Questão 3360580

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Anulação e revogação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A forma de extinção da licitação por ser considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público decorrente de fato superveniente e comprovado, denomina-se:

• A. suspensão.
• B. anulação.
• C. cassação.
• D. revogação.
• E. invalidação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  A forma de extinção da licitação por ser considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público decorrente de fato superveniente e comprovado, denomina-se:

  D) REVOGAÇÃO

  Exemplo: a Administração fez licitação para a aquisição de mobiliário, entretanto, as chuvas e os alagamentos destruíram estruturas essenciais para o funcionamento do órgão. Diante disso, a licitação para a aquisição de mobiliário tornou-se inoportuna, inconveniente, portanto, será revogada.

• Licitação anulada :baseia-se em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato.

  Licitação revogada :é o desfazimento dos efeitos de uma licitação já concluída, por motivos administrativos ou por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.