Questão 3361006

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra,comoção intestina ou calamidade pública, são denominados:

• A. iniciais suplementares.
• B. suplementares especiais.
• C. adicionais especiais.
• D. suplementares extraordinários.
  
• E. adicionais extraordinários.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• GABARITO:E
  
   

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
  
   

  Dos Créditos Adicionais
  
   

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   

  I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

   

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

   

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. [GABARITO]