios do capitalismo. 
    ERRADO – A definição III apresenta princípios da pedagogia libertadora e da educação para emancipação. 

    Portanto, a letra C é a resposta correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
3360439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As organizações educacionais são formadas por diferentes tipos de grupos que assumem importante papel no processo educativo. Acerca das organizações grupais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa questão, com base nas organizações grupais, o candidato deve indicar a alternativa que apresenta a afirmativa correta a respeito da formação dos diferentes tipos de grupo.

    A) os macrogrupos possibilitam aos participantes estabelecer entre si relações explícitas e ter uma percepção recíproca uns dos outros. 
    ERRADO - Nos macrogrupos predominam as relações formais, que se fazem frequentemente através de pessoas interpostas, onde existe uma escolha racional dos seus membros, cujas relações diretas são extremamente limitadas, predominando as relações indiretas e especializadas. Nestes grupos, os regulamentos são precisos, mas limitados a certos setores da vida, os contatos são intermitentes e empregam-se meios de comunicação de massas. 

    B) nos microgrupos os participantes só conseguem estabelecer relacionamentos interpessoais com a mediação de terceiros e isto facilita o processo de aprendizagem. 
    ERRADO - Nos microgrupos todos os participantes estão frente a frente e têm a possibilidade de estabelecer relacionamentos interpessoais sem a mediação de terceiros. Assim, a independência grupal costuma possibilitar coesão grupal, clima gerado pelo compromisso assumido, possibilitando, entre outros aspectos, o ambiente acolhedor para a aprendizagem e a solidariedade. 

    C) os grupos operativos são formados no campo institucional, organizacional, comunitário, com foco psicoeducativo. 
    CORRETO - Devido à importância que o objetivo do grupo tem para sua existência, a sua classificação considera esta característica como balizadora. Os operativos cobrem o campo institucional, organizacional, comunitário, com foco psicoeducativo, portanto, na modificação desses campos. 

    D) os microgrupos existentes nas organizações, cujo fim é a formação continuada de seus colaboradores, são classificados como microgrupos naturais. 
    ERRADO - Os microgrupos podem ser classificados em naturais espontâneos ou artificiais. Os microgrupos naturais espontâneos são caracterizados por relações afetivas, enraizadas na existência natural como a família, a comunidade de nascimento, entre outros. Os microgrupos artificiais caracterizam-se pelo fato de que a razão do agrupamento é, pelo menos na origem, exterior à vontade direta dos membros. Os microgrupos existentes nas organizações, cujo fim é a formação continuada de seus colaboradores, são microgrupos artificiais. 

    E) os microgrupos momentâneos prescindem de uma relação afetiva, por isso não devem ser cultivados dentro de uma estrutura organizacional educativa. 
    ERRADO - Os microgrupos podem ser ainda momentâneos ou duráveis. Os microgrupos momentâneos caracterizam-se por uma limitada duração da sua existência. Exemplos desses microgrupos são as reuniões eventuais, como eventos de secretários municipais de uma determinada área de trabalho, ou os microgrupos de discussão por tema de uma comunidade, escola, entre outras. Já o microgrupo natural e durável pode ser exemplificado pela família e as organizações militares. 

    Portanto, a letra C é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • letra C

  • os grupos operativos são formados no campo institucional, organizacional, comunitário, com foco psicoeducativo.

ID
3360442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito dos aspectos relacionados à dimensão filosófica da educação, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) O ideal da educação platônica é tirar o homem da escuridão do mundo das ideias e trazê-lo para a realidade.

    Errada! Platão foi um filósofo idealista, por isso não pretendia tirar o homem do mundo das ideias. O que ele dizia era que o homem precisa passar da ilusão dos sentidos para contemplar a realidade.

    B) Para Santo Agostinho, deve-se aprender fazendo e isso depende de um esforço exclusivo do homem.

    Errada! Para Santo Agostinho, “aprender é recordar” (assim como para Platão). Nesse sentido, desenvolveu a teoria da iluminação divina, com a qual acreditava que Cristo funcionava como mestre interior, dessa forma, Ele seria o responsável pela aprendizagem. Portanto, para este pensador, a aprendizagem não depende de um esforço exclusivo do homem, mas sim de uma iluminação divina.

    C) Gramsci defende que a educação deve ser realizada em função daquilo que o mercado de trabalho necessita.

    Errada! Gramsci, que foi um pensador socialista, considerava que a educação se constituía em um instrumento fundamental de luta para estabelecer uma nova relação hegemônica e uma nova cultura política na sociedade. Não há o que se falar, portanto, em educação para o mercado de trabalho.

    D) De acordo com Dewey e os defensores da escola nova, a educação é um processo natural no qual a teoria prevalece sobre a prática.

    Errada! Dewey foi defensor a Escola Ativa, que propunha a aprendizagem através da atividade pessoal do aluno. Portanto, não há prevalência da teoria sobre a prática.

    E) Para Rousseau, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque.

    Certa! Para Rousseau, a educação é um processo natural, fundamentado no desenvolvimento interno da criança (do aluno); seus interesses e necessidades imediatas é que determinam a organização do estudo e o seu desenvolvimento, de modo que a educação cumpra não apenas o papel de instruir, mas também o de permitir que a natureza desabroche na criança, não devendo reprimir ou modelar. Portanto, para este pensador, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque.

    GABARITO: alternativa “E”

  • Essa foi no chute...

    Para Rousseau, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque.

  • Essa questão requer conhecimentos sobre a dimensão filosófica da educação. Para respondê-la, o candidato deve indicar a afirmativa correta a respeito dos aspectos relacionados à dimensão filosófica da educação. 

    A) O ideal da educação platônica é tirar o homem da escuridão do mundo das ideias e trazê-lo para a realidade. 
    ERRADO – Para Platão, não há escuridão no mundo das ideias. Ele é imutável, eterno e real. É no mundo sensível, ou dos sentidos, que os objetos são ilusórios, passageiros, caracterizados pela mutabilidade. A verdade, a realidade, estão no mundo das ideias. 

    B) Para Santo Agostinho, deve-se aprender fazendo e isso depende de um esforço exclusivo do homem. 
    ERRADO - Para Santo Agostinho, a ideia do conhecimento da verdade não depende de um esforço exclusivo do homem, estando relacionada ao ideal cristão da busca de Cristo e da sabedoria. As verdades do mundo sensível estão unidas às verdades da razão por meio da graça divina. O conhecimento verdadeiro é previamente iluminado por uma luz proveniente de Deus que atua possibilitando o conhecimento das verdades eternas. Portanto, o homem só aprende em seu interior quando recorre a Deus, ou seja, quando confere o que lhe chega por meio dos sentidos com a verdade apresentada por Deus à sua mente, sendo que seu entendimento se dá com o auxílio da iluminação que recebeu 

    C )Gramsci defende que a educação deve ser realizada em função daquilo que o mercado de trabalho necessita. 
    ERRADO - Gramsci defende que a educação deve ser socialmente igualitária, propondo uma educação igual para todos. Tal educação deve ser oferecida pelo Estado e ter a cultura, o conhecimento científico e a autogestão política como parâmetros. 

    D) De acordo com Dewey e os defensores da escola nova, a educação é um processo natural no qual a teoria prevalece sobre a prática. 
    ERRADO - Dewey concebia a educação como uma necessidade social, sendo um elemento primordial para a construção e manutenção de uma sociedade pautada em ideais de justiça, democracia e de igualdade de oportunidades. 

    E) Para Rousseau, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque. 
    CORRETO – Para Rousseau, a educação deve estar de acordo com a natureza, valorizar a liberdade e buscar o desenvolvimento absoluto das faculdades do homem, de forma que ele seja educado para si mesmo. De acordo com o filósofo, para que a educação possa contemplar aquilo que é natural no homem e permitir o desenvolvimento absoluto de suas faculdades, deve seguir o caminho e as regras da natureza. 

    Portanto, a letra E é a alternativa correta.

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • Para Rousseau, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque, a educação é um processo natural, fundamentado no desenvolvimento interno da criança (do aluno)

  • Para o iluminista Rousseau, o homem nasce bom e vive em harmonia com a natureza, mas a sociedade(incluindo a instituição escola) o corrompe.

ID
3360445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito da comunicação e da interação grupal no processo de planejamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão trata da comunicação e da interação grupal.
    A importância do processo da comunicação intra e intergrupos pode ser medida a partir do princÌpio de que o grande mal da humanidade é o mal-entendido. GIFFONI (1989) aponta que um aspecto importante da comunicação, o qual decorre da necessidade que os homens têm de permanentemente darem sentido, significado à realidade que os cerca, sendo esse significado produto de um fenômeno comunicacional.
    Para PICHON-RIVIÈRE, uma das formas de se compreender ou analisar os processos grupais é através dos vetores universais de avaliação sendo os seguintes: pertença, cooperação e afiliação, sendo a comunicação o vetor universal mais importante. 

    A partir do exposto acima, temos a letra B como resolução da questão.
    Gabarito do professor: B

  • Uma das formas de analisar ou compreender os processos grupais é por meio dos vetores universais de avaliação, como pertença, cooperação e afiliação, sendo a comunicação o vetor universal mais importante

  • GABARITO: B.

    Grupos podem ser definidos como conjunto de pessoas em interação num determinado período de tempo e que visam a objetivos comuns.

    Uma das formas de analisar ou compreender os processos grupais é por meio dos vetores universais de avaliação, como pertença, cooperação e afiliação, sendo a comunicação o vetor universal mais importante.

    OBS.: o tamanho do grupo deve ser definido com o objetivo do processo em mente.

    Grupo X Equipe

    Grupo: é um conjunto de pessoas praticando atividades comuns, com objetivos idênticos, porém, individualizados.

    Equipe: todos os membros de um grupo compartilham, pelo menos, de um objetivo que só pode ser atingido pelo esforço conjunto de todos.

ID
3360448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Ainda com relação à comunicação e à interação grupal no processo de planejamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa questão, deve-se indicar a opção correta a respeito da comunicação e da interação grupal no processo de planejamento. 

    A) O ruído na comunicação é gerado por barreiras impeditivas, tais como a empatia e a lateralidade entre emissores e receptores. 
    ERRADO – A empatia e a lateralidade entre emissores e receptores não são barreiras impeditivas para a comunicação. Entre as barreiras impeditivas para a comunicação estão o egocentrismo, a timidez, a dificuldade de expressão, o uso de suposições, as distrações e a escolha inadequada do momento, do receptor, do local e do meio da mensagem. Qualquer aspecto que venha a diminuir ou interferir negativamente na comunicação pode ser considerado um ruído. De acordo com Gil (2001), existem elementos geradores de ruído tanto na emissão quanto na recepção da mensagem. Para ele, entre as barreiras originadas pelo emissor da mensagem estão os problemas de codificação, a comunicação múltipla, a falta de clareza em suas ideais, as suposições acerca do receptor e o bloqueio emocional. Já entre as barreiras originadas pelo receptor da mensagem, estão o desinteresse, a audição seletiva, a avaliação prematura e preocupação com a resposta, os preconceitos e estereótipos e o comportamento defensivo.

    B) Para a transferência de informação, a comunicação é simétrica, linear e completa, a depender do emissor, do receptor e da fidelidade à mensagem. 
    ERRADO – Para a transferência de informação, a comunicação é assimétrica. O emissor transmite a mensagem para um receptor que atua de forma passiva. É um modelo linear, simplificado e incompleto, uma vez que compreende que cabe ao emissor a tarefa de definir o significado das mensagens repassando-o aos demais. 

    C) Existe uma estruturação hierárquica entre os fluxos de comunicação; a interação do grupo, no entanto, independe da interferência direta dessa estruturação. 
    ERRADO – De acordo com Kunsch (2003), os fluxos de informação no ambiente organizacional podem ser descendentes (do topo para a base); ascendentes (da base para o topo); horizontais (que ocorrem horizontalmente entre as partes); transversais (interação entre diferentes áreas e pessoas); e circulares (que englobam todos os níveis). Os fluxos de informação mais frequentes no ambiente organizacional tendem a estruturar-se de três formas: Através da comunicação vertical descendente; da comunicação vertical ascendente; e da comunicação horizontal. Esses fluxos dependem do organograma e das relações de poder estabelecidas dentro da organização, sofrendo interferência direta da sua estruturação hierárquica.

    D) Segundo o modelo transacional de comunicação organizacional, são imprescindíveis o significado da mensagem recebida e o comportamento manifestado. 
    CORRETO – Diferentemente do modelo de transferência de informação, o modelo transacional considera como a mensagem é recebida e entendida, sendo o receptor o responsável por desconstruir/construir o significado da mensagem recebida. Esse modelo enfatiza o feedback, especialmente o que se dá através da manifestação não verbal. Dessa forma, há interesse não apenas no feedback expresso verbalmente, mas também no comportamento manifestado. 

    E) No ambiente organizacional, a comunicação constitui um meio integrador das partes, cuja abrangência intraorganizacional pode ser ascendente, descendente, bilateral ou feedback. 
    ERRADO – De acordo com Kunsch (2003), os fluxos de informação no ambiente organizacional podem ser descendentes (do topo para a base); ascendentes (da base para o topo); horizontais (que ocorrem horizontalmente entre as partes); transversais (interação entre diferentes áreas e pessoas); e circulares (que englobam todos os níveis). Contudo, frequentemente, a comunicação nas organizações acontece por meio dos três fluxos: ascendente, descendente e horizontal. 

    Fonte: GIL, Antônio Carlos. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas, 2001. 
    KUNSCH, Margarida M. Krohling. Planejamento de relações públicas na comunicação integrada, São Paulo, Summus, 2003. 

    Portanto, a letra D é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
3360451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da constituição de grupos, da aplicação de critérios na distribuição de tarefas, da articulação com outros grupos sociais e do processo de planejamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • alguem pode explicar

  • (A ) troca de informações em reuniões de grupos, a afetividade das aproximações e o sentimento de pertença ao grupo podem resultar em uma rede de relações geradora de informações facilitadoras da aprendizagem.

  • eu acho que a C também está correta

  • Para responder essa questão, deve-se indicar a opção que apresenta a afirmativa correta a respeito da constituição de grupos, da aplicação de critérios na distribuição de tarefas, da articulação com outros grupos sociais e do processo de planejamento. 

    A) A troca de informações em reuniões de grupos, a afetividade das aproximações e o sentimento de pertença ao grupo podem resultar em uma rede de relações geradora de informações facilitadoras da aprendizagem. 
    CORRETO – A comunicação pressupõe um intercâmbio de significados. A aprendizagem está ligada à comunicação. A comunicação nos grupos permite a construção do conhecimento, resultando de uma complexa rede de ligações, geradora de informações facilitadoras da aprendizagem. Esse sistema se autoalimenta em função da comunicação entre os integrantes dos grupos. A comunicação possui uma carga emocional grupal, que, através de pontuações, questionamentos e interpretações, pode atuar como facilitadora do processo de aprendizagem. Já o reconhecimento de semelhanças entre os integrantes, com a troca de experiências e o estabelecimento de vínculos, viabiliza a construção de uma identidade do grupo. A troca de informações e a afetividade no contato tornam possível um compromisso maior frente às tarefas a serem realizadas, bem como o sentimento de pertencimento e responsabilidade pelo grupo. Essa dinâmica desencadeia a construção do conhecimento. 

    B) A importância do processo de comunicação intragrupos e intergrupos pode ser medida por pressupostos conceituais e práticos expostos no planejamento para maximizar o processo educativo. 
    ERRADO – Segundo Giffoni (1989), um importante elemento da comunicação é a necessidade dos indivíduos de darem significado à sua realidade. Tal significado é produto de um fenômeno comunicacional. Circunstâncias que se apresentam incompreensíveis são vivenciadas com ansiedade e atravessadas por distorções. A comunicação intragrupo é aquela que acontece dentro do próprio grupo, já a comunicação intergrupos é aquela que se dá entre diferentes grupos. De acordo com Zimerman (1993), a importância do processo da comunicação intra e intergrupos pode ser medida a partir do princípio de que o grande mal da humanidade é o mal-entendido. Com a explicitação do implícito, dos ruídos e mal-entendidos, torna-se possível a externalização e reconhecimento das diferenças, fazendo com que os indivíduos possam se colocar no lugar uns dos outros e acolher os diferentes ritmos de aprendizagem, num processo de cooperação e construção do conhecimento. 

    C) A supervisão pedagógica de atividades formativas em grupo deve ser exercida por um profissional externo à equipe, pois esse profissional tem uma visão privilegiada de aspectos que os integrantes da equipe não são capazes de perceber. 
    ERRADO – O profissional de supervisão pedagógica é aquele que estabelece a comunicação, articula ações, promove discussões entre os integrantes da equipe, ajuda os demais profissionais na melhoraria do seu desempenho. O supervisor é um articulador de ações e um coordenador das relações. O objetivo da supervisão não se resume ao desenvolvimento do conhecimento, também busca o aumento das capacidades analíticas e reflexivas sobre a própria conduta, contribuindo para uma prática mais eficaz, e comprometida. O supervisor atua na orientação da equipe no desempenho de suas funções. Para Libâneo (2001), o papel do supervisor pedagógico possui variadas dimensões, em funções que incluem os aspectos administrativos, curriculares, formativos, gerenciais e interpessoais. Ainda segundo o autor, é preciso compreender a supervisão pedagógica nas suas dimensões política, humana e técnica. O trabalho de supervisão pedagógica de atividades formativas, pressupõe uma prática compartilhada entre o supervisor e os integrantes da equipe. O trabalho previsto para a realização de atividades formativas promove espaços e tempos de aprendizagem e planejamento, possibilitando situações de aprendizagem em que os profissionais se sintam sujeitos produtivos de um processo de formação pautado na ação-reflexão-ação. Portanto, a articulação que o supervisor pedagógico desenvolve contribui sim para o processo de formação, estando sua importância na mobilização dos integrantes das atividades formativas em grupo para a construção de um olhar reflexivo sobre a prática. A supervisão pedagógica deve estar comprometida com o trabalho institucional coletivo. 

    D) A avaliação sistemática do planejamento prima por atender às necessidades da equipe ao longo do processo, constituindo-se em ferramenta estimativa de valor homogêneo e estruturante dos objetivos a posteriori. 
    ERRADO - Para que a execução do planejamento alcance êxito, se faz necessária uma avaliação sistemática com uma perspectiva constante de observação, estudo, pesquisa, investigação e crítica, com vistas ao aperfeiçoamento permanente do trabalho desenvolvido. Essa avaliação sistemática viabiliza um balanço daquilo que está funcionando, gerando conscientização sobre os elementos que necessitam ser modificados, capacitando a equipe ao longo do processo e possibilitando a melhoria do desempenho diante das dificuldades enfrentadas. Nesse sentido, a avaliação consiste em uma forma de identificar e localizar problemas, possíveis discrepâncias e/ou necessidade da equipe, bem como estabelecer os meios para intervenção em tais questões. Os métodos tradicionais de avaliação tendem a ser repetitivos e burocratizados, tratando os integrantes das equipes como indivíduos homogêneos e padronizados. É importante que sejam adotadas formas de avaliação mais participativas, criativas e impulsionadoras. Dessa forma, avaliação sistemática do planejamento não se constitui uma ferramenta estimativa de valor homogêneo, bem como não é estruturante dos objetivos a posteriori. Ela atua como ferramenta de acompanhamento dos objetivos estabelecidos previamente. 

    E) A distribuição de tarefas a um grupo começa pelo mapeamento e pelo monitoramento, etapas que somente serão exitosas se forem identificados todos os processos da atividade. 
    ERRADO – O mapeamento tem como objetivo identificar informações, fluxos e descrições de tarefas. Já o monitoramento consiste na observação e o registro regular das atividades. É um processo rotineiro de acúmulo de informações do projeto em todos os seus aspectos. Monitorar é checar o progresso das atividades do projeto, ou seja, uma observação sistemática e com propósitos. Logo, a distribuição de tarefas a um grupo não começa pelo monitoramento. 

    Fontes: GIFFONI, V.L. Comunicação. São Paulo, 1989. 
    ZIMERMAN, D.E. Fundamentos básicos das grupoterapias. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1993. 
    RIGOBELLO, Lucimar M. M.; FORTUNA, Cinira M.; RIGOBELLO, Lucrécia X.; PEREIRA, Maria José B.; DINIZ, Sebastiana A. Processo de comunicação em grupos de aprendizagem: uma experiência multiprofissional. Rev. Latino-Am. Enfermagem vol.6 no.4 Ribeirão Preto Oct. 1998.

    Portanto, a letra A é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
3360454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere a projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que talvez o problema da alternativa A seja mencionar os recursos humanos, pois não cabe individualmente às escolas, na elaboração da proposta pedagógica, dispor sobre esse tema. Se a alternativa fosse referente à gestão educacional, a afirmativa estaria correta, pois a definição de gestão é mais abrangente. Vejamos:

    "Gestão escolar é o processo de administração de toda a instituição de ensino. Ela é formada por 7 áreas principais: administrativa, financeira, RH, acadêmica, pedagógica, comunicação e de TI." (Site Unimestre)

  • Essa questão engloba conhecimentos sobre o projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional. A respeito dessa temática, deve-se indicar a alternativa que apresenta a afirmativa correta. 

    A) Para a promoção dos objetivos da gestão compartilhada, a proposta pedagógica deve primar pela ponderação entre recursos humanos, financeiros, técnicos, didáticos, físicos, tecnológicos, sociais e situacionais. 
    ERRADO - A proposta pedagógica deve indicar a concepção de ensino e aprendizagem da escola, constituindo-se como um documento norteador das suas discussões, decisões e ações. Está relacionada à visão de sociedade e de educação da escola. 

    B) Gestão consiste na atividade de processos intencionais e sistemáticos pela qual são mobilizados meios e procedimentos para tomadas de decisão. 
    CORRETO – De acordo com Libâneo, a gestão se caracteriza pelos processos intencionais e sistemáticos de tomada de decisão e de fazer tal decisão funcionar. Nesse sentido, a gestão caracteriza-se pela atividade de mobilizar meios e procedimentos para que os objetivos da instituição sejam alcançados. 

    C) A gestão democrática busca a solução de problemas oriundos do dia a dia com o objetivo de unir a teoria e a prática, compreendendo a autoridade do sujeito gestor enquanto hegemonia no contexto organizacional. 
    ERRADO - A gestão democrática baseia-se na participação social. Os membros da comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) são sujeitos ativos do processo da gestão, tendo participação nas decisões da escola. Nesse contexto, o gestor deve estabelecer relações horizontais de cooperação e solidariedade com a comunidade escolar, estando comprometido com os seus interesses. 

    D) O projeto político-pedagógico é um modelo de gestão compartilhada que defende a construção de um planejamento com base na hierarquização das funções, considerando as dimensões técnicas, culturais e políticas e o princípio da homogeneidade. 
    ERRADO - O projeto político-pedagógico (PPP) é o documento onde consta a identidade da escola. De construção coletiva, ele traduz a própria organização do trabalho pedagógico, com suas especificidades, níveis e modalidades. O projeto político-pedagógico não é um modelo de gestão e não tem como princípio a construção de um planejamento com base na hierarquização das funções. 

    E) Na concepção técnico-científica, a gestão pode ser individualizada ou coletiva, a depender da organização e dos processos dessa gestão para o alcance dos objetivos traçados para a instituição. 
    ERRADO - A concepção técnico-científica baseia-se em uma visão burocrática e hierarquizada, com acentuada divisão do trabalho em tarefas especializadas. As regras e os procedimentos administrativos visam a racionalização e a eficiência. O planejamento é elaborado de cima para baixo, não havendo envolvimento do grupo. O poder é centralizado na figura do diretor, destacando-se as relações de subordinação. Dessa forma, na concepção técnico-científica, a gestão não é coletiva, sendo sempre individualizada. 

    Fonte: LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5 ed. Goiânia: Editora Alternativa, 2004. 

    Portanto, a letra B é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Essa questão engloba conhecimentos sobre o projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional. A respeito dessa temática, deve-se indicar a alternativa que apresenta a afirmativa correta. 

    A) Para a promoção dos objetivos da gestão compartilhada, a proposta pedagógica deve primar pela ponderação entre recursos humanos, financeiros, técnicos, didáticos, físicos, tecnológicos, sociais e situacionais. 

    ERRADO - A proposta pedagógica deve indicar a concepção de ensino e aprendizagem da escola, constituindo-se como um documento norteador das suas discussões, decisões e ações. Está relacionada à visão de sociedade e de educação da escola. 

    B) Gestão consiste na atividade de processos intencionais e sistemáticos pela qual são mobilizados meios e procedimentos para tomadas de decisão. 

    CORRETO – De acordo com Libâneo, a gestão se caracteriza pelos processos intencionais e sistemáticos de tomada de decisão e de fazer tal decisão funcionar. Nesse sentido, a gestão caracteriza-se pela atividade de mobilizar meios e procedimentos para que os objetivos da instituição sejam alcançados.

    Autora do gabarito comentado: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia.

ID
3360457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Ainda com relação a projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • POr que a B tá errada?

  • Para promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas, o planejamento participativo deve considerar as concepções técnico-científica e democrático-participativa de gestão(Não é possível as duas formas de Gestão serem simultâneas)

    Técnico-científica - Hierarquia de cargos e funções visando à racionalização do trabalho, a
    eficiência dos serviços escolares. Gestão Linear, de cima para baixo.

    Democrático-participativa de gestão - Relação orgânica entre a direção e a participação do pessoal da escola.
    Forma coletiva de gestão.
     

  • A) Correta.

    B) Na verdade, a concepção técnico-científica é o oposto da democrático-participativa. O planejamento participativo deve ser pautado na concepção democrático-participativa.

    C) O projeto político-pedagógico, por ser participativo, volta-se para os interesses da coletividade e é decidido democraticamente.

    D) A gestão participativa compromete-se com os interesses coletivos e não com os individuais.

    E) O modelo de gestão participativa não é pautado na hierarquia.

  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta em relação ao projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional. 

    A) A gestão se incumbe de ações que poderão materializar os planejamentos pedagógico, administrativo e político que fundamentam o projeto institucional. 
    CORRETO – Segundo Libâneo (2004), a gestão consiste nos processos intencionais e sistemáticos de tomada de decisão e de fazer tal decisão funcionar. Nesse sentido, a gestão caracteriza-se pela atividade de mobilizar meios e procedimentos para que os objetivos da instituição sejam alcançados. A gestão escolar engloba a realização do planejamento do trabalho escolar em todos os aspectos envolvidos (político, pedagógico e administrativo), bem como a materialização daquilo que foi planejado. Envolve ainda a racionalização dos recursos materiais e financeiros, a administração e controle dos serviços necessários à educação, bem como a coordenação das equipes de trabalho. É importante ressaltar que, devido à natureza de sua atividade, a organização do trabalho na escola tem como finalidade alcançar objetivos que dão sentido à sua finalidade educativa e que orientam a tomada de decisões em relação aos currículos e programas, à infraestrutura da escola, à qualidade e quantidade dos equipamentos e materiais disponíveis, ao tamanho e qualificação da equipe escolar. 

    B) Para promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas, o planejamento participativo deve considerar as concepções técnico-científica e democrático-participativa de gestão. 
    ERRADO - Existem diferentes concepções de gestão escolar no cenário educacional. São elas a autogestionária, a interpretativa, a democrático-participativa e a técnico-científica. De acordo com Libâneo et al (2007), a concepção técnico-científica se baseia na hierarquia de cargos e funções, nas regras e nos procedimentos administrativos, para a racionalização do trabalho e a eficiência dos serviços escolares. Já a concepção democrático-participativa tem como base a relação orgânica entre a direção e os demais segmentos da comunidade escolar na busca de objetivos comuns assumidos por todos. Dessa forma, uma vez definida a concepção de gestão assumida pela escola, todas as atividades a serem desenvolvidas em âmbito institucional serão influenciadas por esse posicionamento, contemplando o projeto político-pedagógico, as relações de poder e os eixos pedagógico, político e organizacional. Ainda conforme Libâneo et al (2007), se as concepções de gestão fossem situadas em uma linha contínua, em um extremo estaria a concepção técnico-científica e no outro extremo estaria a concepção democrático-participativa. Portanto, o planejamento deve considerar apenas uma das concepções de gestão. Além disso, o planejamento participativo é uma característica da concepção democrático-participativa de gestão. 

    C) Considerar os princípios de construção do projeto político-pedagógico em todas as suas amplitudes significa promover a gestão participativa e, consequentemente, voltar-se à imprescindibilidade da individualidade e da arbitrariedade. 
    ERRADO – Na gestão participativa não há lugar para a individualidade e arbitrariedade. A gestão participativa está pautada na participação de toda a comunidade escolar nos processos administrativos, estratégicos e na tomada de decisões. É um modelo de gestão que envolve um exercício contínuo de diálogo e reflexão, promovendo a descentralização e conferindo maior engajamento e autonomia aos membros da comunidade escolar, por meio da responsabilidade compartilhada. 

    D) A gestão participativa envolve o empreendimento humano com recursos físicos, materiais, financeiros e humanos na busca do compromisso pedagógico com os interesses individuais e coletivos, assim como os reais e os ideais. 
    ERRADO - A gestão participativa baseia-se nos processos participativos, estimulando o diálogo, a reflexão, a motivação, a cooperação e a criatividade dos membros da comunidade escolar. É um modelo de gestão que descentraliza o poder, confere autonomia, estimula o senso de coletividade, leva a um maior engajamento e corresponsabilidade nas decisões e ações. Nesse contexto, há o compromisso pedagógico com os interesses coletivos, da comunidade escolar como um todo, e com o ideal de educação que se deseja promover. Conforme Gadotti (1994), um projeto educativo pode ser tomado como promessa de um estado melhor do que o presente. 

    E) O projeto político-pedagógico será caracterizado como elemento articulador de um modelo de gestão pautado na hierarquia se, em sua elaboração e implementação, forem consideradas as funções estratégica, tática e operacional. 
    ERRADO - O projeto político-pedagógico é o elemento fundamental da gestão democrática. Ele promove a vivência da democracia por meio da participação de toda a comunidade escolar nos processos de tomada de decisão, bem como o exercício da cidadania. Dessa forma, enquanto processo democrático de tomada de decisões, o projeto político-pedagógico visa a superação de conflitos na organização do trabalho, a eliminação de relações competitivas e autoritárias, a superação da burocracia no interior das relações na escola, a diminuição da fragmentação originada por uma divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza os poderes. Na sociedade atual, a luta da escola é para a descentralização em busca da autonomia e da qualidade. Portanto, o projeto político-pedagógico não se caracteriza como um elemento articulador de um modelo de gestão pautado na hierarquia. 

    Fontes: GADOTTI, M. Pressupostos do projeto pedagógico. In: MEC. Conferência Nacional de educação para todos. Anais. Brasília, 1994. 
    LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5 ed. Goiânia: Editora Alternativa, 2004. 
    LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2007.

     Portanto, a letra A é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta em relação ao projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional. 

    A)A gestão se incumbe de ações que poderão materializar os planejamentos pedagógico, administrativo e político que fundamentam o projeto institucional. 
    CORRETO – Segundo Libâneo (2004), a gestão consiste nos processos intencionais e sistemáticos de tomada de decisão e de fazer tal decisão funcionar. Nesse sentido, a gestão caracteriza-se pela atividade de mobilizar meios e procedimentos para que os objetivos da instituição sejam alcançados. A gestão escolar engloba a realização do planejamento do trabalho escolar em todos os aspectos envolvidos (político, pedagógico e administrativo), bem como a materialização daquilo que foi planejado. Envolve ainda a racionalização dos recursos materiais e financeiros, a administração e controle dos serviços necessários à educação, bem como a coordenação das equipes de trabalho. É importante ressaltar que, devido à natureza de sua atividade, a organização do trabalho na escola tem como finalidade alcançar objetivos que dão sentido à sua finalidade educativa e que orientam a tomada de decisões em relação aos currículos e programas, à infraestrutura da escola, à qualidade e quantidade dos equipamentos e materiais disponíveis, ao tamanho e qualificação da equipe escolar. 

    B)Para promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas, o planejamento participativo deve considerar as concepções técnico-científica e democrático-participativa de gestão. 
    ERRADO - Existem diferentes concepções de gestão escolar no cenário educacional. São elas a autogestionária, a interpretativa, a democrático-participativa e a técnico-científica. De acordo com Libâneo et al (2007), a concepção técnico-científica se baseia na hierarquia de cargos e funções, nas regras e nos procedimentos administrativos, para a racionalização do trabalho e a eficiência dos serviços escolares. Já a concepção democrático-participativa tem como base a relação orgânica entre a direção e os demais segmentos da comunidade escolar na busca de objetivos comuns assumidos por todos. Dessa forma, uma vez definida a concepção de gestão assumida pela escola, todas as atividades a serem desenvolvidas em âmbito institucional serão influenciadas por esse posicionamento, contemplando o projeto político-pedagógico, as relações de poder e os eixos pedagógico, político e organizacional. Ainda conforme Libâneo et al (2007), se as concepções de gestão fossem situadas em uma linha contínua, em um extremo estaria a concepção técnico-científica e no outro extremo estaria a concepção democrático-participativa. Portanto, o planejamento deve considerar apenas uma das concepções de gestão. Além disso, o planejamento participativo é uma característica da concepção democrático-participativa de gestão. 

    C)Considerar os princípios de construção do projeto político-pedagógico em todas as suas amplitudes significa promover a gestão participativa e, consequentemente, voltar-se à imprescindibilidade da individualidade e da arbitrariedade. 
    ERRADO – Na gestão participativa não há lugar para a individualidade e arbitrariedade. A gestão participativa está pautada na participação de toda a comunidade escolar nos processos administrativos, estratégicos e na tomada de decisões. É um modelo de gestão que envolve um exercício contínuo de diálogo e reflexão, promovendo a descentralização e conferindo maior engajamento e autonomia aos membros da comunidade escolar, por meio da responsabilidade compartilhada. 

    D)A gestão participativa envolve o empreendimento humano com recursos físicos, materiais, financeiros e humanos na busca do compromisso pedagógico com os interesses individuais e coletivos, assim como os reais e os ideais. 
    ERRADO - A gestão participativa baseia-se nos processos participativos, estimulando o diálogo, a reflexão, a motivação, a cooperação e a criatividade dos membros da comunidade escolar. É um modelo de gestão que descentraliza o poder, confere autonomia, estimula o senso de coletividade, leva a um maior engajamento e corresponsabilidade nas decisões e ações. Nesse contexto, há o compromisso pedagógico com os interesses coletivos, da comunidade escolar como um todo, e com o ideal de educação que se deseja promover. Conforme Gadotti (1994), um projeto educativo pode ser tomado como promessa de um estado melhor do que o presente. 

    E)O projeto político-pedagógico será caracterizado como elemento articulador de um modelo de gestão pautado na hierarquia se, em sua elaboração e implementação, forem consideradas as funções estratégica, tática e operacional. 
    ERRADO - O projeto político-pedagógico é o elemento fundamental da gestão democrática. Ele promove a vivência da democracia por meio da participação de toda a comunidade escolar nos processos de tomada de decisão, bem como o exercício da cidadania. Dessa forma, enquanto processo democrático de tomada de decisões, o projeto político-pedagógico visa a superação de conflitos na organização do trabalho, a eliminação de relações competitivas e autoritárias, a superação da burocracia no interior das relações na escola, a diminuição da fragmentação originada por uma divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza os poderes. Na sociedade atual, a luta da escola é para a descentralização em busca da autonomia e da qualidade. Portanto, o projeto político-pedagógico não se caracteriza como um elemento articulador de um modelo de gestão pautado na hierarquia. 

    Fontes: GADOTTI, M. Pressupostos do projeto pedagógico. In: MEC. Conferência Nacional de educação para todos. Anais. Brasília, 1994. 
    LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5 ed. Goiânia: Editora Alternativa, 2004. 
    LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2007.

      Portanto, a letra A é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta em relação ao projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional. 

    A) A gestão se incumbe de ações que poderão materializar os planejamentos pedagógico, administrativo e político que fundamentam o projeto institucional.

    CORRETO – Segundo Libâneo (2004), a gestão consiste nos processos intencionais e sistemáticos de tomada de decisão e de fazer tal decisão funcionar. Nesse sentido, a gestão caracteriza-se pela atividade de mobilizar meios e procedimentos para que os objetivos da instituição sejam alcançados. A gestão escolar engloba a realização do planejamento do trabalho escolar em todos os aspectos envolvidos (político, pedagógico e administrativo), bem como a materialização daquilo que foi planejado. Envolve ainda a racionalização dos recursos materiais e financeiros, a administração e controle dos serviços necessários à educação, bem como a coordenação das equipes de trabalho. É importante ressaltar que, devido à natureza de sua atividade, a organização do trabalho na escola tem como finalidade alcançar objetivos que dão sentido à sua finalidade educativa e que orientam a tomada de decisões em relação aos currículos e programas, à infraestrutura da escola, à qualidade e quantidade dos equipamentos e materiais disponíveis, ao tamanho e qualificação da equipe escolar. 

    Autora do gabarito comentado: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia.

ID
3360460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito do projeto pedagógico, instrumento de reflexão que permite a elaboração de metas e ações para a instituição, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Opção correta letra C

  • A Gestão Democrática é a base do Projeto Político Pedagógico.

  • Questão nível hard!!!

  • Essa questão requer conhecimentos sobre projeto pedagógico. O candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta a respeito deste instrumento de reflexão que permite a elaboração de metas e ações para a instituição de ensino. 

    A) Apesar de ser um espaço de reflexão coletiva, o projeto pedagógico não visa à superação de conflitos e à eliminação de relações competitivas ou autoritárias. 
    ERRADO - O projeto pedagógico visa instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias. 

    B) A construção de um projeto pedagógico deve equilibrar a interação das estruturas cognitivas dos sujeitos, tendo igualdade, qualidade, liberdade, totalidade e globalidade como princípios norteadores de suas ações. 
    ERRADO - A construção de um projeto pedagógico não visa equilibrar a interação das estruturas cognitivas dos sujeitos. O projeto pedagógico deve apresentar a organização da proposta pedagógica escolar e possibilitar que a mesma cumpra sua função educativa de socialização do saber. 

    C) A igualdade, as dimensões técnica e política e a gestão democrática são princípios norteadores de uma proposta pedagógica. 
    CORRETO - A construção de um projeto pedagógico deve contemplar a qualidade de ensino a ser oferecido, com princípios de igualdade e liberdade. Conforme Veiga (1991), o projeto pedagógico tem como os princípios norteadores a igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério. A proposta pedagógica deve contemplar a qualidade do ensino nas dimensões formal ou técnica e política, que são indissociáveis. 

    D) O planejamento é um processo político e pedagógico de reflexão que proporciona a vivência democrática e tem as intencionalidades descritiva, constatativa e constitutiva para o exercício da cidadania. 
    ERRADO – De acordo com Veiga (1998), político e pedagógico são indissociáveis. Neste sentido, o projeto político-pedagógico é um processo permanente de reflexão e discussão dos problemas da instituição, na busca de alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade. Marques (1990) pontua que que essa intencionalidade não é descritiva ou constatativa, mas é constitutiva. Ainda de acordo com Veiga, o projeto político-pedagógico propicia a vivência democrática e solidária, necessária para a participação de todos os membros da comunidade e o exercício da cidadania. 

    E) A partir do princípio de gestão democrática, o projeto pedagógico se pauta na estrutura pedagógica, destacando, para sua efetividade e aplicabilidade, as interações políticas. 
    ERRADO – O projeto pedagógico apresenta as metas da instituição e busca viabilizar e concretizar as ações educacionais. Como instrumento de orientação e intervenção na prática educacional, consiste em uma forma de planejamento. Ele não destaca as interações políticas. Conforme Vasconcellos (1995), ele é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e participativa. Já o princípio da gestão democrática abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Implica a participação coletiva dos diferentes segmentos da comunidade escolar no processo de tomada de decisão, propondo outras formas de estrutura de poder na escola. 

    Fontes: MARQUES, Mário Osório. "Projeto pedagógico: A marca da escola". In: Revista Educação e Contexto. Projeto pedagógico e identidade da escola n 2 18. Ijuí, Unijuí, abr./jun. 1990. 
    VASCONCELLOS, C. S. Planejamento: Plano de Ensino-Aprendizagem e Projeto Educativo. São Paulo: Libertat, 1995. 
    VEIGA, Ilma Passos da. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998.

    Portanto, a Letra C é a resposta correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • Essa questão requer conhecimentos sobre projeto pedagógico. O candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta a respeito deste instrumento de reflexão que permite a elaboração de metas e ações para a instituição de ensino.

    C) A igualdade, as dimensões técnica e política e a gestão democrática são princípios norteadores de uma proposta pedagógica.

    CORRETO - A construção de um projeto pedagógico deve contemplar a qualidade de ensino a ser oferecido, com princípios de igualdade e liberdade. Conforme Veiga (1991), o projeto pedagógico tem como os princípios norteadores a igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério. A proposta pedagógica deve contemplar a qualidade do ensino nas dimensões formal ou técnica e política, que são indissociáveis.

    Autora do gabarito comentado: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia.

  • O Projeto Político-Pedagógico tem como característica principal a flexibilidade, ou seja, pode ser alterado a qualquer momento em que a escola sentir necessidade.

    Apresenta uma proposta de escola inclusiva, com a visão de superar práticas autoritárias e tem como prioridade a qualidade técnica e política. Considera a escola um espaço coletivo, lugar de argumentações embasadas em reflexões coletivas.

    CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS - PPP - Prof. William Dornella

  • A Apesar de ser um espaço de reflexão coletiva, o projeto pedagógico não visa à superação de conflitos e à eliminação de relações competitivas ou autoritárias.

    B A construção de um projeto pedagógico deve equilibrar a interação das estruturas cognitivas dos sujeitos, tendo igualdade, qualidade, liberdade, totalidade e globalidade como princípios norteadores de suas ações.

    C A igualdade, as dimensões técnica e política e a gestão democrática são princípios norteadores de uma proposta pedagógica. (CORRETA)

    D O planejamento é um processo político e pedagógico de reflexão que proporciona a vivência democrática e tem as intencionalidades descritiva, constatativa e constitutiva para o exercício da cidadania.

    E A partir do princípio de gestão democrática, o projeto pedagógico se pauta na estrutura pedagógica, destacando, para sua efetividade e aplicabilidade, as interações políticas. (NÃO APENAS NA ESTRUTURA PEDAGÓGICA, MAS TAMBÉM NA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA)

  • A igualdade, as dimensões técnica e política e a gestão democrática são princípios norteadores de uma proposta pedagógica.  Aqui a banca colocou a - as dimensões técnica e política - como príncipio , e não é principio. Para me essa deveria está errada.

ID
3360469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação a competência, conhecimentos, habilidades e atitudes, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Conhecimento, saber teórico

    Habilidade, saber fazer

    Atitude, praticar

  • Para responder a questão o candidato deve conhecer os conceitos de competência, conhecimentos, habilidades e atitudes. 
    Vejamos: 
    CONHECIMENTO - O conhecimento é o saber. É o que as pessoas aprendem nas escolas, nas universidades, nos livros, no trabalho e, especificamente, em suas vidas. O ser humano sabe muitas coisas e aprende cada vez mais no decorrer dos dias, porém, raramente usa o que sabe. 
    HABILIDADES- A habilidade é o saber fazer. É tudo o que de fato é aprendido e utilizado no decorrer da vida. É colocar em prática o que se tem de teoria. 
    ATITUDE - A atitude, por sua vez, é o que leva as pessoas a decidirem se irão ou não exercitar as habilidades de determinados conhecimentos, ou melhor dizendo, é o querer fazer. As atitudes precisam ainda de foco para que os conhecimentos e habilidades entreguem resultados para os objetivos esperados. 
    COMPETÊNCIA- É um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) que caracterizam as aptidões de uma pessoa para cumprir determinadas tarefas. Ou seja, a capacidade da pessoa em mobilizar suas habilidades (saber fazer), seus conhecimentos (saber) e suas atitudes (saber ser), para solucionar determinada situação-problema, é a definição mais amplamente utilizada de competência.
    A partir do exposto acima, temos a letra D como resolução da questão.
    Gabarito do professor: D

  • alternativa correta letra D

  • Lembrando que conhecimento tácito é aquele que é adquirido ao longo da vida e o explicito são os conhecimentos que podem ser articulado.

    Questões do cespe de multipla escolha bem mais fácil que acertivas.

  • Eu fiz essa prova, estudei muito, fiquei em 3o lugar para o pólo escolhido e posso afirmar para todos os colegas que estudam ou estão começando a estudar que não tem essa de questão mais fácil por ser múltipla escolha ou modalidade certo ou errado. Esse concurso foi bem difícil, concorrência nas alturas, candidatos bem preparados...vamos estudar sem desmerecer as questões (ñ importa se concordo ou não com o gabarito, minha opinião é irrelevante rs) e respeitando sempre os guerreiros e guerreiras que estão iniciando nos estudos. Nunca desistam, sua hora vai chegar!

  • Conhecimento: Eu sei o que é

    Habilidade: Eu sei como fazer

    Atitude: Eu faço

ID
3360472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À avaliação da aprendizagem têm sido atribuídos diferentes significados relacionados, especificamente, à forma autoritária e classificatória da avaliação tradicional. A respeito da avaliação na perspectiva da construção do conhecimento e de autonomia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Opção correta letra C

    C

    Por intervir em todo o trabalho pedagógico, a avaliação não pode ocorrer de forma isolada, mas deve estar ligada a um projeto fundamentado que tenha como objetivo a aprendizagem.

  • Essa questão envolve conhecimentos sobre a avaliação da aprendizagem. Deve-se indicar a opção que apresenta a afirmativa correta a respeito da avaliação na perspectiva da construção do conhecimento e de autonomia. 

    A) Avaliar é dinamizar oportunidades de reflexão e de conhecimento em um momento terminal do processo educativo. 
    ERRADO – Conforme consta nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), a avaliação informa ao professor o que foi aprendido pelo aluno, fazendo-o refletir sobre a eficácia de sua prática educativa e orientando-o para intervenções necessárias. Para o aluno, a avaliação informa quais são seus avanços, dificuldades e possibilidades. Assim, avaliar é dinamizar oportunidades de reflexão, exigindo um acompanhamento permanente do processo educativo. De acordo com Hoffmann (2000), nessa perspectiva, a avaliação deixa de ser um momento terminal do processo educativo e passa a representar a busca permanente pela compreensão das dificuldades do educando e a dinamização de novas oportunidades de conhecimento. 

    B) Deve-se compreender a relação entre educação e avaliação como dois momentos distintos e não relacionais. 
    ERRADO – A compreensão da relação entre educação e avaliação como dois momentos distintos e não relacionais é equivocada. Educação e avaliação são práticas inerentes e indissociáveis. Conforme Hoffmann (2007), a avaliação é essencial à educação. Inerente e indissociável enquanto concebida como problematização, questionamento, reflexão sobre a ação. 

    C) Por intervir em todo o trabalho pedagógico, a avaliação não pode ocorrer de forma isolada, mas deve estar ligada a um projeto fundamentado que tenha como objetivo a aprendizagem. 
    CORRETO - A avaliação intervém em todo o trabalho pedagógico e, por isso, não pode ocorrer de forma isolada. Deve estar ligada a um projeto fundamentado que tenha como objetivo a aprendizagem. A avaliação permite analisar o processo educativo, considerando os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos. Dessa forma, é possível identificar progressos e dificuldades, bem como reorientar o trabalho docente. Nessa perspectiva, a avaliação deve acompanhar todas as etapas do processo de ensino e aprendizagem, de modo a auxiliar a construção do conhecimento. 

    D) Na perspectiva da construção de conhecimento, competências e habilidades, a avaliação se caracteriza um movimento de problematização dissociado da reflexão sobre a ação. 
    ERRADO – A avaliação é um movimento de problematização associado à reflexão sobre a ação. Conforme Hoffmann (2007), a avaliação é essencial à educação. Inerente e indissociável enquanto concebida como problematização, questionamento, reflexão sobre a ação. A reflexão do educador sobre a realidade é permanente, como também é permanente o acompanhamento do educando em seu processo de construção do conhecimento. Méndez (2002) ainda ressalta que a avaliação se converte em atividade de aprendizagem estreitamente ligada à prática reflexiva e crítica, da qual todos saem beneficiados porque a avaliação é ou deve ser fonte de conhecimento e impulso para conhecer. Dessa forma, na perspectiva da construção do conhecimento, não há avaliação dissociada da reflexão sobre a ação. 

    E) A avaliação é um espaço de mediação, de processo interativo de aprendizagens sobre si e sobre a realidade no qual prevalece a cultura da classificação e da seleção. 
    ERRADO – Perrenoud (1999) defende que a avaliação está no centro das contradições dos sistemas de ensino, podendo estar a serviço da seleção ou a serviço das aprendizagens, da construção do conhecimento. Ao longo do tempo, a prática da avaliação para classificação e seleção se universalizou. Nessa lógica, os exames se tornam o centro do processo educativo, sem auxiliar a aprendizagem dos alunos. Ao classificar e selecionar, a avaliação acaba se tornando uma ferramenta de exclusão dos estudantes. Pensar a avaliação como seleção, classificação e exclusão dos alunos é minimizar o seu papel na prática pedagógica. Em uma perspectiva de construção do conhecimento, a avaliação deve auxiliar a aprendizagem, subsidiando decisões e ações que contribuam para a melhoria do processo educativo e para a construção do conhecimento pelos alunos. 

    Fontes: BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília, DF, 1998.  
    ÁLVAREZ, Méndez Juan M. Avaliar para conhecer: examinar para excluir: Porto Alegre: Artmed, 2002. 
    HOFFMANN, Jussara. Pontos & Contrapontos: do pensar ao agir em avaliação. 5. ed. Porto Alegre: Mediação, 2000. 
    HOFFMANN, J. Avaliação: mito e desafio uma perspectiva construtivista. 28 ed. Porto Alegre: Editora Mediação, 2007. 
    PERRENOUD, P. Avaliação: Da excelência à regulação das aprendizagens ‐ entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999. 

    Portanto, a letra C é a opção correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • Erros das alternativas :

    A) TERMINAL

    B) DISTINTOS

    D) DISSOCIADO

    E) CLASSIFICAÇÃO/ SELEÇÃO

    Essas palavras deixam as alternativas incorretas.

ID
3360475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito de currículo e construção do conhecimento.

Alternativas
Comentários

  • Gab B Ao criticar a educação bancária, Paulo Freire ataca o caráter verbalista, narrativo e dissertativo do currículo tradicional.

  • A crítica de Freire ao currículo existente está sintetizada no conceito de “educação bancária”. Esta educação se caracteriza por ser unilateral, ou seja, o conhecimento é depositado no aluno, sendo o professor apenas o transmissor. Nesse sentido Freire ataca o caráter verbalista, narrativo e dissertativo do currículo tradicional.

    Fonte:

  • Essa questão trata do currículo e construção do conhecimento. 
    A contribuição de Paulo Freire para o campo do currículo foi tecida a partir da crítica à educação bancária e no movimento de superação pela formulação de uma educação libertadora que se realiza como “[...] um processo pelo qual o educador convida os educandos a reconhecer e desvelar a realidade criticamente" (Freire, 1985, p. 125). A educação bancária, que tem por referência as teorias tradicionais do currículo, compreende os estudantes como depósitos vazios a serem preenchidos por conteúdos do domínio exclusivo do professor. Para Freire, o que possibilita a ação livre, criadora e determinadora das condições de existência é o desenvolvimento de consciência, capaz de apreender criticamente a realidade. Por isso ele critica esse tipo de educação que não permite a formação de consciência crítica, pois os estudantes são estimulados a memorizar o conteúdo, e não a conhecê-lo, uma vez que não realizam nenhum ato cognoscitivo do objeto de conhecimento além do caráter verbalista, dissertativo, narrativo. 
    A partir do exposto acima, temos a letra B como resolução da questão.
    Gabarito do professor: B
ID
3360478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao processo de ensino-aprendizagem e à relação entre professor e aluno, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta sobre o processo de ensino-aprendizagem e a relação entre professor e aluno. 

    A) Um bom plano de aula e objetivos claros são suficientes para que se alcance satisfatoriamente uma boa interação nos aspectos socioemocionais. 
    ERRADO - Em uma perspectiva de formação integral do estudante, o trabalho pedagógico deve considerar tanto as competências cognitivas como as competências socioemocionais. Um bom plano de aula e objetivos claros NÃO são suficientes para que se alcance satisfatoriamente uma boa interação nos aspectos socioemocionais, que devem ser contemplados nos currículos escolares. Os aspectos socioemocionais estão ligados ao processo de entendimento e manejo das emoções, com empatia e pela tomada de decisão responsável. Para tal, é necessária a promoção da educação socioemocional, com a realização de atividades que estimulem o desenvolvimento de competências como a autoconsciência, a autogestão, a consciência social, as habilidades de relacionamento e de tomada de decisão responsável. Para que tais competências sejam trabalhadas, é imprescindível que o docente tenha clareza sobre elas, de modo a estimular, apoiar e acompanhar os alunos no seu exercício. 

    B) O processo cognoscitivo se refere aos vínculos afetivos entre professor e aluno. 
    ERRADO – Os vínculos afetivos entre professor e aluno contribuem para o processo cognoscitivo, mas estão relacionados aspectos socioemocionais dessa interação. O processo cognoscitivo se refere à capacidade de percepção, raciocínio e armazenamento das informações captadas pelos sentidos. 

    C) A autoridade docente deve cercear a relação educativa, de modo que os alunos se tornem dependentes do professor. 
    ERRADO – A relação educativa deve promover o desenvolvimento da autonomia dos alunos. A autoridade é diferente de autoritarismo e rigidez, não visa cercear a relação educativa. O professor com autoridade é aquele que media o processo educativo dos alunos, sem que suas práticas venham a cerceá-los ou desrespeitá-los. A autoridade docente é construída na relação pedagógica, onde a legitimidade dessa autoridade se dá através da explicitação das razões das escolhas e ações docentes, que, por sua vez, devem ser pautadas pelos princípios da justiça, da coletividade e do bem comum. De acordo com Aquino (1996), pode-se dizer que alguém tem autoridade quando seus enunciados e suas ordens são considerados legítimos por quem ouve e obedece. 

    D) A interação professor-aluno é fundamental para a organização da situação didática e para que se atinjam os objetivos do processo de ensino-aprendizagem. 
    CORRETO – A relação entre professor e alunos é um aspecto fundamental da organização da situação didática, tendo em vista alcançar os objetivos do processo de ensino-aprendizagem. Essa relação estimula o desenvolvimento do aluno, podendo facilitar o processo de aprendizagem. Segundo Paulo Freire (2003), é preciso uma postura dialógica, aberta e não apassivadora na relação professor- aluno. Ainda de acordo com o autor, quando o professor entra em uma sala de aula deve estar aberto a indagações, à curiosidade, às perguntas dos alunos, às suas inibições. Deve ser um sujeito crítico e inquiridor, inquieto em face da tarefa que tem, sabendo que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção. 

    E) O trabalho docente deve ser unidirecional, pois, dessa forma, são reduzidas as dificuldades que os alunos encontram para assimilar os conhecimentos. 
    ERRADO - A relação entre professor e aluno é fundamental para o processo de aprendizagem. De acordo com Libâneo (1994), o docente não se limita a transmitir informações ou fazer perguntas, ele também ouve os alunos. Ele precisa dar atenção aos educandos e cuidar para que não só aprendam o conteúdo ensinado, mas também aprendam a dar respostas, se expressar e expor opiniões. O trabalho docente nunca é unidirecional. As respostas e opiniões dos alunos evidenciam as suas reações à prática do professor, bem como as dificuldades que encontram no processo de assimilação dos conhecimentos, contribuindo para que o docente possa avaliar e redirecionar a sua prática. 

    Fontes: AQUINO, J.G. A desordem na relação professor-aluno: indisciplina, moralidade e conhecimento. In: J.G. AQUINO (org.), Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo, Summus, 1996. 
    FREIRE, P. PEDAGOGIA DA AUTONOMIA - saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2003. 
    LIBÂNEO, J. C. Didática. Coleção Magistério. 2º grau. Série formação do professor. São Paulo: Cortez, 1994. 

    Portanto, a letra D é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra D.

  • GAB: D

    A boa interação professor-aluno favorece uma melhor aprendizagem.

ID
3360481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação às bases psicológicas da aprendizagem, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab B Para Vygotsky, a aprendizagem inclui relações entre as pessoas, e a relação do indivíduo com o mundo é sempre mediada pelo outro.

  • A questão aborda a aprendizagem a partir das bases psicológicas.
    Vejamos as alternativas:
    A) Segundo Piaget, o desenvolvimento intelectual resulta da construção de um equilíbrio progressivo entre assimilação e condicionamento operante.
    ERRADA- O desenvolvimento no modelo piagetiano, é explicado segundo o pressuposto de que existe uma conjuntura de relações interdependentes entre o sujeito conhecedor e o objeto a conhecer. Segundo Piaget existem quatro períodos de desenvolvimento intelectual, sendo que cada um deles prepara o indivíduo para as fases seguintes de forma que as aquisições de uma fase acabam constituindo uma pré-condição a próxima. 
    B) Para Vygotsky, a aprendizagem inclui relações entre as pessoas, e a relação do indivíduo com o mundo é sempre mediada pelo outro.
    CORRETA- Segundo Vygotsky, o desenvolvimento cognitivo do aluno se dá por meio da interação social, ou seja, de sua interação com outros indivíduos e com o meio. A interação entre os indivíduos possibilita a geração de novas experiências e conhecimento. 
    C) As teorias do condicionamento definem a aprendizagem como um processo de relação do sujeito com o mundo externo que tem consequência no plano da organização interna do conhecimento.
    ERRADA- As teorias do condicionamento definem a aprendizagem por meio de suas consequências comportamentais e enfatizam as condições ambientais como forças que impulsionam a aprendizagem. Esta é a conexão entre estímulo e resposta. 
    D) Conforme Bruner, o processo de aprendizagem deve estar voltado para a compreensão dos conteúdos procedimentais e atitudinais.
    ERRADA- Bruner acredita que a aprendizagem é um processo que ocorre internamente e não como um produto do ambiente, das pessoas ou de fatores externos àquele que aprende e não como conteúdos atitudinais que são a vivência do ser com o mundo que o rodeia. 
    E) As teorias cognitivistas defendem que a aprendizagem consiste na conexão entre estímulo e resposta, de forma que um evoca o outro, de modo a completar a aprendizagem.
    ERRADA- As teorias cognitivistas definem a aprendizagem como um processo de relação do sujeito com o mundo externo e que tem consequências no plano da organização interna do conhecimento (organização cognitiva). 
    Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra B.
    Gabarito do professor: B
ID
3360484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca de interdisciplinaridade e globalização, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: alternativa D

  • estranho

  • A questão inicia falando em homogeneização cultural e depois diz que a cultura de determinado grupo era excluído. Ou seja, nega que existia uma homogeneidade. Homogeneidade significa que todos se integram a uma mesma cultura, mesmo que seja uma integração dependente. Pois homogeneizar pressupõe a incorporação de nexos e modos de vida externos ao habitual, desintegrando as solidariedades locais.

    Se um grupo cultural era excluído, certamente o era porque não tinha se integrado, resistindo enquanto modo cultural diferente do hegemônico e, claro, esses grupos diversos participavam do ambiente escolar, o tornando um ambiente heterogêneo.

  • Qual o erro da C? muito confusa esta questão.

  • Tb não vi erro na letra C....

  • Essa questão envolve conhecimentos sobre interdisciplinaridade e globalização. O candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta a respeito do tema. 

    A) Com a globalização, o debate acerca do direito à diferença foi enfraquecido e, consequentemente, o debate a respeito da diversidade cultural foi anulado. 
    ERRADO – Com a globalização, cresceu a preocupação com o direito à diferença e a diversidade cultural. Consequentemente, o debate acerca desses temas aumentou e se fortaleceu. Nas últimas décadas, a temática passou a aparecer em documentos oficiais, como por exemplo, o Relatório “Liberdade cultural num mundo diversificado" (2004), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que pontua: “O que é novo, hoje, é a ascensão de políticas de identidade. Em contextos muito diferentes e de modos muito diversos – desde os povos indígenas da América Latina às minorias religiosas na Ásia do Sul e às minorias étnicas nos Bálcãs e em África, até os imigrantes na Europa Ocidental– as pessoas estão se mobilizando de novo em torno de velhas injustiças segundo linhas étnicas, religiosas, raciais e culturais, exigindo que sua identidade seja reconhecida, apreciada e aceita pela sociedade mais ampla. [...]Em todo o mundo as pessoas são mais afirmativas para exigir respeito pela sua identidade cultural. Muitas vezes, o que exigem é justiça social e mais voz política. Mas não é tudo. Também exigem reconhecimento e respeito... E importam-se em saber se eles e os filhos viverão em uma sociedade diversificada ou numa sociedade em que se espera que todas as pessoas se conformem com uma única cultura dominante". 

    B) A maior vantagem gerada pela globalização é a concentração da produção e do poder econômico, o que coloca à margem um grande contingente da população mundial. 
    ERRADO - A concentração da produção e do poder econômico é um dos efeitos negativos da globalização, pois deixa à margem um grande contingente da população mundial, contribuindo para o aumento da pobreza e da desigualdade social. A esse respeito, Boaventura Sousa Santos (2001) afirma que “a nova pobreza globalizada não resulta de falta de recursos humanos ou materiais, mas tão só do desemprego, da destruição das economias de subsistência e da minimização dos custos salariais à escala mundial". 

    C) No plano cultural, a globalização cria grupos de identidades voltados para a produção intelectual e também para a afirmação cultural de diferentes segmentos sociais. 
    ERRADO – A globalização contribui para o fortalecimento da cultura hegemônica. Os diferentes grupos não possuem as mesmas oportunidades e há uma tentativa de assimilação dos grupos tidos como “minorias" (frequentemente marginalizados e discriminados) aos valores, mentalidades, costumes e conhecimentos socialmente valorizados pela cultura hegemônica. 

    D) No plano educacional, o processo de globalização cria uma homogeneização cultural, de modo que a luta do campo educacional inclui a abertura para que a cultura dos grupos excluídos do currículo escolar seja representada. 
    CORRETO - No plano educacional, o processo de globalização criou uma política de universalização da escolarização com forte caráter monocultural. A homogeneização cultural se deu tanto nos conteúdos do currículo escolar quanto nas relações entre os diferentes atores, nas práticas de salas de aula, nos valores privilegiados, etc. Nesse contexto, se faz necessária a luta por uma educação que contemple os processos de construção das identidades culturais, as articulações entre igualdade e diferença, bem como o reconhecimento do “outro". Uma educação para o diálogo entre os diferentes grupos sociais e culturais, orientada para a construção de uma sociedade democrática, plural, humana, que articule políticas de igualdade com políticas de identidade. 

    E) No plano econômico, a globalização tem acentuado o processo de dependência cultural, mas tem evidenciado a igualdade financeira crescente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. 
    ERRADO - A globalização tem evidenciado a desigualdade financeira crescente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Há uma forte concentração da produção e do poder econômico nos países desenvolvidos, o que impõe grandes perdas comerciais aos países em desenvolvimento, aumentando a desigualdade. 

    Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Relatório do desenvolvimento humano 2004: liberdade cultural num mundo diversificado. Lisboa: Mensagem, 2004. Disponível no site do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. 
    Santos, B. S. Os processos da globalização. Em B. S. Santos (Org.). Globalização: Fatalidade ou utopia?. Porto: Edições Afrontamento, 2001. 

    Portanto, a letra D é a resposta certa. 

    Gabarito do Professor: Letra D.

  • O processo de globalização desencadeou a Indústria cultural, termo criado por sociólogos no início do século XX, mas que se mantém atual. Essa indústria é capaz de gerar e controlar os padrões de comportamento e os costumes. Esse processo não se dissemina de forma igualitária, ou seja, alguns centros economicamente dominantes transmitem em maior número e em maior relevância os seus elementos culturais, buscando a homogeneização cultural - o que excluí e desvaloriza culturas ditas inferiores.

    A luta do campo educacional é: valorizar as diferenças, pois entende que a sociedade é heterogênea - formada por diferentes culturas.Todas devem ser valorizadas e representadas pelo currículo escolar. Essa visão é posta pelo multiculturalismo.

ID
3360487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca dos elementos constitutivos do planejamento de ensino, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab E O planejamento inclui a previsão das atividades didáticas, a revisão e a adequação no decorrer do processo de ensino.

  • Letra E

    Segundo Libanio o planejamento deve ser: sequencial, objetivo, coerente e flexível.

  • Essa questão envolve conhecimentos sobre planejamento de ensino. O candidato deve indicar a afirmativa correta a respeito dos seus elementos constitutivos. 

    A) Para que o plano da escola seja um instrumento para a ação, ele deverá apresentar ordem sequencial, objetividade, coerência e teor inflexível. 
    ERRADO - O plano é uma espécie de guia orientador, tendo como função orientar a prática. Para que alcance os objetivos, o plano deve ter uma ordem sequencial, progressiva. Deve apresentar objetividade, entendendo como a correspondência entre o conteúdo do plano e a realidade onde será aplicado; coerência entre os objetivos gerais e específicos, bem como entre os conteúdos, métodos e a avaliação; e flexibilidade, pois no decorrer do ano letivo, o trabalho é constantemente organizado e reorganizado. O plano é um guia, não consiste em uma decisão inflexível. 

    B) Os principais requisitos para o planejamento são a unidade, o foco central dos conteúdos, a avaliação diagnóstica e a postura democrática do docente. 
    ERRADO – Essas são características do plano de ensino, ou plano de unidade, onde consta a previsão dos objetivos e tarefas da ação docente. Trata-se de um documento com maior elaboração, dividido em unidades sequenciais, onde são explicitados os objetivos específicos, conteúdos e o desenvolvimento metodológico. Os objetivos têm um papel central. Além disso, o plano deve indicar o tipo de avaliação a ser empregada, sendo uma escolha do próprio docente. A postura do docente não é um elemento do plano. O planejamento, além de um guia orientador para as ações docentes, é um momento de pesquisa e reflexão. 

    C) Existem apenas duas modalidades de planejamento, articuladas entre si: o plano de políticas públicas e o plano da escola. 
    ERRADO - Existem três modalidades de planejamento, articuladas entre si: o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aulas. O plano da escola é um documento de caráter mais global, apresentando orientações gerais onde constam a relação da escola com o sistema escolar, bem como a relação entre o projeto pedagógico da escola e os planos de ensino em si. No plano de ensino consta a previsão dos objetivos e tarefas da ação docente. Já o plano de aula possui um caráter mais específico, compreendendo uma previsão do desenvolvimento dos conteúdos para as aulas. 

    D) Objetivos, conteúdos e métodos — elementos do planejamento escolar — não apresentam implicações sociais nem significado político. 
    ERRADO - Escola, professores e alunos fazem parte da dinâmica das relações sociais. Tudo aquilo que acontece no ambiente escolar é permeado de influências econômicas, políticas e culturais. Dessa forma, os objetivos, conteúdos e métodos, elementos do planejamento escolar, apresentam implicações sociais, bem como um significado político. 

    E) O planejamento inclui a previsão das atividades didáticas, a revisão e a adequação no decorrer do processo de ensino. 
    CORRETO - O planejamento inclui a previsão das atividades, a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. O planejamento, além de um guia orientador para as ações docentes, é um momento de pesquisa e reflexão, onde é possível reorganizar e replanejar o trabalho frente a novas situações que aparecem na realidade cotidiana de sala de aula.

    Fonte: LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. 

    Portanto, a letra E é a resposta certa. 

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • Gabarito E

    A) ERRADO - O plano é uma espécie de guia orientador, tendo como função orientar a prática. Para que alcance os objetivos, o plano deve ter uma ordem sequencial, progressiva. Deve apresentar objetividade, entendendo como a correspondência entre o conteúdo do plano e a realidade onde será aplicado; coerência entre os objetivos gerais e específicos, bem como entre os conteúdos, métodos e a avaliação; e flexibilidade, pois no decorrer do ano letivo, o trabalho é constantemente organizado e reorganizado. O plano é um guia, não consiste em uma decisão inflexível. 

    B)ERRADO – Essas são características do plano de ensino, ou plano de unidade, onde consta a previsão dos objetivos e tarefas da ação docente. Trata-se de um documento com maior elaboração, dividido em unidades sequenciais, onde são explicitados os objetivos específicos, conteúdos e o desenvolvimento metodológico. Os objetivos têm um papel central. Além disso, o plano deve indicar o tipo de avaliação a ser empregada, sendo uma escolha do próprio docente. A postura do docente não é um elemento do plano. O planejamento, além de um guia orientador para as ações docentes, é um momento de pesquisa e reflexão. 

    C) ERRADO - Existem três modalidades de planejamento, articuladas entre si: o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aulas. O plano da escola é um documento de caráter mais global, apresentando orientações gerais onde constam a relação da escola com o sistema escolar, bem como a relação entre o projeto pedagógico da escola e os planos de ensino em si. No plano de ensino consta a previsão dos objetivos e tarefas da ação docente. Já o plano de aula possui um caráter mais específico, compreendendo uma previsão do desenvolvimento dos conteúdos para as aulas. 

    D) ERRADO - Escola, professores e alunos fazem parte da dinâmica das relações sociais. Tudo aquilo que acontece no ambiente escolar é permeado de influências econômicas, políticas e culturais. Dessa forma, os objetivos, conteúdos e métodos, elementos do planejamento escolar, apresentam implicações sociais, bem como um significado político. 

  • Acerca dos elementos constitutivos do planejamento de ensino, assinale a opção correta.

    A) Para que o plano da escola seja um instrumento para a ação, ele deverá apresentar ordem sequencial, objetividade, coerência e teor inflexível. ERRADO. Flexível.

    b) Os principais requisitos para o planejamento são a unidade, o foco central dos conteúdos, a avaliação diagnóstica e a postura democrática do docente. ERRADO.

    c) Existem apenas duas modalidades de planejamento, articuladas entre si: o plano de políticas públicas e o plano da escola. ERRADO. Plano educacional, plano escolar e plano curricular.

    d) Objetivos, conteúdos e métodos — elementos do planejamento escolar — não apresentam implicações sociais nem significado político. ERRADO. Apresentam sociais e significado politico.

    e) O planejamento inclui a previsão das atividades didáticas, a revisão e a adequação no decorrer do processo de ensino. CERTA.

ID
3360490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito de objetivos e conteúdos de ensino, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab C A formulação dos objetivos educacionais pauta-se nos valores e ideais proclamados na legislação educacional, nos conteúdos básicos das ciências e nas necessidades de formação cultural exigidas pela população majoritária da sociedade.

  • Essa questão engloba conhecimentos sobre didática, objetivos e conteúdos de ensino. Em relação aos objetivos e conteúdos de ensino, o candidato deve assinalar a opção que apresenta a afirmativa correta. 

    A) A objetividade e a universalidade dos conteúdos se apoiam no saber popular, constituído no senso comum. 
    ERRADO - A objetividade e universalidade dos conteúdos se apoiam no saber sistematizado, científico. 

    B) A escolha de conteúdos é fundamentada apenas nos programas oficiais e na organização lógica da matéria. 
    ERRADO - A escolha de conteúdos é fundamentada nos programas oficiais; nos próprios conteúdos básicos das matérias de ensino; e nas exigências teóricas e práticas colocadas pela prática de vida dos alunos, considerando o mundo do trabalho e a participação democrática na sociedade. 

    C) A formulação dos objetivos educacionais pauta-se nos valores e ideais proclamados na legislação educacional, nos conteúdos básicos das ciências e nas necessidades de formação cultural exigidas pela população majoritária da sociedade. 
    CORRETO - Os objetivos educacionais têm pelo menos três referências para sua formulação: os valores e ideais proclamados na legislação educacional e que expressam os propósitos das forças políticas dominantes no sistema social; os conteúdos básicos das ciências, produzidos e elaborados no decurso da prática social da humanidade; e as necessidades e expectativas de formação cultural exigida pela população majoritária da sociedade, decorrentes das condições concretas de vida e de trabalho e das lutas pela democratização. Vale ressaltar que essas três referências não podem ser consideradas isoladamente, uma vez que estão interligadas e sujeitas a contradições. 

    D) Os objetivos gerais referentes ao sistema escolar expressam o consenso do corpo docente somente em relação à prática escolar. 
    ERRADO – Os objetivos são as premissas gerais do processo pedagógico, representando as exigências da sociedade em relação à escola, ao ensino e aos alunos. Paralelamente, esses objetivos refletem as opções pedagógicas e políticas dos agentes educativos. Os objetivos gerais apresentam-se em três níveis de abrangência: referentes ao sistema escolar, com finalidades educativas de acordo com valores e ideais dominantes na sociedade; à escola, baseados nos princípios e diretrizes de um plano pedagógico didático que represente o consenso do corpo docente em relação à filosofia da educação e à prática escolar; e ao professor, que realiza no ensino a sua própria visão de educação e de sociedade.

    E) São três os níveis de objetivos educacionais: objetivos preliminares, objetivos gerais e objetivos específicos. 
    ERRADO – São dois os níveis de objetivos educacionais: objetivos gerais e objetivos específicos. Os objetivos gerais expressam propósitos mais amplos em relação ao papel da escola e do ensino na sociedade. Já os objetivos específicos estabelecem as exigências e resultados esperados dos alunos. 

    Fonte: LIBÂNEO, José Carlos. Didática. Cortez: São Paulo, 1994. 

    Portanto, a letra C é a resposta correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • Não confunda população com classé. Se no lugar de população estivesse classe majoritária estaria errada

  • Eliel Elias eu errei a questão por causa da confusão entre os termos: População e Classe . Valeu pela dica !!

  • Questão que engloba conhecimentos sobre didática, objetivos e conteúdos de ensino. Em relação aos objetivos e conteúdos de ensino, o candidato deve assinalar a opção que apresenta a afirmativa correta. 

    A) A objetividade e a universalidade dos conteúdos se apoiam no saber popular, constituído no senso comum. 

    ERRADO - A objetividade e universalidade dos conteúdos se apoiam no saber sistematizado, científico. 

    B) A escolha de conteúdos é fundamentada apenas nos programas oficiais e na organização lógica da matéria. 

    ERRADO - A escolha de conteúdos é fundamentada nos programas oficiais; nos próprios conteúdos básicos das matérias de ensino; e nas exigências teóricas e práticas colocadas pela prática de vida dos alunos, considerando o mundo do trabalho e a participação democrática na sociedade. 

    C) A formulação dos objetivos educacionais pauta-se nos valores e ideais proclamados na legislação educacional, nos conteúdos básicos das ciências e nas necessidades de formação cultural exigidas pela população majoritária da sociedade. 

    CORRETO - Os objetivos educacionais têm pelo menos três referências para sua formulação: os valores e ideais proclamados na legislação educacional e que expressam os propósitos das forças políticas dominantes no sistema social; os conteúdos básicos das ciências, produzidos e elaborados no decurso da prática social da humanidade; e as necessidades e expectativas de formação cultural exigida pela população majoritária da sociedade, decorrentes das condições concretas de vida e de trabalho e das lutas pela democratização. Essas três referências não podem ser consideradas isoladamente, uma vez que estão interligadas e sujeitas a contradições. 

    D) Os objetivos gerais referentes ao sistema escolar expressam o consenso do corpo docente somente em relação à prática escolar. 

    ERRADO – Os objetivos são as premissas gerais do processo pedagógico, representando as exigências da sociedade em relação à escola, ao ensino e aos alunos. Paralelamente, esses objetivos refletem as opções pedagógicas e políticas dos agentes educativos. Os objetivos gerais apresentam-se em três níveis de abrangência: referentes ao sistema escolar, com finalidades educativas de acordo com valores e ideais dominantes na sociedade; à escola, baseados nos princípios e diretrizes de um plano pedagógico didático que represente o consenso do corpo docente em relação à filosofia da educação e à prática escolar; e ao professor, que realiza no ensino a sua própria visão de educação e de sociedade.

    E) São três os níveis de objetivos educacionais: objetivos preliminares, objetivos gerais e objetivos específicos. 

    ERRADO – São dois os níveis de objetivos educacionais: objetivos gerais e objetivos específicos.

    Os objetivos gerais expressam propósitos mais amplos em relação ao papel da escola e do ensino na sociedade.

    Já os objetivos específicos estabelecem as exigências e resultados esperados dos alunos. 

    LIBÂNEO, Didática. Cortez: São Paulo, 1994

    gabarito comentado QC

ID
3360493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com referência a métodos de ensino, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda os métodos de ensino. Métodos de ensino são as formas que o professor organiza as suas atividades de ensino e de seus alunos com a finalidade de atingir objetivos do trabalho docente em relação aos conteúdos específicos que serão aplicados.
    Vejamos as alternativas:
    A) No trabalho docente, o professor deve selecionar e organizar vários métodos de ensino em função de sua experiência profissional.
    ERRADA- Quanto à escolha do método adequado, o autor destaca a dependência do objetivo da aula e dos objetivos gerais previstos nos planos de ensino. Sendo assim, se o objetivo da aula, por exemplo, é introduzir matéria nova será utilizado um método e se for para explicação de conceitos será desenvolvido outro método. Outro ponto que deve ser exposto é a dependência do conteúdo das disciplinas, das situações didáticas especificas das características sócio-culturais e de desenvolvimento mental dos alunos com o método escolhido. Sendo assim, para existir êxito na escolha, deve haver uma estreita relação com a capacidade de assimilação do conteúdo e habilidades de modo que os alunos dominem métodos próprios de aprender. 
    B) Os métodos de ensino, uma vez definidos, não apresentam uma relação de subordinação com os objetivos gerais e específicos.
    ERRADA- Existe uma relação de interdependência entre o objetivo-conteúdo-método. Ele esclarece que o conteúdo determina o método, pois é a base informativa concreta para atingir os objetivos. 
    C) Métodos de ensino são ações não intencionais do professor pelas quais se organizam as atividades voltadas para a aprendizagem.
    ERRADA- Libâneo afirma que os métodos de ensino são ações intencionais do professor pelas quais se organizam as atividades de ensino e dos alunos, para atingir os objetivos do trabalho docente 
    D) A aplicação de métodos de ensino eficazes não garante o desenvolvimento das capacidades cognoscitivas e operativas dos alunos.
    ERRADA- Não basta a aplicação de métodos de ensino eficazes, a didática tem grande relevância no processo educativo de ensino e aprendizagem, pois ela auxilia o docente a desenvolver métodos que favoreça o desenvolvimento de habilidades cognoscitivas tornando mais fácil o processo de aprendizagem dos indivíduos. 
    E) Os métodos de ensino podem ser classificados de acordo com o aspecto externo e com o aspecto interno, sendo este referente ao procedimento de assimilação ativa por parte dos alunos e aquele, às formas de dirigir o processo de ensino.
    CORRETA- Segundo Libâneo, o critério de classificação dos métodos de ensino é resultado da relação existente entre ensino e aprendizagem. O processo de ensino tem um aspecto externo, que são os conteúdos de ensino e outro interno, que é a capacidade de assimilação do aluno. Portanto, existem métodos de acordo com cada processo para que haja uma maior eficiência no procedimento de assimilação da matéria. Nesse sentido, os métodos são classificados segundo seus aspectos externos, método de exposição pelo professor, método de trabalho relativamente independente do aluno, método de elaboração conjunta e método de trabalho em grupo e seus aspectos internos passos ou funções didáticas e procedimentos lógicos e psicológicos de assimilação. 
    Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra E. 
    Gabarito do professor: E

  • LETRA E

    Os métodos de ensino podem ser classificados de acordo com o aspecto externo e com o aspecto interno, sendo este referente ao procedimento de assimilação ativa por parte dos alunos e aquele, às formas de dirigir o processo de ensino.

  • E) Os métodos de ensino podem ser classificados de acordo com o aspecto externo e com o aspecto interno, sendo este referente ao procedimento de assimilação ativa por parte dos alunos e aquele, às formas de dirigir o processo de ensino.
    CORRETA- Segundo Libâneo, o critério de classificação dos métodos de ensino é resultado da relação existente entre ensino e aprendizagem. O processo de ensino tem um aspecto externo, que são os conteúdos de ensino e outro interno, que é a capacidade de assimilação do aluno. Portanto, existem métodos de acordo com cada processo para que haja uma maior eficiência no procedimento de assimilação da matéria. Nesse sentido, os métodos são classificados segundo seus aspectos externos, método de exposição pelo professor, método de trabalho relativamente independente do aluno, método de elaboração conjunta e método de trabalho em grupo e seus aspectos internos passos ou funções didáticas e procedimentos lógicos e psicológicos de assimilação. 

    Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra E. 

  • Letra E, por ser mais completa. Mas a letra A tem uma cara de estar correta tbm

ID
3360496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito de novas tecnologias aplicadas à educação, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab A As tecnologias aplicadas à educação constituem um novo paradigma educacional que engloba a descoberta e a criação, possibilitando ao aluno a construção do seu conhecimento conforme o seu estilo individual de aprendizagem.

  • A) As tecnologias aplicadas à educação constituem um novo paradigma educacional que engloba a descoberta e a criação, possibilitando ao aluno a construção do seu conhecimento conforme o seu estilo individual de aprendizagem.

    B) O uso efetivo da tecnologia por parte dos alunos não requer a assimilação da tecnologia pelos professores.

    C)As tecnologias da comunicação modificam as funções do docente de tal modo que substituem o professor.

    D) A democratização do saber por meio das novas tecnologias propõe alternativas metodológicas que impulsionam a reprodução do conhecimento.

    E) As tecnologias não servem para reforçar uma visão conservadora e individualista, apenas uma visão progressista.

    GAB. A

  • A letra D está errada

    " ...reprodução do conhecimento." errado ela produz conhecimento.

  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a opção que apresenta a afirmativa correta a respeito de novas tecnologias aplicadas à educação. 

    A) As tecnologias aplicadas à educação constituem um novo paradigma educacional que engloba a descoberta e a criação, possibilitando ao aluno a construção do seu conhecimento conforme o seu estilo individual de aprendizagem. 
    CORRETO - Durante os últimos anos, o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TICs) assumiu um ritmo sempre crescente, imprimindo à sociedade novos rumos, não só tecnológicos, mas também sócio-econômico-culturais. As novas tecnologias da informação e comunicação estão afetando muitas áreas da sociedade, e isto significa um novo contexto para a educação, tanto social quanto tecnológico. Nesse novo contexto paradigmático são exigidos novos ambientes de aprendizagem onde a circulação das informações, a construção do conhecimento e o desenvolvimento da compreensão sejam os alicerces para o desenvolvimento. Esse novo paradigma educacional, constituído pelas tecnologias aplicadas à educação, engloba a descoberta e a criação, promovendo a constituição de um ambiente para a aprendizagem rica em recursos que permitem ao aluno a construção do seu próprio conhecimento, segundo o seu estilo individual de aprendizagem e onde ele passa a ter um papel ativo. 

    B) O uso efetivo da tecnologia por parte dos alunos não requer a assimilação da tecnologia pelos professores. 
    ERRADO - O uso efetivo da tecnologia por parte dos alunos requer a assimilação da tecnologia pelos professores. O avanço tecnológico e a consequente entrada das novas tecnologias na sala de aula colocaram novos desafios para a educação. Neste contexto, é exigido um novo perfil de professor, que precisa estabelecer sistemáticas de atualização em seu campo profissional. Os educadores devem fazer uso efetivo das várias tecnologias, de modo a oferecer aos alunos as experiências educacionais que os preparem para seu papel na sociedade contemporânea. 

    C) As tecnologias da comunicação modificam as funções do docente de tal modo que substituem o professor. 
    ERRADO – As novas tecnologias aplicadas à educação têm potencial para suportar formas diversificadas de interação, de comunicação e de colaboração, modificando a atuação do professor. Contudo, essa utilização das tecnologias na educação não substituem o professor. Segundo Behrens (2000), “o desafio imposto aos docentes é mudar o eixo do ensinar para optar pelos caminhos que levem ao aprender. Na realidade, torna-se essencial que professores e alunos estejam num permanente processo de aprender a aprender." 

    D) A democratização do saber por meio das novas tecnologias propõe alternativas metodológicas que impulsionam a reprodução do conhecimento. 
    ERRADO - A democratização do saber por meio das novas tecnologias propõe alternativas metodológicas que impulsionam a produção e o compartilhamento do conhecimento. A implementação das tecnologias da informação e comunicação na educação potencializa a interação, abrindo espaço para que haja uma troca entre todos os atores envolvidos nos processos educativos. Oferece ao educando a oportunidade de agir, interagir e dialogar com os demais colegas, reduzindo distâncias e aproximando cognitivamente todos os envolvidos no processo. A interação, a colaboração e as atividades publicadas ou compartilhadas promovem uma tomada de consciência e percepção do próprio desempenho e consequente busca por superação dos limites e dificuldades. 

    E) As tecnologias não servem para reforçar uma visão conservadora e individualista, apenas uma visão progressista. 
    ERRADO - As tecnologias podem reforçar qualquer visão. Devemos evitar uma preocupação excessiva com os aspectos técnicos do uso das tecnologias na educação, pois a relevância social da apropriação dessas tecnologias por todos (alunos e professores) é o mais importante. É preciso compreender que não é a tecnologia que está fazendo isto ou aquilo, mas é o próprio homem que a está a utilizando de forma adequada ou inadequada, para reforçar uma visão ou outra. 

    Fontes: SILVA, Francisco Mendes da. Aspectos relevantes das novas tecnologias aplicadas à educação e os desafios impostos para a atuação dos docentes. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR. Akrópolis, Umuarama, v.11, n.2, abr./jun., 2003. 
    BEHRENS, Marilda A. Novas tecnologias e mediação pedagógica. Campinas: Papirus, 2000. 

    Portanto, a letra A é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • GAB: A

    A tecnologia deve ser utilizada com a possibilidade de criação e autonomia.

ID
3360499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação à ação pedagógica e ao trabalho com projetos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a opção correta a respeito da ação pedagógica e do trabalho com projetos. 

    A) O emprego de projetos que aproximam a escola e o professor da realidade e da identidade do estudante reforça a função da escola de apenas ensinar conteúdos. 
    ERRADO - O emprego de projetos que aproximam a escola e o professor da realidade e da identidade do estudante demonstram que a função da escola pode e deve romper as barreiras do tradicional, utilizando-se de estratégias que englobam diversas disciplinas e conhecimentos. Tal proposta visa a ressignificação do ambiente escolar, transformando-o em um espaço vivo de interações, aberto ao real e suas variadas dimensões. A pedagogia de projetos permite gerar situações problemáticas, reais e diversificadas, onde os educandos podem decidir, opinar e debater, construindo sua autonomia, sua cidadania e seu compromisso com a sociedade. De acordo com Leite (1996), nessa perspectiva, ensinar vai além de repassar conteúdos prontos, que deixam de ser um fim em si mesmos e passam a contribuir para o desenvolvimento e a formação do educando e de sua forma de interagir com a realidade. 

    B) A pedagogia de projeto chegou ao Brasil a partir dos estudos de Paulo Freire. 
    ERRADO – A Pedagogia de Projetos surgiu a partir das ideias de John Dewey, que defendia que o pensamento tem sua origem numa situação problemática. Ela chegou ao Brasil junto ao movimento da Escola Nova, tendo seus princípios disseminados por educadores como Anísio Teixeira e Lourenço Filho. 

    C) A pedagogia de projeto se caracteriza por sua força motivadora e geradora de aprendizagens de situações reais. 
    CORRETO – Conforme pontua Hernandez (1998), o projeto tem como objetivo tornar o processo de ensino e aprendizagem real e atrativo ao estudante, sem a imposição de conteúdos de maneira autoritária. Consiste em uma pesquisa ou investigação sobre um tema de interesse dos educandos, abrindo espaço para a pergunta, a inquietação, a dúvida e a curiosidade, o que possibilita a construção de conhecimento acerca do assunto trabalhado. A partir de questões do cotidiano dos estudantes, é possível aproximar a teoria da realidade vivenciada por eles, criando situações problemáticas, reais e diversificadas. Esse tipo de abordagem estimula nos educandos a capacidade de debater e opinar, bem como o poder de decisão, favorecendo o desenvolvimento da sua autonomia e a sua formação integral. 

    D) A proposta do trabalho por projetos deve assegurar a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos e sociais, deixando em segundo plano os aspectos cognitivos dos educandos. 
    ERRADO - A proposta do trabalho por projetos não deixa em segundo plano os aspectos cognitivos dos educandos. Visa integrar todos esses aspectos, necessários à formação integral dos educandos, contribuindo tanto para a sua vida escolar como para a sua vida social. 

    E) O trabalho com projetos exige uma postura técnica que se sobrepõe a uma postura metodológica de ensino. 
    ERRADO - O trabalho com projetos não exige uma postura técnica que se sobrepõe a uma postura metodológica de ensino. A pedagogia de projetos objetiva ultrapassar os limites do ensino tradicional, ressignificando o ambiente escolar e transformando-o em um espaço vivo de interações, aberto ao real e suas variadas dimensões. 

    Fontes: HERNÁNDEZ, F. Os Projetos de Trabalho e a necessidade de transformar a escola. In: Revista Presença Pedagógica n. 20 e 21, mar/abr 1998 e mai/jun 1998.
    LEITE, L. H. A. Pedagogia de projetos: intervenção no presente. Presença Pedagógica, v. 2, n. 8, 1996.  

    Portanto, a letra C é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
3360502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito de teoria e prática, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão exige conhecimentos acerca da relação entre teoria e prática. Deve-se assinalar a opção correta respeito de teoria e prática. 

    A) A prática é inferior à teoria. 
    ERRADO – Esta é uma visão limitada de prática, fruto da fragmentação entre teoria e prática. Esta separação faz parte de racionalidade que prega uma cisão entre os que pensam e os que executam. O processo de produção de conhecimento inclui uma inter-relação constante entre prática e teoria, com seus desvios e mediações. A prática não está reduzida ao fazer do empírico, do cotidiano, onde se rebaixaria à teoria. A prática é a produção material dos homens e, portanto, de seu pensamento. É preciso superar a visão linear, hierárquica e mecânica entre teoria e prática. 

    B) O saber cientifico é oriundo apenas da teoria. 
    ERRADO - Teoria e prática se inter-relacionam na produção do saber. 

    C) Toda prática é não ideológica, por não se realizar dentro de uma opção política. 
    ERRADO – Toda prática é ideológica, pois se realiza dentro de uma opção política. 

    D) A prática traz novas dimensões ao conhecimento científico, o que enseja a realização de revisão teórica. 
    CORRETO – Há uma inseparabilidade entre teoria e prática. O homem elabora teorias que respondem às demandas da prática. Por sua vez, a prática proporciona uma compreensão mais completa do tema/objeto de interesse. Ela contribui para a teoria ao possibilitar a sua confirmação, a sua revisão, como também a sua superação, sendo ponto de partida para a origem de novas teorias. 

    E) A teoria torna a prática mais produtiva, mas a prática não provoca esse mesmo efeito na teoria. 
    ERRADO - O conhecimento prático é aquele que vem da experiência e que permite a manipulação da realidade concreta. A teoria surge da observação e reflexão sobre a prática e deve ser reconhecida na prática. Dessa forma, a prática contribui para a teoria, podendo confirmá-la, como também ser o ponto de partida para a sua superação. 

    Portanto, a letra D é a resposta certa. 

    Gabarito do Professor: Letra D.

  • letra D A prática traz novas dimensões ao conhecimento científico, o que enseja a realização de revisão teórica.

ID
3360505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Pedro, aluno do 6.º ano do ensino fundamental II, fez uma prova objetiva de matemática em sua escola e tirou nota 9,0, de um total de 10 pontos, por ter errado uma questão, conforme indicado na prova pela professora. Ao comparar sua prova com a do colega Saulo, da mesma turma, verificou que Saulo havia registrado para a questão o mesmo gabarito que ele, mas a resposta do colega tinha sido considerada correta enquanto a dele havia sido considerada errada.


Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: B

    - ECA

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    (...)

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  • Essa questão envolve conhecimentos sobre avaliação da aprendizagem e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o disposto no ECA, o candidato deve analisar a situação hipotética apresentada no enunciado e indicar a alternativa correta em relação os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas em tal situação. 

    O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seu Art. 53, estabelece que: 
    A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 
    II - direito de ser respeitado por seus educadores; 
    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 
    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; 
    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 

    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. 

    Dessa forma, na situação hipotética apresentada no enunciado, os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas podem ser contestados diretamente tanto por Pedro quanto por Saulo, que podem, ainda, recorrer às instâncias escolares superiores se não solucionarem o conflito junto à professora. 

     Portanto, a letra B é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra B.

  •  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

    Gabarito B

  • Quem nunca passou por isso né kkk

    A criança/adolescente tem o direito de contestar e recorrer.

    GAB: B

ID
3360508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A atuação pedagógica não se restringe ao ambiente escolar, mas se estende às organizações e aos espaços culturais e de convivência social. A ação educativa que se processa fora do ambiente escolar e que acontece de maneira intencional, mas com pouca sistematização e planejamento, é denominada educação

Alternativas
Comentários

  • A educação não-formal socializa os indivíduos, desenvolve hábitos, atitudes, comportamentos, modos de pensar e de se expressar no uso da linguagem, segundo valores e crenças da comunidade. Sua finalidade é abrir janelas de conhecimento sobre o mundo que circunda os indivíduos e suas relações sociais (BARRO; SANTOS, 2010, p. 06)

    É interessante enfatizar que a educação não formal se processa em quaisquer atividades que ocorram fora do ambiente escolar.

  • não formal

  • qual a diferença entre educação informal e educação não formal?

  • A Educação Formal é aquela que ocorre nos sistemas de ensino tradicionais;

    A Não Formal (são oferecidas em igrejas, sindicatos, empresas, etc). corresponde às iniciativas organizadas de aprendizagem que acontecem fora dos sistemas de ensino;

    Enquanto que a Informal e a incidental são aquelas que ocorrem ao longo da vida.

  • Gabarito: Letra A - não formal

    O pulo do gato é a intencionalidade que aparece na questão. É um marco da educação formal e da educação não formal. A informal diz respeito aos saberes aprendidos sem intenção, com as experiências de vida.

    :)

  • Essa questão requer conhecimentos sobre os diferentes tipos de educação. Deve-se indicar a alternativa que apresenta à que educação se referem as características descritas no enunciado. 

    A) não formal. 
    CORRETO - A educação não formal é aquela que se realiza fora do sistema formal de ensino. É complementar a ele, sendo de responsabilidade de diversas instituições que têm por objetivo a divulgação de conhecimentos e informações atualizadas e a formação política e sociocultural. Entre as diferenças das atividades promovidas pelas instituições formais e não formais estão os objetivos educacionais, os espaços de realização das atividades, a organização temporal, bem como a flexibilidade e adaptação dos conteúdos curriculares de acordo com o público-alvo. Não há obrigatoriedade na educação não formal, ela é não hierárquica, baseada na motivação intrínseca dos educandos, e, geralmente, não há uma avaliação formal dos resultados da aprendizagem. 

    B) ambiental. 
    ERRADO – Conforme a definição constante na Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental estabelecem que a Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental. 

    C) informal. 
    ERRADO - A educação informal é aquela que acontece fora das estruturas curriculares, ao longo da vida. Desempenha um papel fundamental na sociedade, sendo o processo de aquisição de conhecimentos por meio da relação das pessoas com o ambiente, da interação com outras pessoas e das suas experiências cotidianas. Nesse sentido, umas das principais instituições responsáveis pela educação informal é a família, onde são ensinadas atividades como falar, comer e andar, além de costumes relativos à religião, valores morais e à cultura. 

    D) a distância. 
    ERRADO - Educação a distância (EaD) é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física e/ou temporalmente, sendo necessária mediação tecnológica, por meio das TICs (tecnologias de informação e comunicação). 

    E) formal. 
    ERRADO - A educação formal é aquela que acontece nos sistemas regulares de ensino. É promovida nas instituições de ensino, possui regras bem definidas, o conteúdo a ser aprendido é determinado nas grades curriculares e conta com avaliações formais dos resultados da aprendizagem. 

    Fontes: BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conceitos de Educação Ambiental. Disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente. 
    BRASIL. Ministério da Educação. O que é educação a distância? Disponível no portal do Ministério da Educação. 

    Portanto, a letra A é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra A.
  • A diferença entre a educação formal e a informal é a intencionaludade. Na formal há uma motivação intrínseca do aluno em aprender. Por exemplo: você aborda a guerra da Ucrânia em sala de aula e ao chegar à casa o aluno vai realizar mais pesquisas para aprofundar o aprendizado. Já na informal não há essa intenção porque tudo ocorre sem a parceria da escola. Por exemplo: você comer sem falar com a boca cheia, você andar de bicicleta, você negociar uma compra num supermercado.
ID
3360511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O ofício do educador envolve diversas competências, entre elas a que trata dos valores morais da cultura com a qual esse profissional lida. Essa é a competência

Alternativas
Comentários

  • ética.

  • Gosto demais quando o enunciado dá a dica!

    O ofício do educador envolve diversas competências, entre elas a que trata dos valores morais da cultura com a qual esse profissional lida. 

    Essa é a competência: ética.

    :) bons estudos!

  • Essa questão aborda as competências envolvidas no ofício de educador. Deve-se indicar a alternativa que apresenta a competência que trata dos valores morais da cultura. 

    A) política. 
    ERRADO – A competência política está relacionada às habilidades de avaliação do papel/valor político da atividade docente. Envolve a compreensão do valor político da educação, a percepção dos jogos políticos inerentes às instituições, a avaliação dos impactos da educação, bem como as ações políticas realizadas no cotidiano escolar. 

    B) tecnológica. 
    ERRADO – A competência tecnológica pode ser compreendida como a capacidade de uso autônomo e crítico das tecnologias de informação e comunicação para a aprendizagem, explorando diferentes situações tecnológicas de maneira flexível, solucionando problemas, compartilhando conhecimento e estimulando a autoconsciência em relação à direitos e deveres. 

    C) didática. 
    ERRADO - A didática faz parte da competência técnica, que compreende os conhecimentos técnicos próprios da atividade docente, como técnicas de ensino, domínio dos conteúdos, planejamento e avaliação da aprendizagem. 

    D) ética. 
    CORRETO – A ética trata de princípios, enquanto reflexão e prática do bem pensar, agir, fazer, viver. Está vinculada à razão, permitindo que o indivíduo possa refletir sobre a sua conduta e a do outro, formar juízos, tomar decisões, bem como solucionar dilemas éticos, entre outras possibilidades. A competência ética do ofício do educador envolve a inclusão de princípios éticos orientadores nas situações de atuação profissional. Dessa forma, o docente contribui para uma formação que desenvolva no aluno uma atitude reflexiva sobre a própria conduta social, bem como sobre as normas e regras que regulam as relações dos indivíduos em uma comunidade social. 

    E) midiática. 
    ERRADO - As competências midiáticas estão relacionadas à mídia-educação. A competência midiática compreende a clareza do papel desempenhado pela mídia na sociedade e do papel do educador como agente de transformação social. Envolve, ainda, relativas à linguagem, tecnologias, processos de interação, processos de produção e difusão, ideologia e valores, e estética midiáticas. 

    Portanto, a letra D é a resposta certa. 

    Gabarito do Professor: Letra D.

  • GAB: D

    A coerência entre falar e fazer do professor.

ID
3360514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Além da organização didática dos conteúdos a serem ensinados, o professor é também responsável por exercer uma ação que garanta o respeito, a solidariedade e a justiça. Nesse sentido, sua ação é pautada na dimensão

Alternativas
Comentários

  • ética

  • Os princípios norteadores da BNCC são os eixos ético, estético e político. A garantia do respeito, da solidariedade e da justiça se encaixam no eixo ético.

  • Nessa questão, o candidato deve responder a dimensão em que é pautada a ação do professor para garantir o respeito, a solidariedade e a justiça. 

    A) estética. 
    ERRADO – A dimensão estética está relacionada ao olhar sensível na aprendizagem. Compreende a educação dos sentidos, da percepção sensorial e cultural do indivíduo. 

    B) técnica. 
    ERRADO – Compreende os aspectos instrumentais e técnicos da ação docente. É considerada preponderantemente objetiva e racional. 

    C) ética. 
    CORRETO – A dimensão ética compreende uma reflexão intencional e crítica sobre o agir social dos indivíduos, visando a construção de uma convivência respeitosa e pacífica e, consequentemente, do bem viver coletivo. Na docência, a dimensão ética refere-se à manifestação da ética no exercício profissional do professor. Envolve uma relação entre os sujeitos permeada pelo diálogo, que possibilita a percepção do indivíduo e do grupo em sua essência, bem como das suas necessidades.

    D) semiótica. 
    ERRADO – A Semiótica é o estudo da construção de significado, dos signos e da semiose. Aborda os fenômenos culturais enquanto sistemas de significação. 

    E) simbólica. 
    ERRADO - A dimensão simbólica está relacionada à capacidade de simbolizar, de se expressar por meio das diversas línguas, valores, crenças e práticas. Engloba a compreensão de que na realidade social há uma natureza simbólica. 

    Portanto, a letra C é a resposta correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • PALAVRAS-CHAVE

    ética - respeito solidariedade, justiça

    estético- sensibilidade

    político- cidadania, sociedade

  • Dimensão ética: respeito, solidariedade, realização de um bem comum.

    Dimensão técnica: conteúdos, conceitos, comportamentos e atitudes e habilidades de construí-los.

    Dimensão estética: sensibilidade e sua orientação numa perspectiva criadora(fazer pedagógico)

    Dimensão politica: construção coletiva da sociedade e ao exercício de direitos e deveres ( articula-se com a moral)

  • Nessa questão, o candidato deve responder a dimensão em que é pautada a ação do professor para garantir o respeito, a solidariedade e a justiça. 

    A) estética. 

    ERRADO – A dimensão estética está relacionada ao olhar sensível na aprendizagem. Compreende a educação dos sentidos, da percepção sensorial e cultural do indivíduo. 

    B) técnica. 

    ERRADO – Compreende os aspectos instrumentais e técnicos da ação docente. É considerada preponderantemente objetiva e racional. 

    C) ética. 

    CORRETO – A dimensão ética compreende uma reflexão intencional e crítica sobre o agir social dos indivíduos, visando a construção de uma convivência respeitosa e pacífica e, consequentemente, do bem viver coletivo. Na docência, a dimensão ética refere-se à manifestação da ética no exercício profissional do professor. Envolve uma relação entre os sujeitos permeada pelo diálogo, que possibilita a percepção do indivíduo e do grupo em sua essência, bem como das suas necessidades.

    D) semiótica. 

    ERRADO – A Semiótica é o estudo da construção de significado, dos signos e da semiose. Aborda os fenômenos culturais enquanto sistemas de significação. 

    E) simbólica. 

    ERRADO - A dimensão simbólica está relacionada à capacidade de simbolizar, de se expressar por meio das diversas línguas, valores, crenças e práticas. Engloba a compreensão de que na realidade social há uma natureza simbólica. 

    Portanto, a letra C é a resposta correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
3360517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O conjunto de padrões de reação e de interação com o ambiente e com outras pessoas (crianças ou adultos) que diferencia cada criança é denominado

Alternativas
Comentários

  • personalidade.

  • Para responder essa questão, o candidato deve indicar a alternativa que apresenta a denominação do conjunto de padrões de reação e de interação com o ambiente e com outras pessoas que diferencia cada criança. 

    A) percepção. 
    ERRADO - Percepção é a capacidade de compreensão por meio dos sentidos, atribuindo significado a estímulos sensoriais. 

    B) interação. 
    ERRADO – De acordo com os dicionários, interação significa a influência mútua de órgãos ou organismos; ação recíproca de dois ou mais corpos. Em uma perspectiva social, consiste na comunicação entre pessoas, diálogo, contato. É o encontro entre os sujeitos onde a ação de um deles provoca uma reação da outro. 

    C) personalidade. 
    CORRETO – O conceito personalidade está associado à noção de pessoa. Consiste no conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensamento, sentimento, interação, ação e reação do indivíduo, englobando a sua individualidade pessoal e social. 

    D) nativismo. 
    ERRADO - Para a antropologia, nativismo consiste em ações que procurem valorizar a cultura de um lugar, a atitude ou política de favorecer os habitantes nativos. Engloba a autoafirmação, conservação, propagação das culturas dos povos nativos, contra a aculturação. 

    E) empirismo. 
    ERRADO – O empirismo é a corrente filosófica que tem como princípio a noção de que o conhecimento vem da experiência. 

    Portanto, a letra C é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • para somar:

    empirismo

    doutrina segundo a qual todo conhecimento provém unicamente da experiência, limitando-se ao que pode ser captado do mundo externo, pelos sentidos, ou do mundo subjetivo, pela introspecção, sendo ger. descartadas as verdades reveladas e transcendentes do misticismo, ou apriorísticas e inatas do racionalismo.

    nativismo

    teoria segundo a qual a percepção do espaço, do mundo exterior, é natural e se dá por meio dos sentidos.

ID
3360520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O avanço do uso das ferramentas tecnológicas na educação e a introdução das novas linguagens que compõem o universo dessas ferramentas exigem uma nova ação docente. Não cabe mais a ideia de transferência de conhecimentos, mas de uma prática docente dialética, que respeite as formas de pensar e agir do outro na relação pedagógica.


A prática docente a que se refere o texto anterior está calcada na vertente pedagógica

Alternativas
Comentários

  • Gab A crítica.

  • GABARITO:A Palavras chave da pedagogia crítica: agentes críticos e questionadores; contexto social; transformação da sociedade através da democracia; dialética.
  • Essa questão requer conhecimentos sobre as vertentes pedagógicas e a prática docente. O candidato deve analisar o texto citado no enunciado e indicar a alternativa que apresenta a vertente pedagógica na qual a prática docente descrita no referido texto está calcada. 

    A) crítica. 
    CORRETO – A pedagogia crítica busca promover uma formação crítica, entendendo que esta formação deve conduzir à cidadania, permitindo que os educandos se tornem cidadãos capazes de analisar suas realidades social, histórica e cultural, bem como de refletir criticamente sobre elas e criar possibilidades para a sua transformação. Também busca desenvolver uma maior autonomia e emancipação. A prática docente deve estar baseada no diálogo e conceber os educandos como agentes da construção do seu conhecimento, com voz ativa. Em uma perspectiva crítica, os sentidos e significados dos educandos devem ser constantemente considerados na relação pedagógica. 

    B) bancária. 
    ERRADO – A educação bancária está pautada na ideia de transferência de conhecimentos. Ela pressupõe uma relação entre educador e educando que se estabelece de maneira vertical, onde o educador detém o conhecimento e o educando é quem “recebe" tal conhecimento, de maneira passiva. 

    C) construtivista. 
    ERRADO – O construtivismo é uma vertente que se baseia nos processos de aquisição de conhecimento e desenvolvimento da inteligência, defendendo o papel ativo do sujeito e da sua interação com o meio na construção do conhecimento. Nessa perspectiva, a ação educativa deve propiciar o pleno desenvolvimento do educando, instigando a sua curiosidade e promovendo situações desafiadoras onde a sua participação é ativa. 

    D) cognitivista. 
    ERRADO – A vertente cognitivista tem como foco a cognição, o ato de conhecer e seus processos mentais. Está voltada para o processo de atribuição de significados, de compreensão, transformação, armazenamento e utilização da informação. Dentro dessa perspectiva, a ação educativa deixa de ser centrada em objetivos, dando lugar central para as habilidades e competências. 

    E) behaviorista. 
    ERRADO – A vertente behaviorista tem como foco o comportamento humano. Considera que o comportamento é o conjunto de reações que o indivíduo apresenta diante de estímulos externos. Dessa forma, de acordo com o behaviorismo, a aprendizagem se concentra na aquisição de novos comportamentos, através de estímulos e reforços. Nessa perspectiva, cabe ao educador criar ou modificar os comportamentos dos alunos. 

    Portanto, a letra A é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • O contexto do texto é referente a uma crítica sendo assim a resposta correta é a letra (A) Crítica !

ID
3360523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Situações em que as crianças precisam escolher entre brincar ou estudar, tomar sorvete ou jantar a refeição preparada pelos pais, são conflitantes e requerem um nível de amadurecimento que demonstra a adaptação da criança ao ambiente social. Nessas situações, está em evidência a área do desenvolvimento

Alternativas
Comentários

  • O desenvolvimento emocional envolve o aumento da capacidade de sentir, entender e diferenciar emoções cada vez mais complexas, bem como a capacidade de autorregulá-las, para que o indivíduo possa se adaptar ao ambiente social ou atingir metas presentes ou futuras. Muitas vezes, as crianças enfrentam situações em que devem escolher entre opções conflitantes, como terminar a lição de casa antes de brincar ou comer uma guloseima naquele momento, ao invés de esperar para ter uma refeição saudável. Ao tomar tais decisões, elas precisam conciliar o conflito entre escolhas disponíveis que se opõem no contexto de um conjunto específico de expectativas e regras, bem como controlar os impulsos para a gratificação imediata em benefício de uma escolha que é menos imediata e automática. Esse tipo de controle comportamental e cognitivo está relacionado ao conceito das funções executivas. As funções executivas são processos multidimensionais de controle cognitivo que se caracterizam por serem voluntários e exigir um alto esforço. Eles incluem a capacidade de avaliar, organizar e alcançar metas, bem como a capacidade de adaptar o comportamento com flexibilidade ao ser confrontado com novos problemas e situações. As evidências do desenvolvimento cognitivo e da neurociência cognitiva do desenvolvimento têm demonstrado que o desenvolvimento da regulação da emoção é fortemente apoiado por diversas funções executivas essenciais, tais como o controle da atenção, a inibição de comportamentos inadequados, a tomada de decisão e outros processos cognitivos elevados que ocorrem em contextos emocionalmente exigentes.

    Fonte:

  • O desenvolvimento emocional envolve o aumento da capacidade de sentir, entender e diferenciar emoções cada vez mais complexas, bem como a capacidade de autorregulá-las, para que o indivíduo possa se adaptar ao ambiente social ou atingir metas presentes ou futuras. Muitas vezes, as crianças enfrentam situações em que devem escolher entre opções conflitantes, como terminar a lição de casa antes de brincar ou comer uma guloseima naquele momento, ao invés de esperar para ter uma refeição saudável. Ao tomar tais decisões, elas precisam conciliar o conflito entre escolhas disponíveis que se opõem no contexto de um conjunto específico de expectativas e regras, bem como controlar os impulsos para a gratificação imediata em benefício de uma escolha que é menos imediata e automática. Esse tipo de controle comportamental e cognitivo está relacionado ao conceito das funções executivas. As funções executivas são processos multidimensionais de controle cognitivo que se caracterizam por serem voluntários e exigir um alto esforço. Eles incluem a capacidade de avaliar, organizar e alcançar metas, bem como a capacidade de adaptar o comportamento com flexibilidade ao ser confrontado com novos problemas e situações. As evidências do desenvolvimento cognitivo e da neurociência cognitiva do desenvolvimento têm demonstrado que o desenvolvimento da regulação da emoção é fortemente apoiado por diversas funções executivas essenciais, tais como o controle da atenção, a inibição de comportamentos inadequados, a tomada de decisão e outros processos cognitivos elevados que ocorrem em contextos emocionalmente exigentes.

    Fonte:

  • Situações em que as crianças precisam escolher entre brincar ou estudar, tomar sorvete ou jantar a refeição preparada pelos pais, são conflitantes e requerem um nível de amadurecimento que demonstra a adaptação da criança ao ambiente social. Nessas situações, está em evidência a área do desenvolvimento EMOCIONAL.

  • Para responder essa questão, o candidato deve analisar as situações descritas no enunciado e indicar a alternativa que apresenta a área do desenvolvimento que está evidenciada em tais situações. 

    A) motor. 
    ERRADO - O desenvolvimento motor consiste em um processo de mudanças no comportamento da postura e do movimento da criança. É um processo relacionado com a idade e que engloba alterações complexas e interligadas de todos os aspectos de desenvolvimento dos aparelhos e sistemas do organismo. 

    B) perceptual. 
    ERRADO - A percepção é a forma como o cérebro interpreta a informação que chega através dos sentidos (visão, audição, olfato, tato e paladar), ou seja, a compreensão imediata por meio dos sentidos. O desenvolvimento perceptivo, ou perceptual, envolve uma relação entre os desenvolvimentos físico e cognitivo. 

    C) cognitivo. 
    ERRADO - o desenvolvimento cognitivo consiste na evolução da cognição durante a vida, no processo pelo qual o indivíduo constrói o conhecimento. A aquisição de conhecimento envolve diversas funções cognitivas como atenção, memória, linguagem, percepção e raciocínio. Essas funções se desenvolvem continuamente em interação entre si. 

    D) emocional. 
    CORRETO – O desenvolvimento emocional envolve as relações funcionais existentes entre o sujeito e seu ambiente, com base no processo de socialização, bem como os meios e formas comportamentais de manifestação do temperamento no ambiente social e nas atividades cotidianas. Está relacionado à maneira como a criança reage às situações de frustração e como se corrige e se adapta ao ambiente social. 

    E) da atenção. 
    ERRADO – O desenvolvimento da atenção faz parte do desenvolvimento cognitivo. O processo de desenvolvimento engloba todas as funções psicológicas. Através da interação e da mediação de instrumentos e signos, funções como a sensação, a percepção, a atenção, o pensamento, a linguagem, a memória e a emoção se desenvolvem, ganhando novas propriedades, cada vez mais complexas. 

    Portanto, a letra D é a resposta certa. 

    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Eu acho totalmente desrespeitoso a banca utilizar de artigos específicos que não são de conhecimento geral para montar questões de provas. Coloca desenvolvimento no edital, a pessoa estuda Piaget, Vygotsky e etc. Chega na prova faz um copia e cola de um artigo aleatório. Isso só prejudica quem estuda de verdade.

ID
3360526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos como família

Alternativas
Comentários

  • Resposta corretada: A

    Lei n° 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

    Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

  • Importante não só identificar o conceito da família ampliada ou extensa como também de família natural e o reconhecimento de descendentes podendo preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe o falecimento, mediante registro conforme artigos 25,26 e 27 do ECA.

    --> família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

    --> família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

  • Essa questão requer conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tal Estatuto é disposto pela Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. O candidato deve indicar a alternativa que apresenta como o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos é reconhecido pelo ECA. 

    A) extensa ou ampliada. 
    CORRETO - O art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Já em seu parágrafo único, estabelece que: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Esse parágrafo foi incluído pela Lei nº 12.010, de 2009, que altera o ECA. 

    B) natural. 
    ERRADO – De acordo com o art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. A família natural, não inclui demais parentes próximos. 

    C) adotiva. 
    ERRADO - De acordo com o art. 41 do ECA, a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O art. 47 determina que o vínculo da adoção se constitui por sentença judicial. 

    D) nuclear. 
    ERRADO – Não há, no Estatuto da Criança e do Adolescente, menção à família nuclear. 

    E) substituta. 
    ERRADO – O art. 28 do ECA estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. Os pais não compõem a família substituta. 
    Portanto, a letra A é a alternativa correta. 
    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Família natural: pais, ou pais + filhos

    Família extensa/ampliada: pais + flhos + parentes próximos

    GAB: B

  • Essa questão requer conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tal Estatuto é disposto pela Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. O candidato deve indicar a alternativa que apresenta como o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos é reconhecido pelo ECA. 

    A) extensa ou ampliada. 

    CORRETO - O art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Já em seu parágrafo único, estabelece que: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Esse parágrafo foi incluído pela Lei nº 12.010, de 2009, que altera o ECA. 

    B) natural. 

    ERRADO – De acordo com o art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. A família natural, não inclui demais parentes próximos. 

    C) adotiva. 

    ERRADO - De acordo com o art. 41 do ECA, a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O art. 47 determina que o vínculo da adoção se constitui por sentença judicial. 

    D) nuclear. 

    ERRADO – Não há, no Estatuto da Criança e do Adolescente, menção à família nuclear. 

    E) substituta. 

    ERRADO – O art. 28 do ECA estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. Os pais não compõem a família substituta. 

    Portanto, a letra A é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3360529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No desenvolvimento emocional e social, existem funções biológicas que podem ser educadas e outras que não se podem educar ou modificar. As funções não passíveis de educação são os

Alternativas
Comentários

  • Gab C reflexos.

  • No desenvolvimento emocional e social, existem funções biológicas que podem ser educadas e outras que não se podem educar ou modificar. As funções não passíveis de educação são os REFLEXOS.

  • Essa questão aborda o desenvolvimento emocional e social. Em relação às funções biológicas, deve-se indicar a alternativa que apresenta funções não passíveis de educação. 

    A) instintos. 
    ERRADO – Para viver em sociedade, o indivíduo passa por um longo e complexo processo educativo, desenvolvendo comportamentos distintos daqueles determinados unicamente pelos instintos. Assim, a ação educativa promove o domínio de si e o controle dos instintos. 

    B) desejos. 
    ERRADO – O desejo pode ser compreendido como aspiração, querer ou vontade, bem como a expectativa de possuir ou alcançar algo. A ação educativa permite moldar comportamentos, passando pelo controle dos desejos através da razão e até mesmo o seu redirecionamento para outros fins. Logo, estes são passíveis de educação. 

    C) reflexos. 
    CORRETO – Os reflexos ou atos reflexos são o mais rápido mecanismo de estímulo e resposta do sistema nervoso. Tais reações são involuntárias e extremamente rápidas. Alguns reflexos são inatos, como a flexão da perna ao se fazer cócegas nos pés ou o seu movimento ao se bater nos joelhos. Já outros reflexos são adquiridos, como o ato de se assustar ao avistar, de repente, um animal feroz por perto quando estamos distraídos. Portanto, estes reflexos não são passíveis de educação. 

    D) pensamentos. 
    ERRADO – O pensamento é produzido pela atividade humana e, portanto, atravessa um percurso de formação. A educação engloba a formação e o desenvolvimento de processos funcionais, bem como do pensamento. O desenvolvimento do pensamento e a educação constituem uma relação de condicionalidade e reciprocidade. 

    E) comportamentos. 
    ERRADO – O processo de aprendizagem é um agente de mudança do comportamento humano. Dessa forma, o comportamento é passível de educação. 

    Portanto, a letra C é a resposta certa.

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • alguém pode explicar?

ID
3360532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Um dos pontos que a pedagogia deve ter como alvo é a educação de comportamentos que emergem no âmbito das relações sociais, mas que têm na sua base reações inatas e instintivas. Esses comportamentos fazem parte do escopo da aprendizagem

Alternativas
Comentários

  • Um dos pontos que a pedagogia deve ter como alvo é a educação de comportamentos que emergem no âmbito das relações sociais, mas que têm na sua base reações inatas e instintivas. Esses comportamentos fazem parte do escopo da aprendizagem MORAL.

  • Essa questão aborda os diferentes tipos de aprendizagem. O candidato deve indicar a alternativa que apresenta o tipo de aprendizagem da qual os comportamentos descritos no enunciado fazem parte. 

    A) artística. 
    ERRADO – A aprendizagem artística permite desenvolver aspectos como a percepção, a capacidade de interpretação, a sensibilidade, a expressividade, a criatividade, a espontaneidade, bem como o conhecimento das diversas expressões culturais.

    B) emocional. 
    ERRADO - A educação emocional visa estimular o desenvolvimento de competências intra e interpessoais, possibilitando que o indivíduo lide criativamente com seus conflitos e os do seu meio, além de aumentar o seu equilíbrio emocional e a sua autoconfiança. 

    C) psicomotora. 
    ERRADO - A aprendizagem psicomotora visa o desenvolvimento motor, cognitivo e socioafetivo, de forma relacionada. Contribui de maneira relevante para a formação e estruturação do esquema corporal, incentivando a prática do movimento em uma abordagem global por todo o desenvolvimento infantil. 

    D) moral. 
    CORRETO – Existe uma influência mútua entre moral e educação. O homem não é moral por natureza e precisa ser educado para a moralidade. Conforme coloca Piaget, o comportamento inicial natural do ser humano é egocêntrico e as necessidades individuais prevalecem em seu modo de agir. O indivíduo busca a satisfação de suas necessidades, instintos e desejos. É a moral que coloca a questão da exigência do reconhecimento das necessidades dos outros, trazendo a relação entre o individual e o social, onde os impulsos individuais precisam considerar as outras individualidades e encontrar formas de equilíbrio que permitam uma convivência coletiva respeitosa e pacífica. A aprendizagem moral parte do entendimento de que a participação social precisa ser permanentemente construída, visando a educação sobre as normas, valores e atitudes nas relações para uma convivência justa. Mobiliza conteúdos atitudinais, devendo considerar as ações cotidianas da vida. 

    E) estética. 
    ERRADO – A aprendizagem estética visa a educação dos sentidos e desenvolvimento da percepção sensorial e cultural do indivíduo, bem como a interpretação da linguagem não verbal. Estimula o desenvolvimento do pensamento e da sensibilidade. 

    Portanto, a letra D é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Ao trabalhar o Tema Transversal Ética auxiliamos os estudantes sobre a aprendizagem de atitude crítica, de reconhecimento dos limites e possibilidades dos sujeitos e das circunstâncias, de problematização das ações e relações e dos valores e regras que os norteiam (BRASIL, PCN, ÉTICA,1997, p. 61).