-
c)
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos7 , de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal8 e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
MCASP8ªEdição
-
Gabarito: C
Classificação da receita segundo à procedência ou coercitividade:
a-) Derivada/ Obrigatória- são receitas obtidas por meio da soberania estatal, de forma impositiva. Nessa classificação estão as receitas tributárias.
b-) Originária/ Voluntária/ Negociais - são aquelas receitas arrecadadas pela exploração de atividades pela Adm.pública, tais como as rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário, prestação de serviços, venda de produtos industriais e agropecuários, etc.
___________________________________________________________________________________________
Qualquer erro podem me avisar!
"Nunca deixe alguém te fazer sentir como se não merecesse o que deseja"
Namastê
-
Letra C
Classificação quanto à procedência/origem:
Originária = Estado atua em condição de igualdade com o particular. Ex: prestação de serviços, alienação de bem público.
Derivada = Estado atua com condição de supremacia em relação ao particular. Ex. Impostos, taxas, contribuições.
FONTE: Anderson Ferreira, grancursos.
-
Como todo mundo só se ateve a classificação doutrinária (derivada e originária), vou então falar da outra parte da resposta, que corresponde a "classificação orçamentária" que a questão pede.
A questão pede em seu enunciado: "Existe um tipo de receita pública que é proveniente da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias."
"RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, (...)
(...)
13 - Receita Patrimonial: é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária."
Fonte:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20receitas%20LC%20131.pdf
-
GABA c)
Proveniente da fruição do patrimônio de ente público (receita originária) - Receitas da produção de empresas estatais
Proveniente do poder coercitivo e da supremacia do Estado (receita derivada) - Receitas tributárias
-
A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e
Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código
1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente –
Patrimonial, da pág. 42 do MCASP: “São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente
público, como por exemplo, bens
mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São
classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial".
Observe o item 3.2, pág. 33 do MCASP: “A doutrina
classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e
Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada;
portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder
Público.
Receitas
Públicas Originárias, segundo a
doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e
imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos,
de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos
industriais ou agropecuários.
Receitas
Públicas Derivadas, segundo a
doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da
soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal
e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas
tributárias e as de contribuições especiais".
Portanto, a receita do comando da questão é
classificada na categoria
econômica Receita Corrente,
de origem Patrimonial.
Quanto à procedência, encontra-se dentro das Receitas Originárias, tendo em vista a exploração da
atividade econômica, como, por exemplo, uma receita de aluguel.
Gabarito do Professor: Letra C.
-
GAB C
Classificação quanto à Coercitividade ou Procedência:
Receita Pública Originária seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e da venda de produtos industriais ou agropecuários.
Originária = Obtidas pelo ente público a partir do próprio patrimônio público. Ex.: Bens ou serviços vendidos pelo Estado. (Pagamento NÃO É OBRIGATÓRIO)
Receita Pública Derivada seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
Derivada = Obtidas a partir do patrimônio privado. Ex.: Tributos, multas de trânsito, etc. (Pagamento É OBRIGATÓRIO)
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)