Questão 336115

• Banca: IPAD
• Órgão: COREN-PE
• Ano: 2010
• Provas: IPAD - 2010 - COREN-PE - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

Marque a alternativa correta:

• A. Sistemas eletrônicos e registros biométricos são obrigatórios para o registro do empregado pelo empregador no processo de admissão nas empresas públicas e privadas.
• B. O sindicato pode cobrar remuneração pela entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social entendendo-se este ato como taxa sindical.
• C. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo.
• D. Incorrerá na multa de valor igual a 3 (três) salários- mínimos a empresa que pagar menos que 1 salário- mínimo ao trabalhador.
• E. A empresa que receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 72 (setenta e duas) horas ficará sujeita à multa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: c) Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo.

• Art. 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943)